Teoria do Processo
Objetivos
Dominar os conteúdos fundamentais dos direitos processuais objeto do curso, designadamente quanto aos princípios essenciais, valores em causa, interesses envolvidos e principais temas tratados pela jurisprudência constitucional, estabelecendo a base para o futuro aprofundamento desta matérias nas disciplinas processuais respetivas.
Desenvolver a capacidade de análise crítica e de resolução de problemas no âmbito da matéria lecionada.
Caracterização geral
Código
27144
Créditos
6
Professor responsável
João Pedro Pinto-Ferreira, Helena Bolina
Horas
Semanais - 4.5
Totais - 54
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
Bibliografia principal:
Processo Civil e Resolução Alternativa de Litígios:
- João Pedro Pinto Ferreira, Adequação Formal e Garantias Processuais na Ação Declarativa, tese de doutoramento disponível na Biblioteca
- Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição da República Portuguesa Anotada - Tomo I¸ 2ª Edição, Wolters Kluwer, 2010
- *José Lebre de Freitas, Introdução ao Processo Civil, 4ª Edição, Gestlegal, 2017
- Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada - Volume I - 4ª Edição, Coimbra Editora, 2006
- Mariana França Gouveia, Os poderes do juiz cível na ação declarativa: em defesa de um processo civil ao serviço do cidadão, in Julgar, 2007 (N.º1), p.47-65
- Mariana França Gouveia, O princípio dispositivo e a alegação de factos em processo civil: a incessante procura da flexibilidade processual, in Revista da Ordem dos Advogados, 2013, p. 595-617
- *Mariana França Gouveia, Curso de Resolução Alternativa de Litígios, Almedina, 2014, 3ª Edição
- Miguel Teixeira de Sousa, A prova ilícita em processo civil: em busca de linhas orientadoras, disponível em
- Nuno Lemos Jorge, Direito à Prova: Brevíssimo Roteiro Jurisprudencial, in Julgar, 2008 (N.º6), p. 99-106
- Salvador da Costa e Luís Lameiras, Lei da Organização do Sistema Judiciário Anotada e Comentada, 3ª Edição, 2017
Processo Penal e Processo de Contraordenação:
- António Leones Dantas: - «Considerações sobre o processo das contra-ordenações: a fase administrativa», RMP 61, disponível em regime de livre acesso em http://rmp.smmp.pt/ermp/61/; - «Considerações sobre o processo das contra-ordenações: as fases de recurso e de execução», RMP 57, disponível em regime de livre acesso em http://rmp.smmp.pt/ermp/57/
- Augusto Silva Dias - Direito das Contra-ordenações, Coimbra: Almedina, 2018.
- Germano Marques da Silva / Henrique Salinas - Anotação ao artigo 32.º, in Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, tomo I, 2ª ed., Coimbra: Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2007
- J.J. Gomes Canotilho/ Vital Moreira - Constituição da República Portuguesa Anotada, vol. I, 4ª ed. rev., Coimbra: Coimbra Editora, 2007, Anotação ao art. 32.º
- Maria João Antunes - Direito Processual Penal, Coimbra: Almedina, 2016
- Paulo de Sousa Mendes - Lições de Direito Processual Penal, Coimbra: Almedina (4.ª reimp., 2017), 2013
- Paulo Pinto de Albuquerque - Comentário do Código de Processo Penal [anotação ao artigo 4.º], 4.ª edição, Lisboa: UCP, 2011; - Comentário do Regime Geral das Contra-ordenações, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2011
Método de ensino
Aulas teórico-práticas, com exposição da matéria, esclarecimento de dúvidas e colocação de problemas para debate com os alunos.
Estudo de casos paradigmáticos, através da análise das respetivas decisões judiciais, em especial da jurisprudência constitucional.
Método de avaliação
A avaliação final consiste em uma das seguintes classificações:
- Exame final: 100% ou
- Teste 50% + Trabalho 25% + Participação regular nas aulas 25% ou
- Teste 50% + Participação regular nas aulas 50%
Conteúdo
Processo Civil e Resolução Alternativa de Litígios: Acesso à Justiça. O artigo 20.º CRP. Meios de acesso à Justiça: métodos judiciais e métodos alternativos; métodos adjudicatórios e métodos não adjudicatórios. Princípios do processo equitativo.
Processo Penal: Processo penal e Constituição. Estado de Direito e garantias. O Direito a um processo justo e equitativo. O modelo processual penal português: estrutura e princípios.
Processo de Contraordenação: Estrutura e características do processo de contraordenação. Processo de contraordenação e garantias. As especialidades processuais dos regimes setoriais.