Direito Fiscal

Caracterização geral

Pré-requisitos

Direito das Finanças Públicas

Bibliografia

Bibliografia Principal

A perspectiva jurídica

1. Direito Fiscal. Manuel Pires e Rita Calçada Pires. Coimbra: Almedina, 2016, 7ª ed. (reimpressão)
2. Direito Fiscal. José Casalta Nabais. Coimbra: Almedina, 2019, 11ª ed.
3. Teoria Geral da Relação Jurídica Tributária. Joaquim Freitas Rocha e Hugo Flores da Silva. Coimbra: Almedina, 2017
4. Manual de Direito Fiscal. Sérgio Vasques. Coimbra: Almedina, 2018, 2ª ed./2019 - reimpressão da 2ª ed.
5. Direito Fiscal - Lições, Ana Paula Dourado. Coimbra: Almedina, 2019, 4ª ed.
6. Lições de Fiscalidade - Volume I - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. João Catarino e Vasco Guimarães (coord.). Coimbra: Almedina, 2019, 6ª ed.
7. A pedra filosofal fiscal. Da metodologia e do método no Direito Fiscal. Rita Calçada Pires, Fisco, n.º 117/118, Dezembro de 2004, ano XV, pág. 71 e ss (disponível no RUN)

A perspectiva económica

1. Teoria fiscal. J. Albano Santos. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2013
2. Fiscalidade. Manuel Henrique de Freitas Pereira. Coimbra: Almedina, 2018, 6ª ed.

Alguma Bibliografia Complementar estrangeira

(para análise comparada da doutrina geral)

1. Curso de Derecho financiero y tributário. Juan Martin Serrano Queralt; Carmelo Lozano; Gabriel Casado Ollero e José M. Tejerizo Lopez. Madrid: Tecnos, 2015, 26ª ed.
2. Corso di diritto tributario. Augusto Fantozzi. Torino: UTET, 2012, Edizione IV
3. Droit fiscal général. Jacques Grosclaude e Philippe Marchessou. Paris: Dalloz, 2017, 11ª ed.
4. Revenue law. John Tiley. Oxford: Hart Publishing, 2012, 7th ed.

 

Colectânea de legislação recomendada: Fiscal 2019, coordenação Isabel Rocha e Joaquim Freitas Rocha, Porto Editora, 39ª edição (procurar edição mais recente, fruto das alterações legislativas entretanto ocorridas, designadamente, no momento da aprovação do Orçamento do Estado para 2019)

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/

JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Acórdão n. 128/2009, Processo n.º 772/07, de 12 de Março

Acórdão n.º 85/2010, Processo n.º 653/09, de 3 de Março

Acórdão n.º 399/2010, Processo n.º 523/10, de 27 de Outubro 

Acórdão n.º 310/2012, Processo n.º 150/12, de 20 de Junho

Acórdão n.º 617/2012, Processo n.º 150/2012, de 19 de Dezembro

Acórdão n.º 171/2017, Processo n.º 550/16, de 5 de Abril

Acórdão n.º 267/2017, Processo n.º 466/16, de 31 de Maio

Método de ensino

Identificação de estratégias especificas para cada um dos objectivos que mereçam abordagens diferenciadas às aulas dialogadas: 

Para a compreensão da complexidade da distinção entre imposto, taxa e contribuição financeira, estudo conjunto de umCASE STUDY sobre o caso da contribuição para o audiovisual e da antiga taxa de radiodifusão. Análise normativa e jurisprudencial: 

• Diploma legal que cria a contribuição para o audiovisual: Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto 
• Diplomas legais que alteram a Lei que cria a contribuição para o audiovisual, com relevância para a análise: Decreto-Lei n.º 169-A/2005, de 3 de Outubro, e Decreto-Lei n.º 107/2010, de 13 de Outubro
• Acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) sobre a taxa de radiodifusão: Acórdão n.º 354/98 (Processo n.º 32/97) & Acórdão n.º 307/99 (Processo n.º 1018/98);

Para compreensão da estranha doutrina da retrospectividade e sua diferenciação do princípio da não retroactividade fiscal, análise detalhada e crítica de Acórdãos do Tribunal Constitucional(BRAINSTORMING): Acórdão TC n.º 128/2009 (Processo n.º 772/2008); Acórdão n.º 85/2010 (Processo n.º 653/09); Acórdão TC n.º 399/2010 (Processo n.ºs 523/10 e 524/10). A propósito do impacto da retroactividade absoluta cfr. Acórdão n.º 171/2017 e votos vencidos dos Acórdãos TC n.º 671/2012 (Maria Lúcia Amaral) e n.º 267/2017 (Lino Ribeiro);

Para a identificação do peso dos impostos na sociedade portuguesa e quais os impostos mais relevantes do ponto de vista quantitativo, far-se-àANÁLISE ESTATÍSTICA;

Para descrever as várias etapas do imposto, construção de MAPA CONCEPTUAL e de etapas, esquematizando, de forma simples e de percepção imediata, as várias fases pela qual a criação e o apuramento do imposto passam

Para demonstrar a complexidade da diferenciação entre evasão e planeamento fiscal agressivo, ANÁLISE DE FICHA DE PLANEAMENTO FISCAL AGRESSIVO desenvolvida pela Autoridade Tributária e Aduaneira;

Para testar a compreensão das normas jurídicas fiscais e consequência da sua interpretação e aplicação, resolução de CASO PRÁTICO longo e detalhado em sede de IRS. No âmbito do IRC análise do modelo 22.

