Direito dos Contratos
Objetivos
Esta é uma unidade curricular central na licenciatura em direito, pretendendo-se que os estudantes tenham as bases necessárias para a análise de qualquer contrato (de direito privado), independentemente do tipo contratual e das partes envolvidas. Os estudantes devem começar por conseguir identificar uma relação contratual e perceber a importância do contrato no modelo económico vigente. Num segundo momento, é fundamental que os estudantes conheçam aprofundadamente o regime geral aplicável ao contrato, no que respeita à formação, ao conteúdo e à invalidade e ineficácia, em especial o cumprimento e o incumprimento. Importa perceber de que forma devem ser interpretadas e adaptadas as normas do nosso Código Civil que estão construídas tendo como base a figura do negócio jurídico (no que respeita à formação do contrato) ou como referência a dicotomia simples entre cumprimento e falta ou impossibilidade de cumprimento.
Caracterização geral
Código
27155
Créditos
6
Professor responsável
Joana Campos Carvalho
Horas
Semanais - 4.5
Totais - 54
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Teoria Geral do Direito Privado; Direito das Obrigações.
Bibliografia
ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Contratos I, 7.ª edição, Almedina, 2022
ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Contratos II, 5.ª edição, Almedina, 2021
ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Contratos III, 3.ª edição, Almedina, 2019
ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Contratos IV, 2.ª edição, Almedina, 2018
ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Contratos V, Almedina, 2017
ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Contratos VI, Almedina, 2019
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto, Princípios de Direito dos Contratos, Coimbra Editora, 2011
TELLES, Inocêncio Galvão, Manual dos Contratos em Geral, 4.ª edição, Coimbra Editora, 2002
Método de ensino
Aulas teórico-práticas.
Método de avaliação
Exame escrito final.
Teste intermédio, valorização da participação em aula.
Conteúdo
1. Introdução ao Direito dos Contratos. 2. Formação. 3. Conteúdo: introdução; pessoas; objetos; função económico-social (funções e contratos plurifuncionais, incluindo preliminares); função eficiente; circunstâncias; interpretação e integração. 4. Invalidade e ineficácia. 5. Cumprimento e incumprimento.