Direito do Consumo
Objetivos
Depois de os estudantes terem estudado, em disciplinas obrigatórias, questões relacionadas com os contratos em geral, nomeadamente a sua formação e o seu cumprimento e incumprimento, esta disciplina opcional tem como objetivo principal dar aos estudantes a possibilidade de uma reflexão em torno do direito do consumo e, em especial, dos contratos de consumo, contratos muito comuns no dia-a-dia de todos nós. São objeto de estudo questões relacionadas com a formação do contrato, com o conteúdo do contrato, com o direito de arrependimento e com o cumprimento e incumprimento do contrato, tratando-se, em especial, os regimes dos seguintes contratos (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais; fornecimento de serviços públicos essenciais; crédito ao consumo). No final, é também estudada, pela sua relevância para o direito do consumo, a resolução alternativa de litígios de consumo.
Caracterização geral
Código
27148
Créditos
6
Professor responsável
Jorge Morais Carvalho
Horas
Semanais - 4.5
Totais - 54
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
- Antunes, José Engrácia, Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2019
- Almeida, Carlos Ferreira de, Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2005
- Carvalho, Jorge Morais, Crispim, Inês, Silva, Maria Miguel Oliveira da, e Farinha, Martim, Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei n.º 84/2021 - Compra e Venda, Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais, Conformidade, Sustentabilidade e Dados Pessoais, Almedina, Coimbra, 2022
- Carvalho, Jorge Morais, Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais, Almedina, Coimbra, 2022
- Carvalho, Jorge Morais, Manual de Direito do Consumo, 7.ª edição, Almedina, Coimbra, 2020
- Carvalho, Jorge Morais (coord.), Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2019 (Vol. II, Almedina, 2020)
- Carvalho, Jorge Morais, Pinto-Ferreira, João Pedro, e Carvalho, Joana Campos, Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, Almedina, Coimbra, 2017
Método de ensino
Casos práticos resolvidos em aula em conjunto com os estudantes.
Método de avaliação
- Exame escrito final;
- Dois testes intermédios, trabalho escrito e participação nas aulas: 100% (exame final opcional para melhoria de nota).
Conteúdo
1 - Introdução ao direito do consumo
2 - Teoria geral do contrato de consumo
2.1. Formação do contrato
2.1.1. Forma;
2.1.2. Modelos de formação;
2.1.3. Modelo predominante: proposta e aceitação;
2.1.4. Conteúdo da declaração do profissional;
2.1.5. Preço;
2.1.6. Cláusulas contratuais gerais;
2.1.7. Práticas comerciais desleais;
2.1.8. Informação e comunicação.
2.2. Conteúdo do contrato
2.2.1. Qualidade da prestação;
2.2.2. Cláusulas abusivas;
2.2.3. Períodos de fidelização;
2.3. Direito de arrependimento;
2.4. Cumprimento do contrato.
3 - Contratos de consumo em especial
3.1. Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento;
3.2. Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais;
3.3. Serviços públicos essenciais;
3.4. Crédito ao consumo.
4 - Resolução alternativa de litígios de consumo (RALC)
4.1. Introdução à RALC;
4.2. Entidades de RALC;
4.3. Princípios da RALC;
4.4. Especificidades da mediação, conciliação e arbitragem de consumo;
4.5. RALC em linha.