Teoria da Norma Jurídica
Objetivos
1. Compreender o direito em contexto, através da análise crítica e reflexiva, nomeadamente sobre a possibilidade de o sistema jurídico responder aos grandes desafios da atualidade.
2. Identificar e apreender conceitos técnicos específicos como valor, princípio, norma, regra, instituto, sistema.
3. Identificar, classificar e interpretar normas jurídicas. Aplicar normas jurídicas a casos concretos.
4. Resolver casos concretos sobre temas estudados: aplicação da lei no tempo, interpretação e integração de lacunas.
Caracterização geral
Código
27142
Créditos
6
Professor responsável
Vítor Neves, Assunção Cristas
Horas
Semanais - 4.5
Totais - 54
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
O Direito e o Pensamento Jurídico
Bibliografia
- Ascensão, José de Oliveira, O Direito. Introdução e Teoria Geral, 13.ª edição, Almedina, Coimbra, 2019
- Hespanha, António Manuel, O Caleidoscópio do Direito. O Direito e a Justiça nos dias e no mundo de hoje, 2.ª edição reelaborada, Almedina, Coimbra, 2019
- Machado, João Baptista, Introdução do Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina, Coimbra, Almedina, Coimbra, 1987 (25.ª reimpressão 2018)
- Sousa, Miguel Teixeira de, Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, 2018 (reimpressão 2021)
- Canaris, Claus-Wilhelm, Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito, 3.ª edição, Fundação Calouste-Gulbenkian, Lisboa, 2002
Método de ensino
Aulas teórico-práticas, com recurso a debate sobre temas da atualidade, análise de jurisprudência e resolução de casos práticos.
Método de avaliação
Exame final escrito obrigatório.
Avaliação contínua ao longo do semestre facultativa, composta por exercícios diversos e participação oral na sala de aula.
A nota de avaliação contínua conta 50% para a nota final se superior à nota do exame final. Se a nota do exame final for superior, prevalece esta.
Conteúdo
1. A ordem jurídica como ordem normativa. Relacionamento com as demais. Evolução crítica da ordem jurídica.
2. Norma e lei. Arquitetura do sistema jurídico. A ideia de sistema. Contornos e limitações. Os desafios da atualidade.
3. A Norma jurídica. Caraterização e classificação.
4. Raciocínio jurídico. Fundamentação jurídica e qualificação.
5. Interpretação da lei.
6. Integração de lacunas.
7. Aplicação da lei no espaço e no tempo.
8. Construção da lei. Legística. Avaliação Legislativa.