Teoria do Crime
Objetivos
Objetivos: Promover e incentivar o desenvolvimento das capacidades de investigação, análise, reflexão, crítica, decisão e exposição por parte do aluno, bem como as suas capacidades de aplicação prática dos conhecimentos adquiridos e ainda o seu sentido ético e de justiça material.
Possibilitar a obtenção de conhecimentos teóricos e práticos que o habilitem a:
a. Compreender os princípios, conceitos e institutos fundamentais da teoria geral da infracção penal
b. Compreender e avaliar criticamente as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os diversos institutos e problemas da teoria do crime
c. Proceder à análise científica e à resolução prática fundamentada dos casos concretos no quadro do sistema constitucional-penal português
Competências: Saber identificar e formular, a partir de casos concretos, os específicos problemas jurídico-penais suscitados;
Saber encontrar, interpretar e utilizar na resolução dos casos concretos o quadro de princípios e normas relevantes.
Caracterização geral
Código
27143
Créditos
8
Professor responsável
Bárbara Sousa Brito
Horas
Semanais - 6
Totais - 72
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Teoria da Lei Penal.
Bibliografia
BELEZA, Teresa Pizarro, Direito Penal, 2.º volume, Lisboa, AAFDL, 1980.
DIAS, Jorge de Figueiredo, Direito Penal. Parte Geral. Questões fundamentais da doutrina geral do crime, Tomo I, 3.ªed., Coimbra, Gestlegal, 2019.
COSTA, José de Faria, Direito Penal, Coimbra, Almedina, 2017.
PALMA, Maria Fernanda, Direito Penal. Parte Geral, Lisboa, 5ºed., AAFDL, 2020.
PINTO, Frederico de Lacerda da Costa, A Categoria da Punibilidade na Teoria do Crime, Tomo I e II, Coimbra, Almedina, 2013.
ROXIN, Claus, Strafrecht - Allgemeiner Teil, Bd. I (5ª ed.), Bd. II (trad. castelhana: Derecho penal- Parte General, II, Madrid, Civitas, 2014), München, Beck, 2003.
STRATENWERTH, Günter, Strafrecht - Allgemeiner Teil, Bd.I (trad. Castelhana: Derecho Penal, Parte general I: El hecho punible, Madrid, Civitas, 2005), 5.ª ed., Köln, Heymanns, 2005.
JAKOBS, Günther, Strafrecht, Allgemeiner Teil: die Grundlagen und die Zurechnunsglehre, 2.ªed., Berlin, Gruyter, 1991.
Método de ensino
Privilegiar-se-á o ensino dirigido à problematização, discussão e resolução fundamentada de casos concretos, preferencialmente recolhidos através do recurso às bases de dados de jurisprudência dos tribunais superiores disponíveis na Internet.
Método de avaliação
Os elementos de avaliação serão os determinados no Regulamento do Primeiro Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado(a) em Direito. Dessa forma a avaliação final nunca pode ser inferior à nota do exame final e coincidirá com esta sempre que corresponda à avaliação mais favorável. A classificação final pode ser mais elevada do que a do exame final, considerando a intervenção oral dos alunos nas aulas e a realização de um teste intermédio (facultativo).
Conteúdo
I. Evolução histórica da teoria geral do crime.
II. O conceito de ação jurídico-penalmente relevante.
1. Ação e omissão.
III. O facto típico
1. As várias aceções da palavra «tipo»
2. O tipo legal de crime.
2.2 Classificação dos tipos legais segundo os elementos objectivos comuns.
3. Tipo objetivo
3.1. Causalidade e imputação objectiva nos crimes de resultado.
3.2. A posição de garante como elemento dos tipos comissivos por omissão.
3.3 O dever de cuidado nos tipos negligentes
4.Tipo subjetivo
4.1 A construção do tipo subjetivo.
4.2.O dolo.
4.2.1.O elemento cognitivo do dolo.
4.2.1.1.O erro sobre os elementos objetivos do tipo.
4.2.2.O elemento volitivo do dolo.
4.2.3. As formas de dolo.
4.2.4. Especiais elementos subjetivos do tipo.
4.3. A negligência.
4.3.1. Negligência consciente.
4.3.2. Negligência inconsciente.
IV. O facto ilícito
1. Tipicidade e exclusão da ilicitude.
2. A exclusão da ilicitude e os princípios da legalidade e da unidade da ordem jurídica
3. Princípios gerais da exclusão da ilicitude
4. Causas de justificação gerais:
a) A legítima defesa
b) O direito de necessidade
c) O conflito de deveres
d) A obediência hierárquica
e) O consentimento do ofendido
f) O consentimento presumido
g) Outras
5. Os elementos subjectivos das causas de justificação.
6. O erro sobre os pressupostos objectivos de uma causa de justificação e sua distinção do erro sobre a existência ou os limites de uma causa de justificação.
7. Particularidades de algumas causas de exclusão da ilicitude nos crimes omissivos.
V. O facto culposo
1. Teoria da culpa como teoria do sujeito penalmente responsável.
2. Princípio da culpa, culpa como categoria dogmática e como critério de medida da pena.
3. Conteúdo e limites da culpa jurídico-penal.
4. Elementos da culpa jurídico-penal.
5. As causas de exclusão da culpa.
6. O erro sobre os pressupostos objectivos de uma causa de exclusão da culpa.
VI. O facto punível (em sentido estrito)
VII. As formas do crime
1. O crime tentado.
1.1. Fundamento da punibilidade da tentativa.
1.2. O «iter criminis».
1.3. Os elementos do facto tentado.
1.4. A tentativa nos crimes por omissão.
1.5. Tentativa impossível.
1.6. A desistência.
2. A comparticipação criminosa.
2.1. Autoria e participação.
2.2. Formas de autoria.
2.3. Formas de participação
VIII. Concurso de normas e concurso de crimes