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Direito Diplomático e Consular

Objetivos


1. Compreender a dinâmica do sistema internacional contemporâneo a partir da lente ampla das relações diplomáticas envolvendo Estados, OIs e seus agentes 

2. Compreender os desafios jurídicos quotidianos e as complexidades das relações diplomáticas e consulares 

3. Desenvolver competências analíticas jurídicas relativas às relações diplomáticas e consulares

4. Compreender o trabalho diário de um jurista nesta área

  

Caracterização geral

Código

37004

Créditos

6

Professor responsável

Mateus Kowalski

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Principais referêcias:

 

1. Livros:

Denza, Eileen (2016), Diplomatic Law: Commentary on the Vienna Convention on Diplomatic Relations, Oxford, Oxford University Press.

Fox, Hazel; Webb, Philippa(2013), The Law of State Immunity, Oxford, Oxford University Press.

Miller, Anthony (2009), ¿The Privileges and Immunities of the United Nations¿, International Organizations Law Review, (6)1, 7-115. 

 

2. Convenções internacionais

Vienna Convention on Diplomatic Relations, 1961

Vienna Conventions on Consular Relations, 1963

United Nations Convention on the Jurisdictional Immunities of States and their Property, 2004 

Convention on the Privileges and Immunities of the United Nations, 1946

Statute of the Internacional Criminal Court (Rome Statute), 1998

 

3. Outros materiais

ILC commentaries (ILC website)

ICJ judgments (ICJ website)

Método de ensino

1.  Exposição de conteúdos teóricos pelo docente, com recurso a elementos multimédia quando oportuno. O aluno deverá ouvir e apreender os conteúdos lecionados. Corresponde a cerca de 45% das horas de contacto.

2.  Discussão orientada e em grupo de textos selecionados. Os alunos deverão ler e preparar a discussão em momento prévio à sessão de discussão. Cada uma das atividades corresponde, respetivamente, a cerca de 55% das horas de contacto e a cerca de 25% das horas para outras atividades.

3.  Trabalho autónomo e individual do aluno. Corresponde a 100% das horas para consolidação de conhecimentos e a cerca de 75% das horas para outras atividades. Se necessário, o aluno poderá solicitar o apoio personalizado, tipo tutorial, do docente. Para o apoio, o docente disponibilizará um horário de atendimento. O aluno poderá sempre solicitar orientações ao docente através de correio eletrónico. 

4. Será preiviligiada uma abordagem teórico-prática em que o programa é leccionadao, tanto quanto possível, a partir de casos práticos concretos.       

Método de avaliação

Exame no final do semestre, sem prejuízo de outros métodos que possa vir a ser autorizados nos termos dos regulamentos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Conteúdo

1. Introduction
1.1. Presentation
1.2.International Law and International Relations approaches

1.3. Sovereignty and the erosion of the State
1.4.New Trends and Challenges

2. States
2.1.Foreign Policy and Diplomacy

2.2.State Immunity

2.3.Diplomatic and Consular Law

2.3.1. Diplomatic Law

2.3.2. Consular Law

3. International Organizations

3.1.Status, privileges and immunities of IOs

3.2.Case study: the United Nations

4. High-Level Officials
4.1.High-Level officials and their status
4.2.Immunity from Criminal Foreign Jurisdictions

4.3.Immunity in the context of the International Criminal Court