Direito das Finanças Públicas
Objetivos
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OBJECTIVO GERAL |
Conhecer os fundamentos para a intervenção pública na economia e suas consequências , bem como as regras que disciplinam a atividade financeira do Estado.
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OBJECTIVOS ESPECIFICOS |
1. Analisar os fundamentos microeconómicos da intervenção do setor público, tendo em conta os objetivos de eficiência e equidade. 2. Conhecer a realidade institucional e financeira das administrações públicas em Portugal, bem como o processo de elaboração, aprovação, execução e controlo do orçamento de Estado. 3. Refletir sobre a evolução das receitas e despesas do Estado e sobre a sustentabilidade intertemporal da divida pública. 4. Compreender os fundamentos macroeconómicos da política orçamental portuguesa, bem como as suas limitações, no contexto da União Económica e Monetária. |
Caracterização geral
Código
37024
Créditos
6
Professor responsável
ANABELA PAULA BRÍZIDO
Horas
Semanais - 4.5
Totais - 54
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
Perspectiva de juristas
-
Maria D'Oliveira Martins, Lições de Financas Publicas e Direito Financeiro. Coimbra: Almedina, 2018
-
Joao Ricardo Catarino, Financas Publicas e Direito Financeiro. Coimbra: Almedina, 2019, 5a ed. revista e aumentada
-
Domingos Pereira de Sousa, Financas Publicas e Direito Financeiro. Volume I e Volume II, Lisboa: Quid Juris, 2017
Perspectiva de economistas
- Paulo Trigo Pereira, Antoónio Afonso, Manuela Arcanjo e Jose Carlos dos Santos, Economia e Finanças Publicas. Escolar Editora, 2016, 5a ed.
- J. Albano Santos, Finanças Publicas. Oeiras: INA Editora, 2017, 2a ed.
Classicos da doutrina portuguesa
- Antonio de Sousa Franco, Financas Publicas e Direito Financeiro. Vols. I e II. Coimbra: Almedina, 4a ed. 15.a reimpressao, 2015
- Jose Joaquim Teixeira Ribeiro, Licoes de Financas Publicas. Coimbra: Coimbra Editora, 2010, 5aed. reimpressao
Bibliografia estrangeira
- Jonathan Gruber, Public Finance and Public Policy, Macmillan, 5th Ed. Harvey Rosen and Ted Gayer, Public Finance, McGraw Hill, 2014, 10th Ed.
ELEMENTOS DE APOIO
Legislacao de Financas Publicas. Coimbra: Almedina, 2019, 5a ed.
Guilherme d Oliveira Martins, Guilherme Waldemar d Oliveira Martins e Maria d Oliveira Martins, A Lei de Enquadramento Orcamental. Anotada e Comentada. Coimbra: Almedina, 2009, 2a ed. (atencao necessidade de actualizacao legislative comenta¿rios sobre LEO anterior a em vigor)
Método de ensino
O método combina a exposição teórica com a análise e discussão de casos práticos.
Método de avaliação
Opção 1: Exame escrito (100%)
Opção 2: Exame Escrito (50%) + teste Intercalar (50%)
Conteúdo
Modulo 1 - O Contexto e a Necessidade das Finanças Públicas
1.1 Princípios gerais do funcionamento de uma economia - o circuito económico e a medição da atividade económica;
1.2 Instrumentos e objetivos de política económica;
1.3 O papel das finanças públicas;
1.4 Funções do setor público;
1.5 Teorias sobre o papel do Estado;
1.6 Fundamentos para a intervenção pública;
1.7 Outros aspetos.
Modulo 2 - O Duo Financeiro Público: Despesa e Receita Pública
2.1 Teoria Geral da Despesa Publico
2.1.1 Enquadramento
2.1.2. Conceito e classificações
2.1.3 Despesa pública: Avaliação e tendências
2.2 Teoria Geral da Receita Publica
2.2.1 Enquadramento
2.2.2 Conceitos e Classificação;
2.2.3 Receitas creditícias versus Receitas tributárias;
2.2.4 Receita pública: Avaliação e tendência.
Modulo 3 - Teoria Geral do Orcçamento do Estado
3.1 Noções Elementares
3.2 Regras de organização do orçamento
3.3 Preparação e aprovação;
3.4 Execução;
3.5 Controlo e responsabilidade
Modulo 4 - Finanças Públicas e os Diferentes Níveis de Governo
4.1 Finanças Públicas Regionais: Princípios fundamentais;
4.2 Finanças Públicas Locais: Princípios fundamentais;
4.3 União Europeia: Princípios, influências e condicionantes da política orçamental.