Direito Constitucional da União Europeia

Caracterização geral

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Handbook

 

Students must choose ONE handbook amongst the following two handbooks:

1. Paul Craig and Gráinne de Búrca, EU Law: Text, Cases, and Materials, Oxford University Press, 2020. All chapters except 25, 26, 27, 28, 29, 30.
2. Koen Lenaerts, Piet Van Nuffel, and Tim Corthaut, EU Constitutional Law, Oxford University Press, 2021. All parts except Part II.9,10,11; Part IV.19,20,21,22.

 

Case law

 

https://curia.europa.eu/jcms/jcms/j_6/en/ ¿ Search for a case/ Add case no. /select ¿judgement¿

• Van Gend & Loos, C-26/62 (direct applicability of the Treaty)
• Costa v. Enel, C-6/64 (primacy)
• Simmenthal, C-106/77 (primacy and immediate non-application by domestic courts)
• Tanja Kreil, C¿285/98 (primacy)
• Ratti, C-148/78 (direct effects of directives)
• Ursula Becker C-8/81 (direct effects of directive ¿plus¿)
• Faccini Dori, C-91/92 (vertical and horizontal effects)
• Opinion no. 2/2013 (accession to the ECHR)
• Srl CILFIT and Lanificio di Gavardo SpA v. Ministero della Salute, C¿283/81 (preliminary ruling)
• Francovich, C¿6/90 (state liability)
• Brasserie du pêcheur/Factortame III (state liability)
• Omega C-36/02 (fundamental rights)
• Schmidberger, C¿112/00 (fundamental rights)
• Cassis de Dijon (REWE), C¿120/78 (free movement of goods)
• Keck Mithouard, C¿267/91 (free movement of goods)
• Gebhard, C-55/94 (free movement of services)
• Vlassopoulou, C¿340/89 (free movement of services)

 

 

Other relevant material whose study is only recommended

 

• P. Craig, The Lisbon Treaty: Law, Politics and the Treaty Reform, OUP, 2010.
• Andrea Biondi, Piet Eeckhout, and Stefanie Ripley (eds), EU Law after Lisbon, OUP, 2012.
• EU Commission, Press Release, Rule of Law: Commission launches infringement procedure against Poland for violations of EU law by its Constitutional Tribunal, 22 Dec. 2021.
• Eric Maurice, Protecting checks and balances to save the Rule of Law, European issues, Policy Paper of the Fondation Robert Schuman, No. 590, 21^st April 2021.
• Other material that will be added on moodle in the other material section, based on the most recent developments within EU law worthy of attention.

Método de ensino

O curso adoptará uma abordagem teórica e prática ao estudo do direito da União Europeia. As partes teóricas fornecem aos alunos as ferramentas conceptuais necessárias para compreender o Direito da União Europeia. A análise mais prática consiste na leitura de IGNOREes de direito (por exemplo, disposições do Tratado) e, mais importante ainda, de jurisprudência relevante para compreender como os profissionais do direito operacionalizam os conceitos estudados. 

Cada bloco de aprendizagem contém geralmente uma sessão de aula dedicada à leitura da jurisprudência principal na área em questão. A sessão de aula é chamada Laboratório de Jurisprudência (CLL). Espera-se que os alunos leiam a(s) decisão(ões) judicial(ais) seleccionada(s) e se envolvam numa discussão construtiva durante esta aula prática. A participação na aula é encorajada e constitui uma parte estrutural da experiência de aprendizagem. A participação é facilitada pelo estudo obrigatório das leituras atribuídas antes da aula.

 

Método de avaliação

Avaliação contínua

Participação dos estudantes no Projecto EU Law Pills (20 % da nota final) (até 4 pontos). O Projecto EU Law Pills é um projecto educativo que visa divulgar conhecimentos sobre a UE ao público em geral e reduzir o fosso entre as instituições da UE e a cidadania europeia. Os Comprimidos de Direito da UE consistem num vídeo de cerca de 5 minutos que aborda um tópico relacionado com a legislação da UE (por exemplo, o Parlamento Europeu) de um ângulo original e numa linguagem acessível para chegar a um público não especializado.

Teste de escolha múltipla (50% da nota final) (até 10 pontos), a ser realizado no último dia de aula. O teste cobre o conteúdo do curso (excepto o conteúdo da última aula) e vale 50% da nota final.
O teste dura 70 minutos e tem 30 perguntas de escolha múltipla com três potenciais respostas, uma das quais está correcta, e 10 perguntas verdadeiro/falso. Cada pergunta vale 0,5 pontos [1] Não há penalização por respostas erradas.

O material a estudar para efeitos de avaliação contínua inclui as leituras prévias (PR) + notas de classe. O teste não é um livro aberto. Apenas o material abrangido na aula será avaliado durante este teste.

Tribunal Moot: A participação no Tribunal Moot vale 30% da nota final (até 6 pontos). No primeiro dia de aula, os representantes da NOVA Assembleia dar-lhe-ão instruções detalhadas sobre a preparação para o Tribunal Moot, incluindo a forma de inscrição. As instruções também serão carregadas no Moodle, na pasta especial "Moot Court".
Participação nas aulas: até 2 pontos adicionados à nota final da avaliação contínua. A participação activa e construtiva vale mais 2 pontos na nota final obtida através de 1) 2) e 3). Estes pontos são conferidos à discrição do instrutor no final do curso. A participação na discussão em classe das decisões judiciais atribuídas como leitura prévia (PR) é especialmente valorizada para conferir estes pontos.

Exame final (exame de três horas): ensaio escrito de até quatro páginas sobre um tema abordado na aula. O material a estudar está incluído acima em "Lista de referência".

O exame final abrange toda a lista de material incluído na lista de referência acima (secção 5.).

O exame final tem a duração de três horas e conterá uma pergunta que permite ao aluno ligar o material estudado. O ensaio deve ter até duas páginas e deve ser escrito em inglês. O exame não é livro aberto, e o material de estudo não pode ser consultado durante o exame. Enquanto o candidato deve demonstrar atitude crítica apresentando a sua opinião sobre um determinado assunto, o candidato deve também referir-se ao material incluído na lista de referência para demonstrar que as opiniões foram desenvolvidas sobre e ao longo do seu estudo do material.

 

Conteúdo

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Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: