Crimes em Especial
Objetivos
- Dominar os conceitos subjacentes aos crimes abrangidos pelo programa, identificando e avaliando os respetivos pressupostos;
- Dominar a aplicação das estruturas gerais do Direito Penal aos crimes estudados;
- Conhecer a doutrina e jurisprudência relevantes aplicáveis;
- Adquirir capacidade de análise e de resolução de problemas para aquisição de competências para o futuro desempenho de funções jurídicas relacionadas com a matéria.
Caracterização geral
Código
28102
Créditos
4
Professor responsável
Helena Bolina
Horas
Semanais - 3
Totais - 36
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Para participar no curso, espera-se que os alunos tenham um conhecimento profundo do direito penal substantivo, e particularmente da sua parte geral.
Bibliografia
Bibliografia básica
ALBUQUERQUE, Paulo PINTO de - Comentário do Código Penal, 4.ª edição atualizada, UCP, 2021
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de (dir.) - Comentário Conimbricense do Código Penal - Parte Especial, tomo I, II e III, Coimbra, 1999-2012
Bibliografia selecionada
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de, Rui CARDOSO e Sónia MOURA (Orgs.) - Corrupção em Portugal. Avaliação Legislativa e Propostas de Reforma, Universidade Católica Ed., 2021
ANDRADE, Manuel da Costa
- Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal. Uma perspectiva jurídico-criminal, Coimbra: Coimbra Editora, 1996
- «A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo)», in Direito Penal: Fundamentos Dogmáticos e Político-Criminais: Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld, Coimbra Editora, 2013
BELEZA Teresa Pizarro, - Maus Tratos Conjugais: o art.º 153, 3 do Código Penal, Lisboa: AAFDL, 1989
- «Os crimes contra a propriedade após a revisão do Código Penal de 1995 (sumários desenvolvidos)», A tutela penal do património após a revisão do código penal de 1995, Estudos monográficos, 4, AAFDL, Lisboa, 1998,
- «Violência doméstica», Jornadas sobre a revisão do Código Penal, CEJ, Lisboa, 2008
BRANDÃO, Nuno - «A Tutela Penal Especial Reforçada da Violência Doméstica», Julgar, n.º 12, 2010
- «Corrupção: a questão da consumação material e as suas consequências», in Corrupção em Portugal. Avaliação Legislativa e Propostas de Reforma, Universidade Católica Ed., 2021
BRITO, Teresa Quintela - Direito Penal. Parte Especial, Coimbra Editora, 2007
COSTA PINTO, Frederico de Lacerda da - Furto de uso de veículo. Contributo para o estudo do art.º 304º do Código Penal, AAFDL, 1987
- «Aspectos da tutela penal do património após a revisão do Código Penal», in A tutela penal do património após a revisão do código penal de 1995, AAFDL, 1998
- «Crime de homicídio privilegiado», Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 8, 2, 1998
DAMIÃO da CUNHA, José - «Da corrupção: (Do seu enquadramento jurídico no âmbito da tutela penal dos interesses do Estado. Erros legislativos e lacunas de punibilidade)», in Direito Penal: fundamentos dogmáticos e político-criminais. Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld, Coimbra Editora, 2013
- «As alterações legislativas em matéria de corrupção (a lei nº 30/2015, de 22 de abril, e suas consequências)», in JULGAR online, novembro 2016
FARIA COSTA, José de - Direito Penal Especial, Coimbra Editora, 2004
FERREIRA, Amadeu José - Homicídio privilegiado, Almedina, 1996
FERREIRA DA CUNHA, Conceição - Os Crimes contra as pessoas. Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina, Universidade Católica Ed.,, 2017
- «Da Criminalização do «Grooming»: reflexões à luz do «livre desenvolvimento da personalidade do menor na esfera sexual»», in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, Volume I, Direito Penal, BFDUC, 2017
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de - «A ajuda médica à morte uma consideração jurídico-penal», Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 21, n.º 100
MORÃO, Helena - «Eutanásia passiva e dever médico de agir ou omitir em face do exercício da autonomia ética do paciente: resposta jurídico-penal a uma colisão de valores constitucionais», RPCC, ano 16, n.º 1
NAUCKE, Wolfgang - Introdução à Parte Especial do Direito Penal, AAFDL,1989
PALMA, Maria Fernanda - Direito Penal - Parte Especial (Crimes contra as pessoas), Lisboa, 1983
- «O homicídio qualificado no Novo Código Penal», Revista do Ministério Público, IV, 5, 1983
- «Direito Penal Especial: o vértice do sistema penal», in Direito Penal Económico e Financeiro. Conferências do Curso Pós-graduado de Aperfeiçoamento, Coimbra Editora, 2012
PEREIRA, Maria Margarida Silva - - Direito Penal II - Os Homicídios, 2ª ed., Lisboa: AAFDL, 2008
SANTOS, Cláudia Cruz - A corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto, Almedina, 2020
SERRA, Teresa - Homicídio Qualificado - Tipo de Culpa e Medida da Pena, Almedina, 1990
SILVA DIAS, Augusto - «Alguns aspectos do regime jurídico dos crimes de difamação e de injúrias», AAFDL, 1989
- Crimes contra a vida e a integridade física, AAFDL, 2007
SILVEIRA, Manuela Valadão - Sobre o Crime de Incitamento ou Ajuda ao Suicídio, 2ª ed., AAFDL, Lisboa, 1997
SOUSA MENDES, Paulo de - «O novo crime de recebimento indevido de vantagem no Código Penal português», Direito Penal Económico e Financeiro, Almedina, 2012
- Patrocínios, escândalos e factos puníveis, Almedina, 2020
Nota: a bibliografia complementar e a lista de jurisprudência são disponibilizadas no Moodle durante o curso
Método de ensino
Aulas teórico-práticas, com exposição da matéria, esclarecimento de dúvidas e apresentação de casos práticos para debate e resolução pelos alunos.
Estudo de casos, através da análise das respetivas decisões judiciais,
Método de avaliação
A avaliação final consiste em uma das seguintes classificações:
- Exame final: 100% ou
- Teste 50% + Trabalho 25% + Participação regular nas aulas 25% ou
- Teste 50% + Participação regular nas aulas 50%
Conteúdo
I. Introdução. A relação entre a parte especial e a parte geral. Critérios de sistematização da parte especial. A parte especial do Código Penal e a legislação penal avulsa.
II. Crimes contra a vida: 1. Caracterização e delimitação do bem jurídico protegido. 2. Homicídios simples (132.º), qualificado (132.º), privilegiados (133.º e 136.º) e negligentes (137.º). 3. Homicídio a pedido (134.º) e incitamento ou ajuda ao suicídio (135.º). A questão da eutanásia.
III. Crimes contra a integridade física: 1. Caracterização do bem jurídico protegido e estrutura das incriminações. 2. Em especial os crimes de violência doméstica (152.º) e de maus-tratos (152.º-A). Questões de concurso.
IV. A tutela da honra e da reserva da vida privada: 1. Difamação (180.º), injúria (181.º) e liberdade de expressão. 2. Devassa da vida privada (192.º).
V. A tutela da propriedade e a sistemática dos furtos: 1. O crime base de furto como paradigma de agressão à propriedade (203.º). 2. Modalidades típicas de furto: 204.º, 207.º e 208.º.
VI. Corrupção, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências: 1. Tráfico de influência (335.º). 2. Recebimento indevido de vantagem (372.º). 3. Os crimes de corrupção previstos no Código Penal, na Lei 20/2008 (responsabilidade penal por crimes de corrupção no comércio internacional e na atividade privada), na Lei 50/2007 (regime de responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos) e na Lei 34/87 (crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos).