Direito da União Europeia
Objetivos
O objetivo é familiarizar os alunos com a União Europeia (UE), do ponto de vista da génese e dos marcos da sua evolução histórica, mas também dos valores fundamentais, atribuições, competências e meios humanos, materiais e orçamentais.
Pretende-se fornecer, por um lado, uma panorâmica do quadro institucional da UE, dos seus princípios fundamentais e dos procedimentos decisórios. Isto inclui a análise das instituições da UE sob o prisma da formação, composição, competência e funcionamento. Por outro lado, pretende-se fornecer uma panorâmica do quadro normativo da UE e em especial do seu sistema de fontes do direito, incluindo o impacto conformador que esse direito produz nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, em conformidade com determinados métodos e técnicas de interpretação e de aplicação próprios.
Caracterização geral
Código
711071057
Créditos
6.0
Professor responsável
Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho
Horas
Semanais - 4
Totais - 168
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Percurso recomendado: 3.º ano curricular da licenciatura
Bibliografia
Ana Maria Guerra Martins, Manual de Direito da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2012;
Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coord.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2013
D. Chalmers, G. Davies, G. Monti, European Union Law – Cases and Materials, 2ª
ed., Cambridge, 2011
Fausto de Quadros, Direito da União Europeia, 3ª Edição, Almedina, 2013
J. H. H. Weiler, “The Transformation of Europe” in The Yale Law Journal, vol. 100, 1991, p. 2405-2483;
Maria Luísa Duarte, União Europeia, Almedina, Coimbra, 2011;
Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União, Almedina, Coimbra, 6.ª edição, 2010;
Nuno Piçarra (coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa, reimpressão, Almedina, Coimbra, 2013;
Paul Craig e Gráinne De Búrca, The Evolution of EU Law, 2ª Edição, Oxford 2011
Paul Magnette, What is the European Union? Nature and Prospects, Nova Iorque, 2005;
T. C. Hartley, The Foundations of European Union Law, Oxford University Press, 7.ª ed., 2010
Método de ensino
Sessões teórico-práticas onde são expostos os conteúdos programáticos por parte do docente. A exposição segue o modelo participativo, onde o aluno será estimulado a participar.
Método de avaliação
Método de avaliação - teste escrito obrigatório(100%)
Conteúdo
Parte I
Origem, evolução e natureza da União Europeia
Capítulo 1
Antecedentes
Capítulo 2
História Constitucional
Capítulo 3
Natureza
Parte II
A ordem jurídica da União Europeia
Capítulo 4
As Fontes do Direito da União Europeia
Capítulo 5
O princípio do Efeito Direto
Capítulo 6
O princípio do Primado
Parte III
Valores, Direitos Fundamentais e Cidadania Europeia
Capítulo 7
Valores
Capítulo 8
A Proteção dos Direitos Fundamentais
Capítulo 9
A Cidadania Europeia
Parte IV
A Organização Constitucional da União Europeia
Capítulo 10
Estrutura Institucional
Capítulo 11
A Função Legislativa
Capítulo 12
A Ação Externa
Capítulo 13
A Função Executiva
Capítulo 14
A Função Judicial
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada: