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Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros

Objetivos

Esta UC visa atingir três objetivos: (i) proporcionar aos alunos uma compreensão dos elementos, funcionamento e objetivos do sistema financeiro (compreendendo os subsetores bancário, segurador e do mercado de capitais); (ii) apresentar e analisar os elementos mais relevantes da regulação e supervisão financeira no plano internacional e, sobretudo, da UE; e (iii) analisar alguns os aspetos mais relevantes da regulação e supervisão dos bancos no contexto da UE, seja no exercício de atividadees tradicionalmente bancárias, seja enquanto participantes - maxime indermediários financeiros - nos mercados financeiros.

 

Caracterização geral

Código

33145

Créditos

4

Professor responsável

Lúcio Tomé Feteira

Horas

Semanais - 2

Totais - 24

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

  • ABREU, Margarida et alii, Economia Monetária e Financeira, 3.ª edição (Escolar editora: 2018)
  • ALEXANDER, Kern, Principles of Banking Regulation (CUP: 2019)
  • ARMOUR, John et al., Principles of Financial Regulation (OUP: 2016)
  • CÂMARA, Paulo e MAGALHÃES, Manuel, O Novo Direito Bancário (Almedina: 2012)
  • CATARINO, Luís Guilherme, Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros (Almedina: 2010)
  • CHIU, Iris H-Y and WILSON, Joanna, Banking Law and Regulation (OUP: 2019)
  • COUPPEY-SOUBEYRAN, Jézabel, Monnaie, banques, finance (PUF: 2015)
  • FERREIRA, Eduardo Paz; MORAIS, Luís e ANASTÁCIO, Gonçalo (coord.), Regulação em Portugal. Novos Tempos, Novo Modelo? (Almedina: 2009)
  • GONZÁLEZ, Altina de Fátima Sebastián e PASCUAL, Joaquín López, Economia e gestão bancária (UCE: 2015)
  • De HAAN, Jakob et alii, Financial Markets and Institutions: a European Perspective, 3rd edition (CUP: 2015)
  • HAENTJENS, Matthias / DE GIOIA-CARABELLESE, Pierre, European Banking and Financial Law (Routledge: 2015)
  • LAMANDINI, Marco e MUÑOZ, David Ramos, EU Financial Law: an introduction (Cedam/Wolters Kluwer: 2017)
  • LEVINSON, Marc, Guide to Financial Markets: why they exist and how they work, 7th edition (The Economist Books, 2018)
  • MISHKIN, Frederic S., MATTHEWS, Kent e GIULIODORI, Massimo, The Economics of Money, Banking & Financial Markets [European edition], (Pearson, 2013)
  • MOLONEY, Niamh, EU Securities and Financial Markets Regulation, 3.ª edição (Oxford University Press: 2014)
  • MORAIS, Luís, «A função reguladora e as estruturas de regulação na União Europeia», in Paulo Pitta e Cunha/Luís Morais (orgs), A Europa e os Desafios do Século XXI (Almedina: 2008)
  • PINA, Carlos Costa, Instituições e Mercados Financeiros (Almedina: 2004)
  • SARAIVA, Rute, Direito dos Mercados Financeiros, 2.ª edição (AAFDL: 2015)
  • VEIL, Rüdiger (coord.), European Capital Markets Law (Hart: 2016)

Método de ensino

Aulas teórico-práticas com participação dos alunos na análise e discussão de textos e/ou tópicos previamente indicados.

Método de avaliação

Opção entre avaliação exclusivamente baseada na nota obtida no exame escrito final ou a média ponderada (50/50) da avaliação obtida pela participação nas aulas (análise e discussão de textos e/ou temas previamente indicados) e daquela que resultar do exame escrito final.

Conteúdo

I. Regulação e supervisão dos sistema financeiro

1.1 Sobre o sistema financeiro em geral

1.2 Regulação e supervisão do sistema financeiro no contexto da intervenção pública regulatória

1.3 Sistema financeiro: elementos, funcionamento, objetivos e tendências recentes

1.4 Mercados financeiros: introdução

1.5 Regulação e supervisão financeira: âmbito, justificações, objetivos e limitações; modelos institucionais

II. Regulação e supervisão financeira: o plano internacional

1. Introdução

2. A dimensão internacional da regulação e supervisão financeira

a) Introdução

b) Principais instituições: Financial Stability Board (FSB); Basel Committee on Banking Supervision (BCBS), IOSCO e IAIS

c) O Comité de Basileia e os Acordos de Capital de Basileia: de Basileia I a Basileia III e evoluções recentes

III. Regulação e supervisão financeira: o plano da UE

3.1 A evolução da regulação financeira na UE: liberdades fundamentais, Passaporte Europeu e o Single Rule Book

3.2 A evolução da supervisão financeira na UE: os antecedentes e as consequecias da criação do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (European System of Financial Supervision (ESFS))

3.3 As Autoridade Europeias de Supervisão (European Supervisory Authorities (ESAs))

3.4 O Comité Europeu de Risco Sistémico (European Systemic Risk Board (ESRB))

IV. União Bancária

4.1 Origem e objetivos; componentes e elementos em falta

4.2 O "Single Rule Book"

4.3 O Mecanismo Único de Supervisão (Single Supervisory Mechanism (SSM))

4.4 O Mecanismo Único de Resoluçãoo (Single Resolution Mechanism (SRM)

4.5 O Sistema Europeu de Garantia de Depósitos (European Deposit Insurance Scheme (EDIS))?

V. União dos Mercados de Capitais: conteúdo e evolução

1. Origem, justificação e objetivos

2. Desenvolvimentos recentes

VI. A intersecção entre os setores bancário e do mercado de capitais: regulação e supervisão dos bancos enquanto intermediários financeiros