Análise Económica do Direito
Objetivos
O curso introduz os estudantes no campo do direito e da economia. A Parte I descreve criticamente os conceitos principais e introduz os estudantes às abordagens contemporâneas mais promissoras. A Parte II centra-se no significado de vários conceitos económicos numa variedade de contextos jurídicos.
Este curso é único na sua abordagem à disciplina de direito e de economia. O objectivo do curso é duplo. Em primeiro lugar, equipa os alunos para se envolverem criticamente na análise económica. Segundo, ensina os alunos a identificar problemas económicos que o direito aborda numa variedade de contextos diferentes.
Caracterização geral
Código
27102
Créditos
4
Professor responsável
Fabrizio Esposito
Horas
Semanais - 3
Totais - 36
Idioma de ensino
Inglês
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
*Cooter, Robert andUlen, Thomas, Law & Economics, 6.ª edição (Berkeley Law Books: 2016) - http://scholarship.law.berkeley.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1001&context=books
*Devlin, Alan, Fundamental Principles of Law and Economics (Routledge: 2015)
*Faure, Michael, and Partain, Roy, Environmental Law and Economics: Theory and Practice (CUP: 2019)
*Friedman, David D., Law's Order (Princeton University Press, 2000) - http://www.daviddfriedman.com/laws_order/
*Esposito, Fabrizio and Cserne, Peter (eds.), Economics in Legal Reasoning (Palgrave: 2020)
*Esposito, Fabrizio, The Consumer Welfare Hypothesis in Law and Economics (Edward Elgar: 2022)
*Farnsworth, Ward, The Legal Analyst: A Toolkit for Thinking about the Law (University of Chicago Press: 2007)
*Feldman, Yuval, The Law of Good People (Cambridge University Press: 2018) - chapter 1 available here: https://www.law.nyu.edu/sites/default/files/upload_documents/Feldman%20The%20Law%20of%20Good%20People.pdf
*Kwak, James, Economism: Bad Economics and the Rise of Inequality (MIT Press: 2017)
*Shavell, Steven, Foundations of Economic Analysis of Law (Harvard University Press: 2004) - http://www.law.harvard.edu/programs/olin_center/papers/
Os materiais adicionais são indicados ou afixados no Moodle.
Método de ensino
Uma mistura de aulas teóricas e reflexões individuais e grupais na aula e no Moodle.
Método de avaliação
Exame final
O exame final consistirá em duas perguntas - uma teórica e outra prática - sobre o conteúdo das aulas.
Avaliação contínua: 50%
A nota só pode complementar a do exame final
Presença: 50% assegura 10 na avaliação contínua, 75% 12, 90% 13
Participação nas aulas: discussão e envolvimento activo, incluindo no Moodle
Atribuição individual: Aplicar qualquer uma das noções estudadas na aula a um quadro legal existente. Exemplos incluem: explicar como uma determinada disposição evita uma tragédia dos comuns; criticar uma determinada disposição de uma perspectiva ética comportamental; explicar porque é que a proposta central dos Mercados Radicais é juridicamente demasiado estranha; rejeitar uma reivindicação como forma de economismo
Conteúdo
1 Introdução
Parte I: Ideias básicas
2 Conceitos fundacionais
3 Eficiência e direito: as ideias básicas
4 Abordagens diferentes
5 Aplicação da lei
6 Eficiência, distribuição e a lei: um dilema duradouro
Parte II: Transacções e o Nexus Legal-Económico
7 Custos de transacção e direito I: Sem externalidades
8 Custos de transacção e direito II: Com externalidades
9 Poder de negociação e teorias do dano