Pensamento Jurídico Crítico
Objetivos
Pensamento Jurídico Crítico é uma unidade curricular dedicada à argumentação e ao pensamento crítico em Direito e acerca do Direito. Concentra-se na identificação, reconstrução, e avaliação de argumentos jurídicos: argumentos jurídicos reais - apresentados por tribunais em casos verdadeiros - e não meramente hipotéticos ou "académicos".
O principal objetivo é ensinar às e aos estudantes os elementos da argumentação jurídica - desde o esquema conceptual básico necessário para analisar e compreender posições jurídicas, passando pela identificação, construção, e crítica de argumentos válidos, até à compreensão dos aspetos específicos da argumentação jurídica.
É sobretudo uma unidade curricular prática. Pretende desenvolver capacidades de análise que permitam às e aos estudantes refletir criticamente sobre materiais jurídicos de todo o tipo, e em particular sobre argumentos jurídicos. São capacidades importantes não só para a continuação dos estudos em anos letivos subsequentes, mas também para lá das fases formais da educação jurídica.
Chegados ao fim de Pensamento Jurídico Crítico, as e os estudantes serão capazes de:
(a) analisar situações jurídicas complexas em termos de conceitos fundamentais;
(b) compreender os elementos da análise e da reconstrução de argumentos (reconhecer e reconstruir argumentos, identificar as suas premissas e conclusões, avaliá-los criticamente quanto à sua validade, solidez, e outras propriedades);
(c) compreender os diferentes tipos de razões que podem desempenhar um paper na justificação de conclusões jurídicas, e o seu papel inferencial em argumentos jurídicos); e
(d) aplicar estes conhecimentos na avaliação crítica de argumentos da vida real.
Caracterização geral
Código
27160
Créditos
6
Professor responsável
Luís Duarte de Almeida
Horas
Semanais - 4.5
Totais - 54
Idioma de ensino
Inglês
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
Não há um manual ou texto de base recomendado para esta unidade curricular. Haverá listas de leituras recomendadas para cada um dos módulos da unidade. Essas listas não podem ser dadas aqui, porque excedem o número de caracteres que o sistema da Universidade está programado para aceitar. Serão disponibilizadas no início do semestre.
Para estudantes que queiram adquirir um livro, a única obra recomendada é Martin P. Golding, Legal Reasoning (edição actualizada, Broadview Press 2001). É um livro curto e relativamente barato, e, dentro do género, não há melhor. Mas não trata todos os tópicos desta unidade curricular, nem discute todos os tópicos que trata com grande profundidade.
Método de ensino
Aulas interactivas com participação constante das e dos estudantes. Haverá em cada semana uma aula de 90 minutos dedicada à exploração de algumas noções e conceitos relevantes, e uma aula de 3 horas dedicada à análise colectiva e à discussão de argumentos (bons e maus) extraídos de decisões judiciais reais. Será disponibilizado no início do semestre um documento contendo todos os materiais e questões a discutir nas aulas.
Método de avaliação
Exame escrito final (3 horas).
No final do semestre, as e os estudantes terão a oportunidade de (a) fazer um teste escrito em sala de aula com uma série de perguntas de resposta rápida cobrindo todo o programa da unidade, e (b) entregar respostas a um conjunto de perguntas que poderão levar para casa e que serão anunciadas 1 dia antes do prazo de entrega. Se realizarem ambos estes elementos de avaliação e a média das classificações for positiva, ficarão dispensad@s do exame final, caso em que será essa média a sua classificação final (com a possível adição de 0,5 pontos, como se explica no parágrafo seguinte). O teste escrito valerá 60% dessa classificação; as perguntas respondidas em casa, 40%.
Haverá também um teste formativo (facultativo) a meio do semestre: 10 perguntas de escolha múltipla cobrindo os conteúdos ensinados até então. As e os estudantes que optarem por realizar esse teste e que responderam correctamente a todas as perguntas receberão 0,5 pontos, a acrescentar à classificação final mencionada no parágrafo anterior.
Para estudantes que dispensem do exame final e que ainda assim decidam realizá-lo, a classificação final será a mais alta de entre (a) a nota obtida no exame final, e (b) a média da nota obtida no exame final e a da classificação dos dois elementos de avaliação do final do semestre.
Conteúdo
Parte (e Módulo) 1 | Introdução: O que é um argumento?
Parte (e Módulo) 2 | Conceitos jurídicos fundamentais
Este Módulo apresenta (e ensina a usar) uma versão revista do esquema de posições jurídicas fundamentais desenvolvido por Wesley Newcomb Hohfeld. É um esquema importante e sobretudo muito útil, de análise de qualquer situação jurídica complexa.
A com duas "famílias" básicas de conceitos jurídicos normativos: (a) a família (de primeira ordem) dos deveres, direitos, liberdades (ou privilégios), e não-direitos; e (b) a família (de segunda ordem) dos poderes, sujeições, incompetências (ou impotências) e imunidades. Aprenderemos como os quatro conceitos de cada família podem ser organizados em pares de conceitos correlativos e em pares de conceitos opostos, prestando especial atenção à distinção entre direitos e liberdades e às suas implicações na argumentação jurídica; e aprenderemos também como aplicar este esquema de análise a uma variedade de problemas que surgem em casos jurídicos reais.
Parte 3 | Os elementos da argumentação
Esta Parte fornecerá às e aos estudantes as ferramentas necessárias para analisar, reconstruir, e avaliar argumentos de outras pessoas, e para construir os seus próprios argumentos. O foco estará em argumentos dedutivos e nas noções de validade e solidez argumentativa.
Prestaremos atenção especial (a) às frases condicionais e ao seu uso argumentativo, (b) à diferença entre condições suficientes e necessárias, (c) a alguns padrões básicos de argumentos válidos (incluindo "modus ponens", "modus tollens", o silogismo hipotético, e o silogismo disjuntivo), (d) a algumas falácias formais (incluindo as falácias da negação do antecedente e da afirmação do consequente); e (e) a algumas falácias informais (incluindo a falácia de petição de princípio, a falácia do espantalho, e falsas dicotomias).
Há três Módulos temáticos nesta Parte:
- Módulo 3: Argumentos dedutivos
- Módulo 4: Falácias formais
- Módulo 5: Falácias informais
Part 4 | Argumentos jurídicos e razões
Esta Parte concentra-se nas principais características específicas dos argumentos jurídicos. Discutiremos o chamado "silogismo jurídico" e as diferentes formas de justificar e criticar as premissas de argumentos jurídicos. Estudaremos também (a) alguns aspetos fundamentais da atividade de dar razões, (b) o papel da autoridade - tanto prática quanto epistémica - na argumentação jurídica, (c) argumentos da interpretação jurídica, (d) argumentos por analogia, e (e) o papel argumentativo da coerência e dos princípios jurídicos.
Há seis Módulos temáticos nesta Parte:
- Módulo 6: O "silogismo jurídico"
- Módulo 7: Dar Razões: Visão geral
- Módulo 8: Argumentos de autoridade
- Módulo 9: Argumentos sobre autoridade
- Módulo 10: Argumentos para além da autoridade (I): Analogia
- Módulo 11: Argumentos para além da autoridade (II): Coerência e Princípios