Direito das Pessoas e da Família
Objetivos
- conhecer os principais institutos que compõem o Direito das Pessoas Singulares e das Pessoas Coletivas e a correspondente legislação;
- desenvolver a capacidade de manusear os mecanismos técnicos e jurídicos de julgamento e tomada de decisões sobre problemas relacionados com os direitos da personalidade e da capacidade das pessoas;
- desenvolver a capacidade de raciocinar e argumentar por meio da análise das principais teorias aplicadas aos estudos de casos;
- habilitar-se para actuar profissional e adequadamente nas instâncias administrativas ou judiciais, mediante o uso das ferramentas legais (actos, processos e procedimentos);
Caracterização geral
Código
27112
Créditos
6
Professor responsável
Miguel de Azevedo Moura
Horas
Semanais - 4.5
Totais - 54
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Teoria da Norma
Bibliografia
ABRANTES, José João. Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho Em especial a reserva da intimidade da vida privada. Algumas Questões. Coimbra: Almedina.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de Almeida. Contratos III: Contratos de Liberalidade, de Cooperação e de Risco. Coimbra: Almedina.
ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Teoria Geral da Relação Jurídica. Vol. II. Coimbra: Almedina.
CAMPOS, Diogo Leite de. Lições de Direito da Família. Coimbra: Almedina.
CARVALHO, Orlando de. Para uma Teoria da Relação Jurídica Civil. Coimbra: Centelha.
CORDEIRO, António Menezes Cordeiro. Teoria Geral do Direito Civil. Lisboa: AAFDL.
FERNANDES, Luis A. Carvalho. Teoria Geral do Direito Civil. Lisboa: UCP.
HÖRSTER, Heinrich Ewald. A Parte Geral do Código Civil Português. Coimbra: Almedina.
LIMA, Pires de. VARELA, J. Antunes. Código Civil Anotado. Vol. I. Coimbra: Coimbra Editora.
LIMA, Pires de. VARELA, J. Antunes. Código Civil Anotado. Vol. II. Coimbra: Coimbra Editora.
MACEDO, Manuel Vilar de. Regime Civil das Pessoas Colectivas. Coimbra: Coimbra Editora.
MARTINS, João Zenha Martins. Das Associações Sem Personalidade Jurídica. Coimbra: Almedina.
MOTA PINTO, Carlos Alberto da. Teoria Geral do Direito Civil. Coimbra: Coimbra Editora.
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. Coimbra: Almedina.
LEGISLAÇÃO
Decreto-lei 47344/66 de 25-11 - Código Civil
Referências Jurisprudenciais serão feitas nos sumários das aulas, estando acessíveis a partir do sítio www.dgsi.pt
Método de ensino
Um dos Princípios Orientadores da Metodologia de Ensino da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e que será o adotado na lecionação do Direito das Pessoas e da Família, refere à preferência por aulas teórico-práticas combinadas com debates e conversas estruturadas em sala de aula.
Nesse sentido, as aulas expositivas serão antecedidas de textos e documentos (notadamente estudo de casos decididos pelos Tribunais Portugueses e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos) previamente elaborados e/ou selecionados e compartilhados com os estudantes pelo E-Learning (moodle), possibilitando a participação ativa no questionamento, interpretação e discussão das temáticas.
Método de avaliação
A avaliação constará da ponderação de trabalhos escritos, participação oral e Exame Escrito final obrigatório, o qual levará em conta o domínio do tema, a capacidade de analisar e sintetizar o seu conteúdo, a criatividade em ligá-lo a outros temas de o curso ou a outras IGNOREes de conhecimento, bem como as habilidades de comunicação escritas.
Conteúdo
1. Enquadramento teórico da relações Jurídicas
2. Os sujeitos da relação jurídica
3. Pessoas singulares:
3.1. Personalidade e Capacidade Jurídica
3.2. Direitos da Personalidade
3.3. Domicílio
3.4. Ausência
3.5. Incapacidades
4. Pessoas colectivas
5. O Direito da Família
5.1. Princípios Constitucionais do Direito da Família
5.2. Fontes das Relações Jurídicas Familiares: o casamento, o parentesco, a afinidade e a adopção