Direito do Património
Objetivos
a) Compreender o conceito de Património Cultural, em contexto internacional e no caso português;
b) Conhecer a organização da administração pública cultural a nível nacional, regional e local;
c) Apreender aspetos essenciais e articular os princípios gerais do direito do património cultural;
d) Conhecer o regime jurídico de salvaguarda do património cultural – das formas de proteção à fruição, passando pela conservação e restauro;
e) Refletir, criticamente, sobre casos concretos de intervenções no património edificado, discutindo os conceitos de conservação e restauro.
Caracterização geral
Código
7419
Créditos
6.0
Professor responsável
João Tiago Paiva de Andrade de Almeida Filipe
Horas
Semanais - 4
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
n.a.
Bibliografia
RAMOS, José Luís Bonifácio; Claro, João Martins (coord.) - Novos Estudos de Direito do Património Cultural, Lisboa, Petrony Editora, 2019.
LOPES, Flávio; CORREIA, Miguel Brito, Património Cultural – Critérios e Normas Internacionais de Protecção, Caleidoscópio, Casal de Cambra, 2014.
NABAIS, José Casalta – Introdução ao Direito do Património Cultural, 2ªEd., Coimbra, Edições Almedina, 2010.
Método de ensino
A disponibilizar brevemente
Método de avaliação
A nota final consistirá na soma da avaliação contínua, incluindo fichas diagnóstico, discussão em aula e apresentação escrita e oral de trabalhos de grupo (50%) e na realização de um exame escrito final individual (50%).
Conteúdo
a) Conceito de património cultural;
b) Património cultural como política pública;
c) O papel do Estado, dos Municípios e da Igreja na proteção do património cultural;
d) A prevenção de riscos e intervenções no Património;
e) A tutela penal e contraordenacional do património cultural.