Direito Internacional Fiscal

Caracterização geral

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Para começar: Enciclopédia de Direito Internacional, Coimbra: Almedina, 2011: entradas de Rita Calçada Pires sobre Direito Internacional Fiscal; Dupla Tributação; Concorrência FiscalPrejudicial; Evasão Fiscal Internacional; Paraísos Fiscais e Protecção do Investimento Internacional

 

Literatura recomendada:

 

Em português:

Rita Calçada Pires. Manual de Direito Internacional Fiscal. Coimbra: Almedina, 2019 (reimpressão)

Rita Calçada Pires.  Tributação Internacional do Rendimento Empresarial gerado através do Comércio Electrónico. Desvendar mitos e construir realidades. Coimbra: Almedina, 2011

Alberto Xavier, Direito Tributário Internacional. Coimbra: Almedina, 2011, Reimpressão da 2ª Edição Actualizada (2018)

Paula Rosado Pereira, Princípios do Direito Fiscal Internacional .Do paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu. Coimbra: Almedina, 2010

Ana Paula Dourado, Governação Fiscal Global. Coimbra: Almedina, 2017

Manuel Pires, Da dupla tributação jurídica internacional sobre o rendimento. Lisboa: Centro de Estudos Fiscais, 1984

 

Em inglês:

Klaus Vogel on Double Taxation Conventions, Fourth Edition, Ekkehart Reimer, Alexander Rust (Ed.) Londres, Haia, Nova Iorque: Kluwer Law International, 4ª edição 

Ola Ostaszewska, Belema Obuoforibo (Ed.), Roy Rohatgi on International Taxation, Volume 1: Principles, IBFD (2018)

Christiana HJI Panayi, Advanced Issues in International and European Tax Law.Hart Publishing, 2018

Angharad Miller e Lynne Oats, Principles of International Taxation. Bloomsbury Professional Ltd, 2017, 6ª ed.

Brian J. Arnold, International Tax Primer. Kluwer Law International, 2016, 3ª ed.

 

Elementos essenciais de apoio: 

OECD, Model Tax Convention on Income and on Capital: Condensed Version 2017

OECD, Harmuful tax competion. An emerging global issue. 1998 (disponível em http://www.oecd.org/tax/transparency/44430243.pdf) 

OECD, Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations 2017

• http://www.oecd.org/tax/tax-global/taxanddevelopment.htm (conferir material  contido nesta página da OCDE) (Módulo II no apoio fiscal ao desenvolvimento)
• http://www.oecd.org/ctp/beps/(Módulo II nas práticas fiscais prejudiciais e fraude, evasão e planeamento fiscal agressivo e comércio electrónico)

 

Demais elementos de apoio:

• IBFD International Tax Glossary, 6ª edição
• Leituras recomendadas disponíveis no moodle

Método de ensino

Desenvolvimento do pensamento abstracto e crítico com base no modelo socrático: estímulo à preparação das aulas, permanente discussão presencial por forma a capacitar e desenvolver o pensamento crítico e integrado.

Utilização de mapas conceptuais. 

Aposta na análise crítica de textos internacionais.

Método de avaliação

Opção 1: Exame escrito

Opção 2: Avaliação da participação em aula presencial (40%) + Exame escrito (60%)

Para que exista avaliação da participação em aula presencial, são considerados os seguintes critérios:

ELEMENTO DE AVALIAÇÃO	CONTEÚDOS	FORMA
PREPARAÇÃO PRÉVIA DAS AULAS EM FACE DA INDICAÇÃO FINAL NAS AULAS DAS MATÉRIAS QUE SE SEGUEM	Leituras prévias: legislação vs apenas de um manual vs vários manuais vs artigos científicos Identificação prévia das matérias nucleares e dos conceitos base necessários a reflexão crítica  Análise reflexiva e critica com grelha de dúvidas sistematizada e reflectindo a necessidade de criação de um caminho de aprendizagem da matéria	Passividade vs Proactividade Frequência
PREPARAÇÃO DE CONTEÚDOS PROPOSTOS PELA DOCENTE ANTECIPADAMENTE	Leitura depurada e sistematizada dos materiais propostos Análise reflexiva e critica, construindo grelha sistematizada das principais temáticas envolvidas Identificação das principais dúvidas, reflectindo análise cruzada com as matérias anteriores e com as posteriores a serem exploradas no programa, revelando a necessidade de criação de um caminho de aprendizagem na matéria	Cumprimento do prazo proposto Passividade vs Proactividade
REACÇÃO A QUESTÕES COLOCADAS EM TEMPO DE AULA	Identificação das temáticas relevantes Utilização dos conceitos adequados Integração das matérias em causa Invocação de base legal e jurisprudencial se existir Problematizações associadas Criatividade e inovação no tratamento da questão	Passividade vs Proactividade Frequência Pertinência
PARTILHAS DE ESTUDO OU QUESTÕES REFLECTIDAS PREVIAMENTE	Adequação Capacidade de expressão da descoberta efectuada e do seu enquadramento na problemática correspondente Densidade Maturidade	Pertinência Frequência Por iniciativa própria Por impulso do docente Em consequência de dúvida do colega
DÚVIDAS COLOCADAS	Adequação Capacidade de expressão do núcleo da dúvida e do seu enquadramento na problemática correspondente Densidade Maturidade	Pertinência Frequência Por iniciativa própria Por impulso do docente Em consequência de dúvida do colega

Conteúdo

Módulo I: O Direito Internacional Fiscal como necessidade em face das relações económicas e financeiras contemporâneas

1. Globalização, mobilidade e plurilocalização: os modelos de relacionamento internacional fiscal possíveis e os desejáveis
2. Elementos de conexão residência e IGNOREe
3. Princípios, IGNOREes e principais actores internacionais

Módulo II As grandes áreas do Direito Internacional Fiscal

1. Dupla Tributação
   1. Conceito, tipologias e causas
   2. Meios de eliminação: as convenções para evitar e eliminar a dupla tributação (CDT)
   3. Métodos de eliminação ou atenuação
2. Fraude, Evasão e Planeamento Fiscais Internacionais
   1. Aproximação conceptual: fraude, evasão e planeamento fiscal agressivo
   2. Exemplos de esquemas evasivos
   3. Formas utilizadas para combater
3. Competitividade Fiscal e Práticas Fiscais Prejudiciais. Ainda a questão da Harmonização Fiscal Internacional
4. Tributação da Economia Digital
   1. São as regras actuais suficientes para garantir a tributação da economia digital?
   2. Propostas da OCDE e da União Europeia. BEPS 2.0

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: