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Ética e Direito da Comunicação

Objetivos

O objetivo básico desta UC é tratar as principais questões éticas da comunicação perante os seus desafios atuais, como o discurso de ódio, manipulação, fake news, e no contexto das regulações específicas do Direito da Comunicação Social em Portugal. Assim, os objetivos de aprendizagem de UC são:

Fornecer aos alunos os conceitos filosóficos para compreender e examinar criticamente a dimensão ética da comunicação.

Fornecer ferramentas práticas para identificar abusos éticos de comunicação e as formas de corrigi-los.

Compreender os desafios éticos e jurídicos da comunicação social em Portugal.

Conhecer as principais normas dos códigos examinados e os seus pontos críticos.

Desenvolver habilidades críticas para analisar casos problemáticos concretos nos medias tradicionais e digitais.

Caracterização geral

Código

01105054

Créditos

6.0

Professor responsável

Mehmet Ali Üzelgün, Giulia Terzian

Horas

Semanais - 4

Totais - 168

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

N/A

Bibliografia

  • Módulo I:
  • Blackburn. S. (2001). Ethics: A very short introduction. Oxford.
  • Frankfurt, H. G., (2005). On bullshit. Princeton.
  • Grice, H. P. (1975). Logic and conversation. New York.
  • Maitra, I., & McGowan, M. K. (2012). Speech and harm: Controversies over free speech. Oxford.
  • Saul. J. (2012). Lying, misleading, and what is said: An exploration in philosophy of language and in ethics. Oxford.
  • Stanley, J. (2015). How propaganda works. Princeton.
  • Módulo II:
  • Código da publicidade
  • Fidalgo, J. (2010). O Lugar da Ética e da Auto-Regulação na Identidade Profissional dos Jornalistas, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
  • Gonçalves, G. (2013). Ética das relações públicas. Edições MinervaCoimbra.
  • Novo Código Deontológico dos jornalistas
  • Regulamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista
  • Sebastião, S. P. & Martins, P. (Eds) (2019). Ética em Comunicação: Reflexões sobre os atributos, os desafios e as práticas. ISCSP-ULisboa | Edições ISCSP.

Método de ensino

Ambos os módulos combinam três métodos básicos de ensino:

1) Exposição teórica do docente;

2) Discussão conjunta em aula dos textos lidos e dos estudos de caso analisados pelos alunos;

3) Trabalho conjunto dos alunos em grupos de trabalho, orientados pelo docente e apresentados na aula: uma sessão cada semana será dedicada à discussão de estudos de caso apresentados de forma sucinta pelos alunos.

Os alunos aprenderão criticamente os principais problemas éticos da comunicação, com a aplicação específica às normas de direito da comunicação social contemporânea em Portugal.

Método de avaliação

Avaliação continua - - Frequência final (60%), - Participação nas aulas e apresentação de estudos de caso (40%)

Conteúdo

A UC é dividida em dois módulos:

I. Fundamentos e desafios da ética da comunicação

Este módulo examina os básicos princípios filosóficos da comunicação (liberdade, igualdade, verdade, respeito, justiça), discute os seus dilemas permanentes e analisa vários desafios atuais da comunicação como:
a. Mentiras, embuste e fake news
b. Propaganda e manipulação discursiva
c. Discurso de ódio (racismo, machismo, homofobia)
d. Injustiça discursiva

II. Aplicações da ética da comunicação: Direito da Comunicação Social em Portugal

O Módulo II estende o Módulo I através de uma análise crítica das principais normas éticas da comunicação social em Portugal formuladas no Código Deontológico dos Jornalistas, o Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista, o Código da Publicidade, e a Lei da Protecção Dados Pessoais, entre outros. Estudos de casos concretos analisam as dimensões éticas da comunicação relacionadas com os temas do plágio, direito autoral, difamação, etc.