Direito Processual Penal
Objetivos
- Conhecer as estruturas e valores que organizam e orientam o Direito Processual Penal.
- Adquirir um domínio progressivo sobre o Código de Processo Penal.
- Conhecer as estruturas teóricas e as tendências jurisprudenciais relativas a matérias essências do processo penal.
- Desenvolver a capacidade de identificar e resolver problemas jurídicos de forma fundamentada no campo do processo penal.
- Perceber as linhas de tensão e de evolução entre a realização da justiça penal e preservação das garantias fundamentais do Estado de Direito
Caracterização geral
Código
27121
Créditos
8
Professor responsável
Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Horas
Semanais - 6
Totais - 72
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Não existem precedências para esta disciplina. Contudo, é recomendável os/as alunos/as terem conhecimentos de Direito Penal (Teoria da Lei Penal e Teoria do Crime) e Direito Constitucional.
Bibliografia
Albuquerque, Paulo Pinto de - Comentário do Código de Processo Penal, 4.ª edição, Lisboa: UCP, 2011
Antunes, Maria João - Direito Processual Penal, Coimbra: Almedina, 2016 (ou reimpressão/edição posterior)
Beleza, Teresa Pizarro - Apontamentos de Processo Penal (com a colaboração de outros autores), 3 volumes, Lisboa: AAFDL, 1992, 1993 e 1995.
--- «O processo penal português em tempos de mudança», Themis Edição Especial n.º 6 (2018), p. 73-88.
Beleza, Teresa P. /Pinto, Frederico de Lacerda da Costa ¿ Direito Processual Penal. Os sujeitos processuais e as partes civis. Tópicos de estudo (texto policopiado, disponível na reprografia da FDUNL), Lisboa, 2001
--- Objecto do processo, liberdade de qualificação jurídica e caso julgado, texto policopiado, disponível na reprografia da FDUNL), Lisboa, 2001
--- «Criminal Procedure», in Portuguese Law, an overview, edts Carlos Ferreira de Almeida, Assunção Cristas e Nuno Piçarra, FDUNL e Almedina: Coimbra, 2007, p. 167-180
Dias, Jorge de Figueiredo - Direito Processual Penal, fascículos contendo as Lições coligidas por Maria João Antunes, Secção de Textos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1988
--- «Os princípios estruturantes do processo e a revisão de 1998 do Código de Processo Penal» in Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC), 8 (1998), p. 199 e ss.
--- «Sobre os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal», in CEJ (org.) Jornadas de Direito Processual Penal, Coimbra: Almedina, 1989, p. 3 e ss.
--- «Sobre a vigência tricenal do Código de Processo Penal Português», RPCC 28 (2018), p. 129-146
Mendes, Paulo de Sousa - Lições de Direito Processual Penal, Coimbra: Almedina, 2013 (ou edição posterior)
Pinto, Frederico de Lacerda da Costa - Direito Processual Penal. Curso Semestral, fascículos policopiados, Lisboa: AAFDL, 1998
--- «Publicidade e segredo na última revisão do Código de Processo Penal» in Revista do CEJ 9 (2008), p. 7-44
--- «Razão e finalidade na revisão de 2013 do Código de Processo Penal», in Revista THEMIS, n.º 24-24 (2013), pp. 181-199
--- «A fase de inquérito e a evolução do processo penal», RPCC 28 (2018), p. 9-42
Silva, Germano Marques da - Direito Processual Penal Português, 3 volumes, Lisboa: UCE e Verbo. 2017, 2011, 2014 [vol. I (2ª ed.) UCE, 2017; vol. II (5ª ed.) Verbo, 2011; vol. III, UCE, 2014 (ou edições posteriores)]
Método de ensino
- Acompanhamento regular das aulas com exposição das matérias a cargo do docente.
- Estudo regular pelos/as alunos/as, acompanhando a sequência das matérias (leitura da lei, de textos doutrinários e de decisões judiciais). É fundamental os estudantes fazerem as leituras recomendadas. Em caso algum devem ler apenas apontamentos, resumos ou «sebentas» não revistas e não autorizadas pelo professor.
- Debate de casos e problemas.
- Resolução de dúvidas na aula.
- Investigação autónoma (facultativa e sem avaliação).
Método de avaliação
Exame final escrito obrigatório, com duração de 3 horas.
Conteúdo
I. Introdução ao Direito Processual Penal: estruturas, valores e fins.
II. Tramitação e formas de processo.
III. O sistema de IGNOREes, a vigência da lei e os princípios fundamentais.
IV. Sujeitos processuais, partes civis e órgãos de polícia criminal
V. Objecto do processo e liberdade de qualificação jurídica