Direito e Tecnologia
Objetivos
O objetivo desta disciplina introdutória é proporcionar aos estudantes conhecimentos e compreensão multidisciplinar sobre os desafios legais mais relevantes das tecnologias emergentes e da economia digital e os problemas que levantam de uma perspetiva legal a nível europeu
Caracterização geral
Código
37065
Créditos
2
Professor responsável
VERA LÚCIA RAPOSO, Iakovina Kindylidi
Horas
Semanais - 1.5
Totais - 18
Idioma de ensino
Inglês
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
Chesterman, Simon (2020). Artificial Intelligence And The Limits Of Legal Personality- International and Comparative Law Quarterly, 69(4), 819-844. doi:10.1017/S0020589320000366
EPRS | European Parliamentary Research Service,2020, European framework on ethical aspects of artificial intelligence, robotics and related technologies
Ronald Leenes, Erica Palmerini, Bert-Jaap Koops, Andrea Bertolini, Pericle Salvini, Federica Lucivero, 2017, Regulatory Challenges of Robotics: Some Guidelines for Addressing Legal and Ethical Issues.
European Blockchain Observatory and Forum, 2019, Legal and regulatory framework of blockchains and smart contracts
European Blockchain Observatory and Forum, 2020, Governance of and with Blockchains
Flyverbom M, Deibert R, Matten D. (2019). The Governance of Digital Technology, Big Data, and the Internet: New Roles and Responsibilities for Business. Business & Society. 58(1):3-19. doi:10.1177/0007650317727540
Raposo, Vera Lúcia. (2022). Ex machina: preliminary critical assessment of the European Draft Act on artificial intelligence, International Journal of Law and Information Technology, Volume 30, Issue 1, Pages 88-109, https://doi.org/10.1093/ijlit/eaac007
Raposo, Vera Lúcia. (2022). I´m Right Behind You: Digital Contact Tracing Under European Law, Maastricht Journal of European and Comparative Law. Doi:10.1177/1023263X221116227
Raposo, Vera Lúcia (2022). The Use of Facial Recognition Technology by Law Enforcement in Europe: a Non-Orwellian Draft Proposal. Eur J Crim Pol Res. 1:1-19. Doi: 10.1007/s10610-022-09512-y
Método de ensino
Seminários
Método de avaliação
Exame final.
Conteúdo
.
1. A sociedade digital: Aula introdutória; Visão geral dos tópicos a serem analisados durante o semestre; Compreensão dos conceitos básicos a utilizar no semestre (sociedade digital, economia digital, tecnologias emergentes etc.);
2. Governação digital: Visão geral de principais desafios regulamentares, incluindo RGPD e Proposta de Regulamento Inteligência Artificial
3. Inteligência artificial: Compreensão dos conceitos de IA e Robótica; Compreensão dos principais desafios legais; Visão geral da Proposta de Regulamento Inteligência Artificial
4. Ferramentas digitais e saúde (AI na prestação de cuidados de saúde, dispositivos médicos e internet das coisas): Análise de alguns usos das novas tecnologias na prestação de cuidados individuais de saúde (IA na prestação de cuidados médicos) e no domínio da saúde pública (rastreio digital de contactos).
5. Ferramentas digitais e direito contratual (contratos inteligentes, blockchain): Compreensão dos conceitos principais; Visão geral dos desafios legais e regulamentares sobre blockchain, smart contracts e NFTs
6. Ferramentas digitais e aplicação da lei (reconhecimento facial: exploração do uso da tecnologia para efeitos de prevenção e combate à criminalidade por via da tecnologia de reconhecimento facial.