Direito Internacional
Objetivos
Esta unidade curricular apresenta como objetivos atribuir aos estudantes competências que lhes permitam reconhecer:
a) as fontes de produção normativa internacional e o seu conteúdo;
b) os sujeitos do direito internacional;
c) os espaços do globo terrestre sujeitos à aplicação do direito internacional;
d) os princípios que regem a responsabilidade internacional dos Estados e dos indivíduos;
e) os mecanismos internacionais de resolução de litígios.
Caracterização geral
Código
01101295
Créditos
6.0
Professor responsável
Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho
Horas
Semanais - 4
Totais - 168
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
Brownlie, Ian, Princípios de Direito Internacional Público, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1997
Silva Cunha, Joaquim e Maria da Assunção do Vale Pereira, Direito Internacional Público, 2ª Edição, Almedina, Coimbra, 2004
Cassese, Antonio, International Law, Cambridge University Press, Cambridge, 2004
Gonçalves Pereira, André e Quadros, Fausto, Manual de Direito Internacional Público, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2005
Almeida Ribeiro, Manuel de, Pereira Coutinho, Francisco e Cabrita, Isabel (coord.), Enciclopédia de Direito Internacional Público, Almedina, Coimbra, 2011
Brito, Wladimir, Direito Internacional Público, Coimbra Editora, 2014
Miranda, Jorge, Direito Internacional Público, 6ª Edição, Principia, Lisboa, 2016
Machado, Jónatas, Direito Internacional – do paradigma clássico ao pós-11 de setembro, 5ª ed., Gestlegal, 2018
Duarte, Maria Luísa, Direito Internacional Público, AAFDL, 2019
Bacelar Gouveia, Jorge, Manual de Direito Internacional, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2022
Método de ensino
1- Sessões teórico-práticas onde são expostos os conteúdos programáticos por parte do docente. A exposição segue o modelo participativo, em que o aluno é estimulado a participar.
2- Sessões apresentadas pelos alunos. Nestas sessões, o professor assume uma função tutorial guiando os alunos na apresentação de trabalhos, na simulação de julgamentos do TIJ e na resolução de hipóteses.
Método de avaliação
i) Participação no moot court (alegações escritas e orais). Nota obtida no moot court pode ser melhorada em frequência.
ii) apresentações orais (debates) ( ponderação positiva máxima de dois valores que acresce à nota de frequência).
iiI) Frequência/exame.
Conteúdo
I – Origem, natureza e funções do direito internacional público
1. Conceito
2. Formação e evolução histórica
3. Características
4. Fundamento
5. Funções
II – Fontes do direito internacional público
1. Determinação
2. Tratados
3. Costumes
4. Atos unilaterais
5. Princípios gerais de direito
6. Jurisprudência
7. Doutrina
8. Soft law
9. Hierarquia
III – O direito dos tratados
1. Fontes
2. Processo de celebração
3. Interpretação
4. Aplicação
5. Causas de invalidade
6. Vicissitudes
IV – Direito Internacional Público e direito interno
1. O monismo e o dualismo
2. Reserva de jurisdição do direito interno
3. O primado do direito internacional
4. A inserção e a posição do direito internacional na ordem jurídica portuguesa
V- Sujeitos do direito internacional público
1. As pessoas jurídicas internacionais
2. Os Estados.
3. As organizações internacionais.
4. A pessoa humana.
VI- Espaços internacionais
1. O domínio e regime dos espaços internacionais.
VII – A responsabilidade internacional
1. A responsabilidade civil dos Estados e das organizações internacionais.
2. A responsabilidade penal dos indivíduos.
VIII – Resolução de litígios internacionais
1. O princípio da resolução pacífica de litígios.
2. Os mecanismos não jurisdicionais de resolução pacífica de conflitos.
3. Os mecanismos jurisdicionais de resolução de conflitos.
IX – O uso da força
1. A proibição do uso da força
2. O sistema de segurança coletiva internacional
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada: