Direito Internacional Público Avançado
Objetivos
O objetivo geral é compreender a importância do Direito Internacional Público e da sua relevância na Ordem Jurídica e nas Relações Internacionais, no contexto de uma Comunidade Internacional verdadeiramente global, elegendo-se os principais temas que a sua atualidade suscita no plano do interesse científico-pedagógico dos propósitos que este Mestrado em Direito, em algumas das suas especializações, e esta Faculdade de Direito prosseguem.
Para tal, os alunos devem conhecer os principais tópicos que tais temas implicam, para tanto estudando por manuais, monografias, artigos científicos e textos normativos adequados, os quais serão sugeridos pelo regente em razão das matérias a serem lecionadas, sendo desaconselhado que tal estudo se possa resumir ao contacto com meios audiovisuais utilizados nas aulas, designadamente os ¿slides¿ de ¿power point¿, pois que não oferecem a devida suficiência pedagógica.
Caracterização geral
Código
271441
Créditos
6
Professor responsável
Jorge Bacelar Gouveia
Horas
Semanais - 3
Totais - 36
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
5 ¿ BIBLIOGRAFIA
A) Bibliografia essencial básica
Jorge Bacelar Gouveia
- Manual de Direito Internacional Público, 6ª ed., Almedina,
Coimbra, 2022 (ISBN 978-989-40-0797-5)
- Textos fundamentais de Direito Internacional Público, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2017 (ISBN 978-972-40-9978-1)
- Ensinar Direito Internacional Público, Almedina, Coimbra, 2006 (ISBN 978-972-40-2841-5)
- Direito Internacional da Segurança, 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2022 (ISBN 978-989-40-0566-7)
https://www.almedina.net/direito-internacional-da-seguranca-1653919983.html
- Direito Internacional Humanitário ¿ introdução e textos fundamentais, Almedina, Coimbra, 2006 (ISBN 972-40-2979-4)
- Direito Internacional Penal ¿ uma perspetiva dogmático-crítica, Almedina, Coimbra, 2015 (reimpressão) (ISBN 978-972-40-3593-2)
B) Bibliografia essencial complementar (sendo dada bibliografia específica em cada capítulo)
- AAVV, Enciclopédia de Direito Internacional, Almedina, Coimbra,
2013
- André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros, Manual de Direito
Internacional Público, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 1993
- Ian Brownlie, Princípios de Direito Internacional Público, Fundação Calouste
Gulbenkian, Lisboa, 2002
- Jónatas Machado, Direito Internacional, 4ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2012
- Jorge Miranda, Curso de Direito Internacional Público, 6ª ed.,
Principia, Cascais, 2016
- Manuel de Almeida Ribeiro e Francisco Pereira Coutinho, Jurisprudência Resumida
do Tribunal Internacional de Justiça (1945-2015), D. Quixote, Lisboa, 2016
- Nguyen Quoc Dihn, Alain Pellet e Patrick Dailler, Direito Internacional Público,
Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2002
- Wladimir Brito, Direito Internacional Público, 3ª ed., Coimbra
Editora, Coimbra, 2013
Método de ensino
aulas teóricas, com apresentação dos temas, em diálogo com os alunos
Método de avaliação
Modo de Avaliação
- Se apenas exame escrito final, 100%
- Se exame escrito final com apresentação de trabalhos: 60% pelo exame; 40% pelo trabalho apresentado
Conteúdo
§ 1º Direito Internacional Público e Direito Estadual
1. As IGNOREes do Direito Internacional Público em geral
2. Os tratados internacionais em especial
3. A conclusão das convenções internacionais em Portugal
4. As conceções doutrinárias e os modelos de incorporação em geral
5. A inserção e a posição do Direito Internacional Público no Direito Português
§ 2º O Direito Internacional dos Espaços
- O Direito Internacional dos Espaços em geral
- O Direito Internacional do Mar
- O Direito Internacional do Ar
- O Direito Internacional do Espaço
§ 3º O Direito Internacional da Segurança
- Direito Internacional Sancionatório
- Direito Internacional da Paz
- Direito Internacional dos Conflitos Armados
- Direito Internacional Humanitário
- Direito Internacional Penal
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada: