Direitos Fundamentais
Objetivos
O objetivo geral da unidade curricular é fazer compreender a importância dos direitos fundamentais no Estado de Direito, enquanto posições de contra-poder e como espaços de proteção multifuncional da cidadania e das minorias de todo o tipo.
O aluno adquirirá ferramentas essenciais de interpretação do sistema português de direitos fundamentais, nas suas vertentes histórica e vigente, ao mesmo tempo que se dará um lugar privilegiado ao estudo em especial da liberdade religiosa, tema pouco versado nas Faculdades de Direito de Portugal, o qual já foi objeto de lecionação na Faculdade de Direito da Univesidade Nova de Lisboa há alguns anos num rasgo pedagógico inovador, experiência que é agora retomada.
Caracterização geral
Código
27122
Créditos
4
Professor responsável
Jorge Bacelar Gouveia
Horas
Semanais - 3
Totais - 36
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Direito Constitucional
Direito Constitucional Português
Filosofia do Direito
Bibliografia
A. BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA GERAL
- Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Constitucional, I e II volumes, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2021
I vol.: https://www.almedina.net/manual-de-direito-constitucional-volume-i-1632996846.html
- Jorge Bacelar Gouveia, Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, 2ª ed., Petrony, Lisboa, 2021
- Jorge Bacelar Gouveia, Os direitos fundamentais atípicos, Aequitas, Lisboa, 1995
- Jorge Bacelar Gouveia, O Estado de Exceção no Direito Constitucional ¿ entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição, Almedina, Coimbra, 1998
- Jorge Bacelar Gouveia, Estado de Exceção no Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 2020
- Jorge Bacelar Gouveia, Legislação de Direitos Fundamentais, 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2007
- Cristina Queiroz, Direitos Fundamentais ¿ Teoria Geral, 2ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2010
- J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2003
- Jorge Miranda: Manual de Direito Constitucional, IV, 4ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2010; Direitos Fundamentais, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2020
- Jorge Pereira da Silva, Direitos Fundamentais ¿ Teoria Geral, UCP Editora, Lisboa, 2018
- José Carlos Vieira de Andrade, Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2019
- José de Melo Alexandrino, Direitos Fundamentais ¿ introdução geral, Principia, Cascais, 2012
- Paulo Ferreira da Cunha, Teoria da Constituição II: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, Verbo, Lisboa/São Paulo, 2000
- Paulo Otero, Direito Constitucional Português, II, Almedina, Coimbra, 2011
B. BIBLIOGRAFIA ESTRANGEIRA GERAL
- Ahron Barak, Human Dignity, Cambridge, 2015
- Albert Bleckmann, Staatsrecht II ¿ Die Grundrechte, 3ª ed., Köln e outros, 1989
- Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Direitos fundamentais, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2008
- Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins, Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, 2ª ed., Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2010
- Ingo von Sarlet, A eficácia dos direitos fundamentais, 9ª ed., Porto Alegre, 2007
- George Jellinek, La Déclaration des Droits de l¿Homme et du Citoyen, Paris, 1902; Sistema dei Diritti Pubblici Subbiettivi, Milano, 1912
- Jesús González Pérez, La dignidad de la Persona, Civitas, Madrid, 1986
- Robert Alexy, Teoria dos direitos fundamentais, 2ª ed., Malheiros Editores, São Paulo, 2011 (trad. de Virgílio Afonso da Silva)
- Ronald Dworkin, Los derechos em serio, Ariel, Barcelona, 1989
- Virgílio Afonso da Silva, Direitos Fundamentais ¿ conteúdo essencial, restrições e eficácia, 2ª ed., Malheiros Editores, São Paulo, 2011
C. BIBLIOGRAFIA SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA ESSENCIAL
- AAVV, Identidades religiosas em Portugal ¿ ensaio interdisciplinar (org. de Alfredo Teixeira), Lisboa, 2012
- AAVV, Interações do Estado e das Igrejas ¿ Instituições e Homens (org. António Matos Ferreira e Luís Salgado de Matos), ICS, Lisboa, 2013
- AAVV, Atas do I Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa (coord. de Paulo Adragão), Almedina, Coimbra, 2014
- Jónatas Machado, A liberdade religiosa numa comunidade inclusiva, Coimbra Editora, Coimbra, 1996
- Jorge Bacelar Gouveia: Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDiP-IDiLP, Quid Juris, Lisboa, 2012; Religion and Law in Portugal, Wolters Kluwer ¿ Law & Business, 2ª ed., The Netherlands, 2015
- Jorge Bacelar Gouveia, Saturino da Costa Gomes e Fernando Soares loja, Direito da Religião ¿ textos fundamentais, IN-CM, Lisboa, 2015
- José Eduardo Borges de Pinho, Ecumenismo: situação e perspetivas, UCP, Lisboa, 2011
- José de Sousa Brito, A Lei da Liberdade Religiosa: necessidade, características e consequências, in AAVV, A religião no Estado Democrático, UCP Editora, Lisboa, 2007, pp. 13 e ss.
