Direito do Património

Objectivos

a) Compreender o conceito de Património Cultural, em contexto internacional e no caso português;

b) Conhecer a organização da administração pública cultural a nível nacional, regional e local;

c) Apreender aspetos essenciais e articular os princípios gerais do direito do património cultural;

d) Conhecer o regime jurídico de salvaguarda do património cultural – das formas de proteção à fruição, passando pela conservação e restauro;

e) Refletir, criticamente, sobre casos concretos de intervenções no património edificado, discutindo os conceitos de conservação e restauro.

Caracterização geral

Código

7419

Créditos

6.0

Professor responsável

João Tiago Paiva de Andrade de Almeida Filipe

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

RAMOS, José Luís Bonifácio; Claro, João Martins (coord.) - Novos Estudos de Direito do Património Cultural, Lisboa, Petrony Editora, 2019.

LOPES, Flávio; CORREIA, Miguel Brito, Património Cultural – Critérios e Normas Internacionais de Protecção, Caleidoscópio, Casal de Cambra, 2014.

NABAIS, José Casalta – Introdução ao Direito do Património Cultural, 2ªEd., Coimbra, Edições Almedina, 2010.

Método de ensino

A disponibilizar brevemente

Método de avaliação

A nota final consistirá na soma da avaliação contínua, incluindo fichas diagnóstico, discussão em aula e apresentação escrita e oral de trabalhos de grupo (50%) e na realização de um exame escrito final individual (50%).

Conteúdo

A disponibilizar brevemente

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: