Direito Internacional Penal

Caracterização geral

Pré-requisitos

Este curso realiza-se como parte da Licenciatura em Direito na NOVA School of Law. Para participar no curso, espera-se que os alunos tenham um conhecimento profundo do direito penal (com particular ênfase no direito penal substantivo) e conhecimentos básicos do direito internacional público. As aulas serão oferecidas em inglês.

Bibliografia

Textos legais

• The Geneva Conventions (12 August 1949), available at: https://www.icrc.org/en/doc/assets/files/publications/icrc-002-0173.pdf
• Statute of the International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia (25 May 1993; adopted by Resolution 827), available at: http://www.icty.org/x/file/Legal%20Library/Statute/statute_sept09_en.pdf
• Statute of the International Criminal Tribunal for Rwanda (8 November 1994, adopted by Resolution 955), available at:
• https://unictr.irmct.org/sites/unictr.org/files/legal-library/100131_Statute_en_fr_0.pdf
• Rome Statute of the International Criminal Court (17 July 1998) available at: https://www.icc-cpi.int/resource-library/Documents/RS-Eng.pdf
• ICC Elements of Crimes ( 9 September 2002 ) , available at: https://www.icc-cpi.int/NR/rdonlyres/336923D8-A6AD-40EC-AD7B-45BF9DE73D56/0/ElementsOfCrimesEng.pdf
• ICC Rules of Procedure and Evidence (3-10 September 2002), available at: https://www.icc-cpi.int/iccdocs/pids/legal-texts/rulesprocedureevidenceeng.pdf

Livros (disponíveis na Biblioteca NSL)

• Satzger, H. (2018), International and European Criminal Law , 2 nd edition, Munich; Oxford; Baden-Baden: C.H. Beck
• Triffterer, O./Ambos, K. (eds.) (2016), Rome Statute of the International Criminal Court. A commentary, 3 rd edition, Munich: Beck

Artigos (selecção)

• Askin, K. (1999), Crimes within the Jurisdiction of the International Criminal Court, Criminal Law Forum 10: 33-59
• Clark, R. (2001), The Mental Element in International Criminal Law: The Rome Statute of the International Criminal Court and the Elements of Offences, Criminal Law Forum 12: 291-334
• Cryer, R. (2006), International Criminal Law vs State Sovereignty: Another Round?, European Journal of International Law 16 (5): 979-1000
• Damaska M. (2008), What is the Point of International Criminal Justice, Chicago-Kent Law Review 83: 329
• Graefrath, B. (1990), Universal Jurisdiction and an International Criminal Court, European Journal of International Law (1990): 67-88
• Kai, A. (1999), General Principles of Criminal Law in the Rome Statute, Criminal Law Forum 10: 1-32
• Nsereko, D. (1999), The International Criminal Court: Jurisdictional and Related Issues, Criminal Law Forum 10: 87-120
• Philips, R. (1999), The International Criminal Court Statute: Jurisdiction and Admissibility, Criminal Law Forum 10: 61-85
• Schabas, W. (2001), International Criminal Court: The Secret of its Success, Criminal Law Forum 12: 415-428
• Tallgren, I. (2002), The Sensibility and Sense of International Criminal Law, European Journal of International Law 13 (3): 561-595

Leituras e Sugestões Opcionais

• Babaian S. (2018), The International Criminal Court, An International Criminal World Court, Jurisdiction and Cooperation Mechanisms of the Rome Statute and its Practical Implementation, Cham: Springer Nature
• Bassiouni C. (ed.) (2008), International Criminal Law, Leiden: Martinus Nijhoff
• Boas, G./Bischoff J./Reid N./Don Taylor B. (2011), International Criminal Procedure, Cambridge: Cambridge University Press
• Brown, B. (ed.) (2011), Research Handbook on International Criminal Law, Cheltenham; Northampton: Edward Elgar Publishing Limited
• Cassese, A. (ed.) (2009), The Oxford companion to international criminal justice, Oxford; New York: Oxford University Press
• Cryer, R./Friman, H./Robinson, D./Wilmshurst, E. (2010), An Introduction to International Criminal Law and Procedure, 2 nd edition, Cambridge: Cambridge University Press
• Grover, L. (2014), Interpreting Crimes in the Rome Statute of the International Criminal Court, Cambridge: Cambridge University Press
• Huikuri S. (2019), The Institutionalization of the International Criminal Court, Cham: Springer Nature
• Van der Wilt, H./Paulussen, C. (eds.) (2017), Legal responses to transnational and international crimes, Cheltenham: Edward Elgar Publishing Limited
• Zeegers K. (2016), International Criminal Tribunals and Human Rights Law. Adherence and Contextualization, Dordrecht: Springer Nature

Método de ensino

O curso consistirá em pequenas apresentações (a serem organizadas com a ajuda de MS Power Point; os respectivos slides serão fornecidos aos alunos após cada aula) e discussões ao estilo de seminário. O docente também utilizará sondagens e questionários on-line a serem concebidos com Mentimeter ou similar para ajudar os estudantes a expressar os seus pontos de vista, bem como na revisão regular do material do curso.

Método de avaliação

Os estudantes serão avaliados com base num modelo de avaliação contínua que consiste nas seguintes partes:

1. Participação 10 % (2/20 pontos)

2. Exercício de meio-termo 30 % (6/20 pontos)

3. Exame final 60 % (12/20 pontos)

Neste modelo, serão aplicados os seguintes critérios e normas de avaliação:

- Participação: Espera-se que os alunos participem activamente nas aulas, fazendo uso do material de leitura a ser carregado na plataforma Moodle, bem como inspirando-se em perguntas de brainstorming para afixar regularmente na mesma plataforma no dia anterior à aula. Para tal, devem estar preparados para elaborar os materiais do curso, para participar nos debates em sala de aula e para dar um feedback atencioso aos seus colegas. A mera participação não conta como participação, e, portanto, não é classificada. As notas correspondentes a esta tarefa serão anunciadas até ao final da Semana 12.

- Exercício de meio-termo: Espera-se que os alunos resolvam um questionário online (a ser concebido na plataforma Moodle) utilizando o material de ensino e leitura correspondente à Semana 4 - 8 (a ser actualizado em função dos progressos alcançados ao longo do semestre). Esta será uma tarefa de livro aberto em inglês; será permitido o uso de dicionários. As notas correspondentes a esta tarefa serão anunciadas até ao final da Semana 12.

- Exame final: Este é um exame escrito de 3 horas, no contexto do qual os alunos terão de responder a perguntas de escolha múltipla ou abertas e resolver exercícios. A língua do exame é o inglês. O exame será um exame de livro aberto. As notas finais serão anunciadas dentro de duas semanas após o dia do exame.

Se as notas do exame final excederem as correspondentes ao modelo de avaliação contínua, as primeiras serão contadas.

Conteúdo

• Introdução aos conceitos 'justiça internacional', 'crimes internacionais' e 'direito penal internacional' (DPI).
• História do DPI: desde o Tribunal Militar Internacional de Nuremberga até ao Tribunal Penal Internacional (TPI)
• Fontes do DPI
• A jurisdição do TPI 
• Modos para estabelecer a responsabilidade criminal e fundamentos para a sua exclusão perante o TPI
• A estrutura de um crime internacional
• Genocídio e crimes contra a humanidade
• Crimes de guerra e agressão
• Princípios básicos que regem o procedimento perante o TPI
• Prossecução de crimes internacionais perante os tribunais nacionais
• Sessãos práticas - Exercícios de DPI

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: