Fiscalidade
Objetivos
O principal objetivo desta
disciplina e permitir que os alunos, no final da unidade curricular, conheçam o
enquadramento fiscal associados aos aspetos mais relevantes a atender em
restruturações empresariais, fusões e aquisições e/ou, genericamente, quando
ocorram investimentos em empresas ou grupos de empresas portugueses. As
principais áreas a cobrir e competências a adquirir centram-se Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Coletivas, Imposto do Selo, IVA e regras anti-abuso.
Caracterização geral
Código
14513
Créditos
1.5
Professor responsável
Margarida Ramos Pereira
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português | Inglês
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
Portuguese
Constitution / Constituição da República Portuguesa
Corporate
Income Tax Code / Código do IRC
VAT
Code / Código do IVA
Stamp
Tax Code / Código do Imposto do Selo
Tax
authorities web site – e.g. Circulares, Pedido de Informação Vinculativa
Américo
Brás Carlos, João Ribeiro Durão, Maria Emília Pimenta and Irene Antunes Abreu,
“Guia dos Impostos em Portugal”, 2020, Quid Juris
Américo
Brás Carlos, “Impostos – Teoria Geral”, 2016, Almedina
Método de ensino
Esta
unidade tem um carácter bastante aplicado e baseia-se amplamente na discussão
na aula de estudos de caso. Para a aquisição das competências serão utilizadas
as seguintes metodologias de enino-aprendizagem: expositivas, participativas e
autoestudo ativo. Leitura prévia das apresentações e participação ativa nas
aulas será uma componente importante na aprendizagem e classificação.
Método de avaliação
A avaliação desta UC é
feita em conjunto com o bloco de UCs da mesma área de conhecimento. Esta
avaliação tem 3 momentos, que em conjunto, definem a nota final da UC:
•Exame individual com
ponderação de 50% do valor da nota total
•Trabalho em grupo com
ponderação de 35% do valor da nota total
•Exercício Ação-reflexão
individual, realizado no final da UC, com a ponderação de 15% do valor da nota
total. O conjunto de exercícios de ação-reflexão individual é uma atividade de
journaling, que constituirá um portfólio de aprendizagem capaz de sintetizar as
contribuições do Mestrado Executivo para aquele aluno.
Conteúdo
O curso será estruturado de
acordo com os seguintes tópicos:
• Imposto sobre o
rendimento de Pessoas Coletivas (IRC)
Regras gerais de
dedutibilidade
Tributação dos grupos
Dedutibilidade de despesas
de financiamento
Regime de reporte de prejuízos
fiscais
Regras de preços de
transferência
Tributação de mais valias
(em desinvestimento)
Regime de neutralidade
fiscal nas restruturações
• Regras de retenção na
fonte no pagamento de dividendos, serviços, royalties e juros
• Imposto do Selo nos financiamentos
Sobre o capital e/ou juros
Isenções aplicáveis e seus
requisitos
• IVA
Regras genéricas
Dedutibilidade de custos de
transação
• Outros aspetos
Limitações à distribuição
de dividendos
Regras anti-abuso
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada: