Direito Internacional Privado
Objetivos
O Direito Internacional Privado é a disciplina jurídica que estuda a regulação das situações da vida privada internacional, no sentido de situações que se encontram em contacto, através de alguns dos seus elementos, com mais do que uma ordem jurídica estadual.
Como disciplina formativa de base, designadamente para os estudantes que se interessam pela área internacional, a unidade curricular de Direito Internacional Privado privilegia a regulação das situações da vida privada internacional através de normas de conflitos de leis no espaço.
Por isso, está construída como um curso geral, que inclui uma parte geral, dedicada à teoria geral do direito de conflitos, e uma parte especial, dedicada ao estudo do sistema de normas de conflitos em vigor no ordenamento jurídico português.
Caracterização geral
Código
28111
Créditos
6
Professor responsável
Maria Helena Brito
Horas
Semanais - 4.5
Totais - 54
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
Baptista Machado, João, Lições de DIP, 3ª ed, Coimbra, 1985 (reimp.)
Brito, M. Helena, O DIP no Código Civil. Perspectivas de reforma, Estudos comemorativos dos 10 Anos da FDUNL, II, Coimbra, 2008, p. 355
- Determinação da lei aplicável aos contratos internacionais: Da Convenção de Roma ao Regulamento Roma I, Estudos em Homenagem ao Prof. José L. de Freitas, I, Coimbra, 2013, p. 427
* - DIP sob influência do Direito Europeu, Lisboa, 2017
- Anotação aos artigos 14º a 65º e 2223º do Código Civil, Código Civil Anotado (Ana Prata), 2ª ed., Coimbra, 2019, vol. I, p. 36; vol. II, p. 1127
Ferrer Correia, António, DIP. Alguns problemas, Coimbra, 1981 (reimp.)
- Estudos vários de direito, Coimbra, 1982
- Temas de direito comercial e DIP, Coimbra, 1989
- Lições de DIP, I, Coimbra, 2000
Galvão Teles, Eugénia, Brito, M.H., Private International Law, Portuguese Law. An Overview, Coimbra, 2007, p. 286
* Lima Pinheiro, Luís, DIP, Coimbra, I - Introdução e direito de conflitos. Parte geral, 3ª ed, 2014; II - Direito de conflitos. Parte especial, 4ª ed, 2015
- Estudos de DIP, Coimbra, vol. I, 2006; vol. II, 2009
Magalhães Collaço, Isabel, DIP, Lisboa, 1958-1963
- Da compra e venda em DIP. Aspectos fundamentais, I, Lisboa, 1954
- Da qualificação em DIP, Lisboa, 1964
Marques dos Santos, António, As normas de aplicação imediata no DIP. Esboço de uma teoria geral, Coimbra, 1991
- DIP. Introdução, I, Lisboa, 2001
Moura Ramos, Rui Manuel, DIP e Constituição. Introdução a uma análise geral das suas relações, Coimbra, 1980 (reimp.)
- Das relações privadas internacionais. Estudos de DIP, Coimbra, 1995
- Estudos de DIP e de direito processual civil internacional, Coimbra, vol. I, 2002; vol. II, 2007; vol. III, 2020
- Ferrer Correia e a codificação do Direito Português, em particular do DIP, RLJ, Ano 142º, 2012, n.º 3976, p. 4
- Estudos de DIP da União Europeia, Coimbra, 2016
- Os efeitos patrimoniais do casamento e das parcerias registadas no DIP da União Europeia, BFDUC, 2017, p. 1
Moura Vicente, Dário, DIP. Ensaios, Coimbra, I, 2002; II, 2005; III, 2010; IV, 2019
- DIP. Textos normativos fundamentais, 4ª ed, Coimbra, 2019
- Anotação aos artigos 14º a 65º do Código Civil, Código Civil Comentado (Menezes Cordeiro), I, Coimbra, 2020, p. 118
Oliveira, Elsa Dias, Casos práticos de DIP, 2ª ed., Coimbra, 2017 (reimp., 2021)
Pires, Florbela A., Conflitos de leis. Comentário aos artigos 14º a 65º do Código Civil, Coimbra, 2009
Método de ensino
As aulas são dialogadas entre professora e alunos.
A metodologia de ensino adotada para esta disciplina envolve a apresentação e o debate de conceitos teóricos de Direito Internacional Privado, associados à leitura e análise de atos normativas e de situações da vida privada internacional, de modo a permitir aos alunos contactar com a realidade passada e presente, não apenas teórica como também prática.
O ensino prático é realizado com base na resolução, oral e escrita, de hipóteses imaginadas pela professora e na discussão de decisões de tribunais.
Método de avaliação
Prova escrita final. A nota final atribuída poderá ser melhorada em função das notas obtidas nos trabalhos realizados nas aulas durante o semestre (Outros elementos de avaliação - 50%).
Conteúdo
Introdução. Objeto do Direito Internacional Privado: as relações privadas internacionais. Diversos modos de regular as relações privadas internacionais. As normas de conflitos de leis no espaço.
I. Parte geral do direito de conflitos. Fontes, objeto, função e natureza da norma de conflitos. Estrutura geral da norma de conflitos. Interpretação e aplicação da norma de conflitos. Remissão para ordenamentos jurídicos complexos. A devolução. A fraude à lei. A qualificação. A reserva de ordem pública internacional.
II. Parte especial do direito de conflitos. Fontes internacionais, IGNOREes europeias e IGNOREes internas. Princípios gerais sobre a determinação do direito aplicável às pessoas, aos negócios jurídicos, às obrigações, aos direitos reais, às relações de família e às sucessões, considerando os regulamentos europeus sobre a lei aplicável a diversas matérias e o sistema de normas de conflitos do Código Civil português.