Direito Constitucional Português
Objetivos
O objetivo geral da unidade curricular é compreender a importância do Estado Português e da sua Constituição como centralidade da Ordem Jurídica nacional, assim se assinalando os traços fundamentais do sistema jurídico-constitucional português nas suas dimensões social e política.
O aluno adquirirá ferramentas essenciais de compreensão do discurso jurídico-constitucional, mas também de crítica do mesmo, estudando os fenómenos do Estado e da Constituição em Portugal, ao mesmo tempo relacionando-os com experiências histórico-comparativas relevantes.
Caracterização geral
Código
27108
Créditos
8
Professor responsável
Luís Heleno Terrinha, Jorge Bacelar Gouveia
Horas
Semanais - 6
Totais - 72
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Não há.
Bibliografia
BIBLIOGRAFIA
A) BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA ESSENCIAL BÁSICA
- Jorge Bacelar Gouveia, *Manual de Direito Constitucional, I e II volumes, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2021
I vol.:
https://www.almedina.net/manual-de-direito-constitucional-volume-i-1632996846.html
II vol.:
- Jorge Bacelar Gouveia, *Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, 2ª ed., Petrony, Lisboa, 2021
B) OUTRA BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA ESSENCIAL
- AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris, Lisboa, 2013
- Cristina Queiroz, Direito Constitucional ¿ as instituições do Estado democrático e constitucional, Coimbra Editora, Coimbra, 2008
- Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, UCP, Lisboa, 2016: 1 e 2 volumes
- José Joaquim Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2003
- José Joaquim Gomes Canotilho e Vital Moreira, Fundamentos da Constituição, Coimbra Editora, Coimbra, 1991
- José de Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional: I vol, 2ª ed., AAFDL, Lisboa, 2015; II vol., 3ª ed., AAFDL, Lisboa, 2018
- Manuel Afonso Vaz, Raquel Carvalho, Catarina Santos Botelho, Inês Folhadela e Ana Teresa Ribeiro, Direito Constitucional - o Sistema Constitucional Português, Coimbra Editora, Coimbra, 2012
- Maria Lúcia Amaral ¿ A forma da República ¿ uma introdução ao Direito Constitucional, Coimbra Editora, Coimbra, 2005
- Manuel Proença de Carvalho, Manual de Ciência Política e Sistemas Políticos e Constitucionais, 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2010
- Paulo Ferreira da Cunha: Direito Constitucional Aplicado, Quid Juris, Lisboa, 2007; Direito Constitucional Anotado, Quid Juris, Lisboa, 2008
- Paulo Otero, Direito Constitucional Português, I e II, Almedina, Coimbra, 2010
Em cada tema específico, será dada bibliografia complementar.
Método de ensino
Sendo o curso designado por aulas teórico-práticas, não se mostra possível, na verdade, esse método se entendido literalmente, ao redundar num pernicioso sincretismo metodológico, porque não se pode, ao mesmo tempo, expor doutrinalmente uma matéria e dar uma aula prática - seja o que isso for - sobre esse exato segmente temático.
Aulas teóricas de exposição doutrinal do professor regente, em diálogo com os estudantes sobre os tópicos versados, havendo sempre a preocupação de antecipadamente avisar os alunos das matérias a serem lecionadas, privilegiando-se que os estudantes sigam, quotidamente, o seu ensino.
Aulas práticas: resolução de casos práticos; comentários de textos doutrinais; análise de jurisprudência; aulas abertas, visitas de estudo.
Método de avaliação
Avaliação
- Exame escrito final obrigatório: 100% se único elemento de avaliação;
- Exame escrito final obrigatório: 60% se complementado com a realização de teste facultativo, valendo este 40% da nota final, desde que superior ao exame semestral.
Conteúdo
Direito Constitucional Português
- Constitucionalismo Contemporâneo: Constitucionalismo e Estado de Direito; os Constitucionalismos Liberal, Social e Pós-Contemporâneo; os (não) Constitucionalismos Comunista e Fascista
- Constitucionalismo Comparado: as principais experiências dos Constitucionalismos britânico, norte-americano e francês
- Constitucionalismo Português: evolução histórico-positiva das seis Constituições Portuguesas
- Ordem Constitucional da República Portuguesa: estrutura e evolução da Constituição de 1976 (CRP)
- Princípios Fundamentais (Introdução à CRP): o Estado de Direito, o Estado Republicano, o Estado Laico, o Estado Democrático, o Estado Unitário, Descentralizado e Europeu
- Organização do Poder Político (Parte III da CRP): os órgãos jurídico-públicos; as funções e os atos jurídico-públicos; os atos legislativos em especial; o procedimento legislativo
- Garantia e revisão da Constituição (Parte IV da CRP): a garantia da Constituição em geral; a inconstitucionalidade dos atos jurídico-públicos; as consequências dos atos jurídico-públicos inconstitucionais; a fiscalização da constitucionalidade; a revisão da Constituição e os seus limites