Teoria da Lei Penal
Objetivos
Possibilitar a obtenção de conhecimentos teóricos e práticos que habilitem o aluno a:
a. Compreender os princípios, conceitos e institutos fundamentais do direito penal;
b. Compreender e avaliar criticamente as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os diversos institutos e problemas da teoria da lei penal;
c. Proceder à resolução prática fundamentada dos casos concretos no quadro do sistema constitucional-penal português.
Caracterização geral
Código
27141
Créditos
8
Professor responsável
Bárbara Sousa Brito
Horas
Semanais - 6
Totais - 72
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
Bibliografia
Manuais portugueses
. BELEZA, Teresa Pizarro, Direito Penal, Vol. I., 2.ªed., Lisboa: AAFDL, 1998.
. CARVALHO, Américo Taipa de- Direito Penal, Parte Geral. Questões fundamentais.3ª ed., Porto, Universidade Católica, 2016.
. DIAS, Jorge de Figueiredo - Direito Penal. Parte Geral. Tomo I. Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime, 3ºed., Coimbra: Gestlegal, 2019.
. FERREIRA, Manuel Cavaleiro de Lições de Direito Penal, I, Coimbra: Almedina, 2010.
. PALMA, Maria Fernanda- Direito Penal. Conceito material de crime, princípios e fundamentos. Teoria da Lei Penal: interpretação, aplicação no tempo, no espaço e quanto às pessoas. 4.ªed., 2019 (reimpressão actualizada).
Manuais estrangeiros
. STRATENWERTH, Günter trafrecht. Allgemeiner Teil I, Die Straftat, Köln: Heymans, 4ºed., Köln: Heymanns, 2000. Trad. castelhana: Derecho Penal. Parte general I. El hecho punible, Cizur Menor: Aranzadi, 2005.
. ROXIN, Claus Strafrecht - Allgemeiner Teil, Bd. I (5.ª ed.), Bd. II, München: Beck, 2020. Trad. castelhana: Derecho penal- Parte General, I, Madrid, Civitas, 2008.
Outras obras e estudos
- ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 3º ed., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2015.
- BELEZA, Teresa Pizarro/ PINTO, Frederico da Costa, O Regime Legal do Erro e as Normas Penais em Branco, Coimbra: Almedina, 2001.
- BRITO, José de Sousa e, A Lei Penal na Constituição, Textos de Apoio, II, ed. AAFDL., 1983/84, p. 5-62.
- Para uma fundamentação do Direito Criminal, Textos de Direito Penal, I, AAFDL, Lisboa, 1999, p.1 e ss
- A Medida da Pena no Novo Código Penal, Estudos em Homenagem ao Professor Eduardo Correia, III, Universidade de Coimbra, Coimbra, 1984, pp.555-587.
- Os Fins das Penas no Código Penal, Problemas Fundamentais de Direito Penal. Colóquio Internacional de Direito Penal em Homenagem a Claus Roxin, ed. Maria da Conceição Santana Valdágua, Lisboa, Universidade Lusíada, 2002, pp. 155-175.
- DIAS, Augusto Silva Dias, Reconhecimento e Coisificação nas Sociedades Contemporâneas. Uma Reflexão sobre os Limites da Intervenção Penal do Estado, Liber Amicorum de José de Sousa e Brito em Comemoração do 70.º Aniversário. Estudos de Direito e Filosofia, Almedina, Coimbra, 2010. P.113 a 131.
- D ALMEIDA, Luís Duarte, O concurso de normas em direito penal, Coimbra, Almedina, 2004.
- LEITE, Inês Ferreira, Ne (Idem) Bis in Idem» A proibição de dupla punição e de duplo julgamento: Contributos para a racionalidade do poder punitivo público, Lisboa, AAFDL, 2016.
Método de ensino
Privilegiar-se-á o ensino dirigido à problematização, discussão e resolução fundamentada de casos concretos, preferencialmente recolhidos através do recurso às bases de dados de jurisprudência dos tribunais superiores disponíveis na Internet.
Método de avaliação
Os elementos de avaliação serão os determinados no Regulamento do Primeiro Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado(a) em Direito. Dessa forma a avaliação final nunca pode ser inferior à nota do exame final e coincidirá com esta sempre que corresponda à avaliação mais favorável. A classificação final pode ser mais elevada do que a do exame final, considerando a intervenção oral dos alunos nas aulas e a realização de um teste intermédio (facultativo).
Conteúdo
INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
1. A definição do direito penal. Elementos e sistema da lei penal.
2. O conceito formal e material de crime.
3. Os fins das penas.
4. Os princípios de garantia com incidência penal (princípio da subsidiariedade do direito penal; princípio da proporcionalidade; princípio da culpa; princípio do direito penal do «facto»; princípio da humanidade das penas; princípio da legalidade).
5. A delimitação do direito penal dos outros ramos do direito.
TEORIA DA LEI PENAL
I. Princípio da legalidade: história e fundamento e âmbito de aplicação.
II. A lei: o princípio constitucional da reserva de lei.
1. O papel do costume, da jurisprudência e da doutrina.
2. Fontes internacionais do direito penal.
III. A tipicidade das normas penais. A lei penal em branco.
IV. A interpretação da lei penal e o problema da analogia.
V. Âmbito de aplicação temporal da lei penal
1. O princípio da não retroactividade da lei penal e a aplicação retroactiva da lei penal mais favorável.
2. A questão das leis penais temporárias e de emergência
VI. Âmbito de aplicação espacial da lei penal
VII. O concurso de normas penais
1. Introdução à metodologia da resolução dos casos. Breve análise dos elementos constitutivos do crime
2. Concurso de normas e concurso de crimes