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Direito Europeu do Mar

Objetivos

Apreender e compreender as diversas componentes do Direito Europeu do Mar, enquanto área jurídica em formação resultante de uma abordagem integrada de um conjunto de políticas setoriais que têm como denominador comum o mar (nos seus aspetos económicos, sociais, ambientais, tecnológicos e de segurança) e que se agrupam sob o denominador comum da Política Marítima Integrada (PMI).

Caracterização geral

Código

33249

Créditos

4

Professor responsável

Vasco Becker-Weinberg

Horas

Semanais - 2

Totais - 24

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

  • ANDREONE, Gemma (ed.), The Future of the Law of the Sea (Springer Open: 2017) -
  • CASADO, Rafael Raigón (dir.), L¿Europe et la Mer (Bruylant: 2005)
  • CHURCHILL, Robin / OWEN, Daniel, The EC Common Fisheries Policy (OUP: 2010)
  • EECKHOUT, Piet, EU External Relations, 2nd edition (OUP: 2011)
  • GARCIA, M.ª da Glória, CORTÊS, António e ROCHA, Armando (coord.), Direito do Mar - Novas Perspetivas (Universidade Católica Editora: 2016)
  • GILEK, Michael / KERN, Christine (eds), Governing Europe's Marine Environment (Routledge: 2015)
  • LANGLET, David / MAHMOUD, Said, EU Environmental Law and Policy (OUP: 2016)
  • RIBEIRO, Marta Chantal, A Protecção da Biodiversidade Marinha (Coimbra Editora: 2013)

Método de ensino

Expositivo, com participação ocasional de oradores externos para apresentação e discussão de tópicos específicos.

Método de avaliação

Apresentação de trabalhos

Conteúdo

I. Introdução

II. Direito da União Europeia e Direito Europeu do Mar (DEM): introdução

  1. O sistema institucional da União Europeia e a repartição de competências
  2. Caracterização da ordem jurídica da União Europeia (princípios e normas)

III. Noção e evolução do DEM

IV. O meio ambiente marinho (MAM) e o desenvolvimento sustentável

V. A Política Marítima Integrada (PMI): enquadramento geral

  1. A economia marítima: o Crescimento Azul (Blue Growth) e outras dimensões económicas
  2. Aspetos multissectoriais e transnacionais da economia marítima
  3. Investigação e desenvolvimento (I&D) e meio marinho
  4. Gestão e ordenamento do espaço marítimo
  5. A proteção dos ecossistemas marinhos (remissão)
  6. Vigilância marítima integrada
  7. Estratégias para as bacias marítimas
  8. Governança multinível (multilevel governance): nacional, UE e internacional