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Energia, Clima e a Transição Justa

Objetivos

 

Após a conclusão bem sucedida deste curso, os participantes serão capazes de:

 

  1. Definir transição justa e compará-la com os conceitos estabelecidos de justiça climática e justiça energética;
  2. Identificar quadros jurídicos importantes que regem a transição justa no clima e na energia num sistema jurídico multi-níveis, sendo esses o direito internacional, o direito da União Europeia, e o direito português
  3. Analisar criticamente a estrátegia de Impacto Ambiental, Social e Governança das empresas para a transição justa no clima e na energia;
  4. Avaliar o papel dos tribunais e das empresas na aplicação e cumprimento das normas de transição justa no clima e na energia.

 

 

Caracterização geral

Código

33256

Créditos

4

Professor responsável

LUCILA DE ALMEIDA

Horas

Semanais - 2

Totais - 24

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Harrington, Alexandra R. Just Transitions and the Future of Law and Regulation. 1st ed. 2022. Springer International Publishing¿: Imprint: Palgrave Macmillan, 2022.

 

Posner, Eric A., and David Weisbach. Climate Change Justice. Princeton University Press, 2010.

 

Heffron, Raphael J. Achieving a Just Transition to a Low-Carbon Economy. 1st ed. 2021. Springer International Publishing¿: Imprint: Palgrave Macmillan, 2021.

 

Guayo, I. del (I nigo del), Lee Godden, Donald D. Zillman, Milton Fernando Montoya Pardo, and Jos e Juan Gonz alez M arquez. Energy Justice and Energy Law. Oxford University Press, 2020.

 

Sovacool, Benjamin K., and Michael H. Dworkin. Global Energy Justice Problems, Principles, and Practices. Cambridge University Press, 2014.

 

Evan G, Phelan L (2016) Transition to a post-carbon society: linking environmental justice and just transition discourses. Energy Policy 99, 329¿339.

 

Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment (2018). Climate change and the just transition - A guide for investor action.

 

Harris PG (2019) Climate justice: the urgent research agendas. In: Harris PG (ed) A research agenda for climate justice. Edward Elgard Publishing.

 

Healy, N. and Barry, J. (2017). Politicizing energy justice and energy system transitions: Fossil fuel divestment and a ¿just transition¿. Energy Policy, 108, p. 453.

 

IHRB (2020). Just Transitions for All: Business, Human Rights, and Climate Action.

 

Just Transition Centre (2017). Just Transition. A Report for the OECD.

 

Bright C, and Buhmann K (2021), Risk-Based Due Diligence, Climate Change, Human Rights and the Just Transition, 13(18) Sustainability, 1-18.

 

Krane, J. and Idel, R. (2021). More transitions, less risk: How renewable energy reduces risks from mining, trade and political dependence. Energy Research & Social Science, Volume 82, December 2021.

 

McCauley, D. and Heffron, R. (2018). Just transition: Integrating climate, energy and environmental justice. Energy Policy, 119, pp. 1-7.

 

Mijin Cha J. et al. (2019), A Roadmap to an Equitable, Low-Carbon Future: Four Pillars for a Just Transition (The Climate Equity Network).

 

Rogers J. (2021) Just Transition, Climate Change, and the Sustainable Development Goals. In: Leal Filho W., Azul A.M., Brandli L., Lange Salvia A., Wall T. (eds) Industry, Innovation and Infrastructure. Springer Nature.

 

UNFCCC Secretariat (2020). Just Transition of the Workforce, and the Creation of Decent Work and Quality Jobs. Technical Paper.

 

 

                                                                               Materiais adicionais serão indicados ou afixados no Moodle.

 

Método de ensino

Uma mistura de aulas teórico-práticas e reflexões individuais e de grupo na aula, que permitam aos alunos não só a aquisição de conhecimento acerca da matéria em causa, mas também o desenvolvimento de competências e aptidões relevantes para o seu futuro.

Método de avaliação

Os estudantes serão avaliados com base num modelo de avaliação contínua que consiste nas seguintes partes:

 

(a) Participação durante as aulas - 20%

(b) Exercícios individuais - 45%

(c) Exercícios de grupo - 35%

 

Nota relativa aos exames finais: Os estudantes retêm o direito de ser avaliados com base num exame final escrito, no contexto do qual poderão ter de responder tanto a perguntas de escolha múltipla como a perguntas abertas sobre tópicos relacionados com os resultados de aprendizagem anteriormente descritos. As notas finais serão anunciadas dentro de duas semanas após a realização do exame.

Conteúdo

Parte I - Introdução e enquadramento teórico

a) O que é a transição justa?

b) A justiça climática e energética

 

Parte II - Energia, clima e transição justa num sistema legal de multi-níveis

c) O clima e a energia no direito internacional: Direitos do Homem, Acordo de Paris e SDG

d) O clima e a energia na legislação da União Europeia: Direito climático da UE, energias renováveis e eficiência energética, e vulnerabilidade de individuos

e) O clima e a energia no direito português e no contexto dos municípios

 

Parte III - Transição justa e o Impacto Ambiental, Socail e Governança das empresas

f) Transição justa e cadeias produtivas

g) Transição justa e trabalhadores

h) Transição justa e finanças sustentáveis

 

Parte IV - Aplicação e Cumprimento

i) O papel dos tribunais na transição justa

j) O papel das empresas na transição justa através de mecanismos internos de conformidade

 

Nota: o programa de estudos pode ser sujeito a ajustamentos para refletir o progresso das reuniões programadas. Os estudantes serão informados atempadamente no caso de quaisquer alterações ao programa de estudos. Este último será também actualizado à medida que necessário.