- Miguel Assis Raimundo, Direito Administrativo da Religião, in AAVV, Tratado de Direito Administrativo Especial, VI, Almedina, Coimbra, 2012
- Paulo Pulido Adragão: A liberdade religiosa e o Estado, Almedina, Coimbra, 2003; Concordata, in AAVV, Dicionário Jurídico da Administração Pública, 3º suplemento, Lisboa, 2007; Lei da liberdade religiosa portuguesa: um diagnóstico, onze anos depois, in Revista Forum Canonicum, VII/2, 2012; Uma concordata de cooperação, dez anos depois, notas de atualização, in Revista Forum Canonicum, XI/2, 2014
Método de ensino
Aulas teóricas e práticas. Casos práticos. Análise de decisões jurisprudenciais.
Método de avaliação
Avaliação
- Exame escrito final obrigatório: 100% se único elemento de avaliação;
- Exame escrito final obrigatório: 60% se complementado com a realização de teste intermédio facultativo, valendo este 40% da nota final, desde que superior ao exame semestral.
Conteúdo
I ¿ A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
§ 1º O princípio do Estado de Direito no Constitucionalismo Contemporâneo
§ 2º O princípio da dignidade da pessoa humana
§ 3º A pluralidade da proteção jurídico-positiva da pessoa humana
§ 4º Os direitos fundamentais como posições subjetivas e como competências negativas jurídico-públicas
II ¿ EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
§ 5º Periodificação da evolução histórica dos direitos fundamentais
§ 6º As ¿gerações¿ de direitos fundamentais no Constitucionalismo
§ 7º Os direitos fundamentais no Constitucionalismo Português
III ¿ O SISTEMA PORTUGUÊS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
§ 8º As IGNOREes normativas dos direitos fundamentais e a sua positivação tipológica e aberta
§ 9º A conceção pluralista dos direitos fundamentais
§ 10º Os direitos, liberdades e garantias versus direitos económicos, sociais e culturais
IV ¿ O REGIME GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
§ 11º A atribuição dos direitos fundamentais
§ 12º O exercício dos direitos fundamentais
§ 13º A tutela dos direitos fundamentais
V ¿ O REGIME PARTICULAR DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
§ 14º A vinculatividade dos direitos, liberdades e garantias
§ 15º A restrição dos direitos, liberdades e garantias
§ 16º A suspensão dos direitos, liberdades e garantias
§ 17º A tutela reforçada dos direitos, liberdades e garantias
VI ¿ A LIBERDADE RELIGIOSA
§ 18º O Homem, a Religião e a Sociedade
§ 19º A evolução da relação entre Direito, Estado e Religião
§ 20º O princípio da laicidade no Estado Constitucional
§ 21º As IGNOREes da liberdade religiosa no Direito da Religião
§ 22º A liberdade religiosa na sua dimensão individual
§ 23º A liberdade religiosa na sua dimensão coletiva
§ 24º A liberdade religiosa na especialidade