Direito do Desporto

Caracterização geral

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

ALMEIDA, CARLOS FERREIRA DE  "Os sistemas normativos do desporto" Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, Volume I, Coimbra, Almedina, 2012, pp. 285-306.

 

AMADO, JOÃO LEAL "Desporto e Direito: Aversão, indiferença ou atracção?"  O Desporto para além do óbvio, Instituto do Desporto de Portugal, Lisboa, 2003, pp.73-85.

 

AMARAL, DIOGO FEITAS DO "Os ordenamentos desportivos como IGNOREes de direito" , IV Congresso de Direito do Desporto. Memórias, Lisboa, março de 2014, Coordenação de Ricardo Costa e Nuno Barbosa, Coimbra, Almedina, 2055, pp.15-25.

 

CANOTILHO, J. J. GOMES "Internormatividade desportiva e homo sportivus." Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Organização de Manuel Costa Andrade, Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa, Studia Ivridica, 101, Ad Honorem 5, Volume IV, Coimbra, Faculdade de Direito de Coimbra e Coimbra Editora, 2010, pp. 151-165.

 

-  Dahl, Tove Stang (1993) Direito Das Mulheres, Lisboa: F C Gulbenkian. (English Version: Women¿s Law. An Introduction to Feminist Jurisprudence, Univ. Oslo, 1987);

 

FERNANDES, ARNALDO CONSTANTINO O Direito e os desportos, Lisboa, Procural Editora, 1946;

BAPTISTA, ALBINO MENDES "É o regime laboral comum aplicável aos contratos entre clubes e treinadores profissionais?" Revista do Ministério Público, Ano XX, nº 80, Out/Dez 1999, pp.129-139;

 

MARTINS, JOÃO ZENHA, "As indemnizações por promoção ou valorização e o sistema laboral desportivo português." Prontuário de Direito do Trabalho, Centro de Estudos Judiciários, nºs 76/77/78, Janeiro-Dezembro 2007, Número Especial em Homenagem à Obra do Dr. Vítor Ribeiro, pp. 291-357, ¿Contrato de trabalho desportivo e (in)admissibilidade de cláusulas anti rivais¿, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 81 (Jan./Jun. 2021), pp. 85-117;

 

GARDINER, SIMON, Sports Law (4th ed) Routledge, UK, 2020.

 

Further suggestions / references will be given to the Students during the semester.

Método de ensino

Aulas teórico-práticas de exposição e discussão de conceitos, textos e jurisprudência de tribunais internacionais, europeus ou nacionais. Textos de "soft law". Possibilidade de preparação e discussão de trabalhos curtos de investigação sobre temas relevantes (ex: " The sports practitioner's contract and the sports training contract"). Avaliação: Exame escrito final e ponderação trabalhos curtos de investigação.

Método de avaliação

Exame escrito final e ponderação trabalhos curtos de investigação.

Conteúdo

Noção de Direito do Desporto;

 

Princípios Uniformizadores do Direito do Desporto;

 

O regime jurídico das Federações Desportivas;

 

Poderes públicos das Federações Desportivas;

 

Tribunal Arbitral do Desporto;

 

Funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto;

 

Análise Jurisprudencial; Responsabilidade civil no Desporto: dos atletas aos eventos desportivos;

 

Responsabilidade Disciplinar no Desporto: dos procedimentos às sanções;

 

A Responsabilidade Criminal no Desporto ¿ resposta do atual regime;

 

O Regime Fiscal do Praticante Desportivo;

 

Os Direitos de imagem dos Praticantes Desportivos;

 

Organizações societárias no Desporto; 

 

O clube fundador;  

 

O contrato do praticante desportivo e o contrato de formação desportiva;

 

Cessação do Contrato de Trabalho pelo Praticante Desportivo;

 

Pactos laborais atípicos;

 

O Assédio no Desporto; Direitos de transmissão televisiva de eventos desportivos;

 

A manipulação de resultados e as apostas desportivas online;

 

Relevância do Direito Internacional do Desporto no ordenamento jurídico português;

 

Court of Arbitration for sport;

 

Organizações Desportivas Internacionais: A FIFA e a UEFA;

 

A Lex Sportive;

 

A organização das competições desportivas.

 

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: