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Direito Processual do Trabalho

Objetivos

Os objetivos pedagógicos essenciais a atingir são:

  1. A aquisição de informação atualizada sobre as condições e funcionamento dos tribunais de trabalho;
  2. Designadamente incidindo sobre as questões de facto e de direito mais comummente aí tratadas, aprofundar o conhecimento de procedimentos práticos experimentados sobre a forma de abordar funcionalmente tais questões, não só na perspetiva conceptual como já numa perspetiva eminentemente prática;
  3. Complementarmente pretende-se ainda a aquisição de conhecimentos jurídicos em matérias em geral não tratadas na 1.ª fase da formação universitária (por exemplo: acidentes de trabalho; processo de trabalho, processos especiais, etc.).

 

Caracterização geral

Código

37060

Créditos

6

Professor responsável

Cristina Martins da Cruz

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Serão enunciados e tratados os temas e as problemáticas do direito processual do trabalho, onde se incluirão a resolução e análise de casos práticos, a disponibilizar para cada aula, seguindo de perto a jurisprudência dos nossos tribunais superiores e do TJUE.

Na ausência de outra indicação, os elementos bibliográficos a seguir são:

  1. PINHEIRO, Paulo Sousa. Curso de direito processual do trabalho: de acordo com as alterações ao Código de processo do trabalho efetuadas pela Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, Almedina, 2020.
  2. MARTINS, João Zenha. O sistema de mediação laboral Algumas notas, Prontuário de Direito do Trabalho, Lisboa, n. 72, p. 103-130
  3. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PROCESSO DO TRABALHO. Coordenação Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho Moreira.- 1.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2016. -Estudos APODIT (2).
  4. UM ANO DE REFORMA DO PROCESSO DO TRABALHO: BALANÇO E PERSPETIVAS.  Coordenação Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho Moreira.- 1.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2021. -Estudos APODIT (8).
  5. Código de processo do trabalho anotado e comentado : os processos laborais na prática judiciária / José Joaquim F. Oliveira Martins.- 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2020. - 279 p. ; 23 cm. - (Casa do Juiz ; 12)
  6. MARTINS, Alcides. Direito do processo laboral. 4ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2019. - 372 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais).

Outros elementos:

  1. Procedimentos cautelares
    1. GERALDES, António Santos Abrantes. Suspensão de despedimento e outros procedimentos cautelares no processo do trabalho / Almedina, [2010].
  2. Ação especial de Impugnação da Regularidade e Licitude do Despedimento
    1. BAPTISTA, Albino Mendes. A nova acção de impugnação do despedimento e a revisão do código de processo do trabalho / Albino Mendes Baptista. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2010.
    2. VASCONCELOS, Joana. Comentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do código de processo do trabalho : processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento / Joana Vasconcelos.- 2ª ed. - [Lisboa] : Universidade Católica Editora, [2020]. Edição revista e atualizada.
  3. Acidentes de trabalho
    1. GOMES, Júlio Manuel Vieira. O Acidente de Trabalho - O acidente itinere e a sua descaracterização, Coimbra Editora, 2013.
    2. SAPATEIRO, José Eduardo. Reflexões em torno da descaracterização do acidente de trabalho. Revista do CEJ, Lisboa, n.2 (2º sem. 2013), p.203-268
    3. ACADERNOS TEMÁTICOS DE JURISPRUDÊNCIA DA SECÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO - ACIDENTES DE TRABALHO, acessível através:  https://977c7f27-ba08-45d2-bd7f-becadee04474.filesusr.com/ugd/56b40f_84af6405aebf44a390ae80af420d82c6.pdf

Método de ensino

Aulas participadas.

Método de avaliação

O método de avaliação será o exame final ou, alternativamente, a apresentação de trabalho escrito.

Conteúdo

Salvo motivo imprevisto ou circunstâncias de índole pedagógica que venham a impor diferentemente, a planificação das ECT¿s desta área de estudos é a seguinte:

  1. Apresentação do curso
    1.  Aspetos Gerais
      1. Apresentação
      2. A legislação aplicável
      3. Bibliografia recomendada
      4. O método de avaliação
    2. Os princípios do Direito Processual do Trabalho:
      1. Os princípios comuns ao Direito Processual Civil
      2. A hipervalorização do ato conciliatório e a mediação
      3. Regime de acesso ao direito e aos tribunais (do trabalho
      4. A condenação extra vel ultra petitum
  2. Os pressupostos processuais
    1. A capacidade judiciária
    2. A legitimidade
    3. A competência
  3. Os procedimentos cautelares laborais
    1. O procedimento cautelar comum
    2. Os procedimentos cautelares especificados: a suspensão do despedimento
  4. Espécies de formas do processo de trabalho: o processo comum
    1.  Aspetos Gerais
    2. A tramitação do processo declarativo comum: os articulados; a gestão inicial do processo; A audiência prévia; a instrução; a sentença
  5. Espécies de formas do processo de trabalho: os processos especiais
    1. A ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
    2. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho.
  6. Espécies de formas do processo de trabalho: o processo especial emergente de acidentes de trabalho.