 

O processo de aprendizagem apresenta ainda duas ferramentas suplementares:

• Em todo o processo de aprendizagem recomenda-se a consulta dos materiais disponíveis no TWITTER, em @RitaPirestweet.Através dessa consulta @ alun@ poderá identificar e sistematizar a ligação entre a matéria cientificamente estudada com a realidade, pois oferecem-se conteúdos reveladores das discussões existentes nessa plataforma digital sobre temas tratados na unidade curricular. Notar que o objectivo é @ alun@ identificar tópicos fiscais nas discussões e notícias partilhadas, tal como ter contacto com áreas de intersecção com o Direito Fiscal, designadamente, Direito Financeiro Público, Segurança Social e Economia Social. A utilização da plataforma e seus conteúdos pretendem auxiliar a completar a visão global que @ alun@ deve adquirir com a aprendizagem do Direito Fiscal;
• Por forma estimular a ligação do ensino à investigação, dando a conhecer os potenciais novos caminhos de interacção entre as temáticas fiscais e as financeiras públicas, as da segurança social e as das políticas públicas sociais, recomenda-se igualmente a exploração da PLATAFORMA DIGITAL DE INVESTIGAÇÃO ILAB ¿ LABORATÓRIO DE IDEIAS SOBRE A INOVAÇÃO SOCIAL NOS DOMÍNIOS FINANCEIRO, FISCAL, DA SEGURANÇA SOCIAL E DA ECONOMIA SOCIAL(http://ilab.cedis.fd.unl.pt), cuja coordenação é responsabilidade da regente da unidade curricular. Enfatizando a necessidade de @ alun@ compreender a complexidade e a interdisciplinariedade do Direito Fiscal, o objectivo assenta no estímulo de leituras dos artigos e demais trabalhos apresentados na plataforma de investigação da NOVA Direito.

Método de avaliação

1ª opção: Exame Final

2ª opção: Oralidade nas aulas (30%) + Exame Final (70%)

Conteúdo

I. PARTE GERAL: DO IMPOSTO

MÓDULO 1: NOÇÕES INICIAIS

1. O papel dos tributos na sociedade e na actividade pública
2. Direito Tributário vs Direito Fiscal vs Fiscalidade: conceitos prévios e distinções fundamentais
3. Direito Fiscal
   1. Natureza e características do Direito Fiscal
   2. Fontes: o plano nacional, o plano internacional e o plano da União Europeia. Identificação e o seu relacionamento
   3. Interpretação, integração e aplicação da lei fiscal: aspectos fundamentais

MÓDULO 2: TEORIA GERAL DO IMPOSTO

1. O Imposto
2. O imposto como um tipo de tributo: conceito e diferenciação dos outros tributos - Imposto vs Taxa vs Contribuição Financeira. Ainda a figura da Contribuição Especial
3. Principais classificações de impostos: diferentes objectos e diferentes funções
4. Os momentos do imposto: dos pressupostos objectivos e subjectivos à determinação do quantume ao devido cumprimento
5. Importância do imposto no quadro das receitas públicas e as questões da pressão fiscal e do esforço fiscal
6. O lado negro da fiscalidade: o planeamento fiscal, a evasão fiscal, a fraude fiscal e a difícil categoria do planeamento fiscal agressivo
7. Alguns dos Princípios fundamentais orientadores do imposto
   • Princípio do Estado Social de Direito e os seus subprincípios
     • Subprincípio da legalidade fiscal
     • Subprincípio da segurança jurídica dos contribuintes
     • Subprincípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso no imposto
   • Princípio da igualdade na sua vertente da capacidade contributiva
8. A relação jurídica fiscal: aspectos mais relevantes
   1. Obrigação fiscal. Obrigações acessórias
   2. Sujeitos da obrigação fiscal
   3. Constituição da obrigação fiscal
   4. Modificação da obrigação fiscal
   5. Extinção da obrigação fiscal
   6. Incumprimento fiscal
   7. Garantias da obrigação fiscal
   8. Garantias dos contribuintes

II. PARTE ESPECIAL: DOS IMPOSTOS

MÓDULO 3: SISTEMA FISCAL: A ORGANIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

1. Noção de sistema fiscal e seus principais problemas
   1. Princípios orientadores
   2. Caracterização
2. Sistema Fiscal Português: composição e estrutura
   1. Composição (tipologia de impostos)
   2. Estrutura (análise estatística)
3. As pressões externas ao sistema fiscal português
   1. Princípios fundamentais do Direito Fiscal da União Europeia: harmonização positiva vsharmonização negativa
   2. Princípios fundamentais do Direito Internacional Fiscal: Neutralidade vs Equidade

MÓDULO 4: IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)

• Da Incidência real e pessoal; 
• Do apuramento da Matéria Colectável;
• Da determinação da Colecta; 
• Das Deduções à Colecta;
• Do Imposto final apurado.

OBS: Imposto-exemplo para aprender a determinar em caso concreto o imposto devido

 

 

MÓDULO 5: IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC)

• Da Incidência real e pessoal; 
• Do apuramento da Matéria Colectável;
• Da determinação da Colecta; 
• Das Deduções à Colecta;
• Do Imposto final apurado.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: