Processo Civil Europeu

Caracterização geral

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Bibliografia básica

Brito, Maria Helena, Relações entre a ordem jurídica comunitária e a ordem jurídica nacional, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, I, Coimbra, 2003, p. 301-317

Brito, Maria Helena, O Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, in Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, I, Coimbra, 2005, p. 305-356

Brito, Maria Helena, Falências internacionais. Algumas considerações a propósito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, Themis, edição especial, 2005 (Novo Direito da Insolvência), p. 183-220

Brito, Maria Helena, Falências internacionais, in Estudos em Memória do Professor Doutor José Dias Marques (coord. Ruy de Albuquerque, António Menezes Cordeiro), Coimbra, Almedina, 2007, p. 625-686

Brito, Maria Helena, Cooperação judiciária em matéria civil. Uma perspectiva geral, in 50 Anos Tratado de Roma, 1957-2007, Lisboa, 2008, p. 163-198

Brito, Maria Helena, O novo Regulamento europeu sobre os processos de insolvência: Algumas reflexões, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos (org. Maria Lúcia Amaral, com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt), vol. I, Coimbra, 2016, p. 1121-1156

Brito, Maria Helena, Direito Internacional Privado sob influência do Direito Europeu, Lisboa, 2017

Esplugues, Carlos, Iglesias, José Luis, Palao, Guillermo (ed.), Application of Foreign Law, Munich, 2011

Gonçalves, Anabela Susana de Sousa, A revisão do Regulamento Bruxelas I relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, in Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, Coimbra, 2014, p. 39-59

Gonçalves, Anabela Susana de Sousa, O Regulamento 2019/1111 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (Bruxelas II ter), in Estudos em Homenagem MHB, vol. I, Coimbra, 2023, p. 103-131

Gonçalves, Marco Carvalho, Competência judiciária na União Europeia, Scientia Ivridica, tomo LXIV, n.º 339, 2015, p. 417-448

Pinheiro, Luís de Lima, Direito internacional privado, vol. III, tomo I - Competência internacional, Lisboa, 2019; vol. III, tomo II - Reconhecimento de decisões estrangeiras, Lisboa, 2019

Pinheiro, Luís de Lima, O Regulamento comunitário sobre insolvência - Uma introdução (2006), in Estudos de Direito Internacional Privado, vol. II - Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvência, Operações Bancárias, Operações sobre Instrumentos Financeiros e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, Coimbra, 2009, p. 113-159

Ramos, Rui Moura, The New EC Rules on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements (2002), in Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional, vol. II, Coimbra, 2007, p. 7-38

Ramos, Rui Moura, O Direito Internacional Privado das Sucessões na União Europeia. Primeiras Reflexões, BFDUC, vol. LXXXIX, tomo I, 2013, p. 69-114

Ramos, Rui Moura, Um novo regime do divórcio internacional da União Europeia, Scientia Ivridica, tomo LXII, n.º 332, maio-agosto 2013, p. 413-461

Ramos, Rui Moura, Competência judicial e execução das decisões na União Europeia. A reformulação do Regulamento Bruxelas I pelo Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de Dezembro de 2012, in Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício (org. Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira), Coimbra, 2014, p. 1269-1300

Ramos, Rui Moura, As obrigações alimentares no direito internacional privado da União Europeia, RLJ, 144º, 2014, n.º 3989, p. 82-102

Ramos, Rui Moura, A especificidade dos efeitos patrimoniais das parcerias registadas no direito internacional privado da União Europeia, RLJ, 148º, 2019, n.º 4014, p. 134-146

Ramos, Rui Moura, Estudos de Direito Internacional Privado da União Europeia, Coimbra, 2016

Silva, Nuno Gonçalo da Ascensão, O regime patrimonial do casamento e as sucessões no direito internacional privado europeu ¿ crónica de um desfecho anunciado, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, cit., vol. II, 2016, p. 629 ss

Sousa, Miguel Teixeira de, Direito processual civil europeu [texto policopiado], Lisboa, 2004

Vicente, Dário Moura, Cooperação judiciária em matéria civil na Comunidade Europeia (2004), in Direito internacional privado. Ensaios, vol. I, Coimbra, 2005, p. 235-262

Vicente, Dário Moura, Insolvência internacional: Direito aplicável, in Estudos em Memória do Professor Doutor José Dias Marques, cit., 2007, p. 81-104 (= Direito internacional privado. Ensaios, vol. III, Coimbra, 2010, p. 243-267)

Vicente, Dário Moura, Direito internacional privado. Textos normativos fundamentais, 4ª ed., Coimbra, 2019

Vicente, Dário Moura, Brito, Maria Helena, Portugal, in Application of Foreign Law, cit., 2011, p. 301-316

Método de ensino

As aulas desta disciplina decorrem em regime de seminário. Com base nas noções introdutórias e nos conhecimentos teóricos transmitidos nas primeiras aulas, e após o estudo das IGNOREes do Direito Processual Civil Europeu, os próprios estudantes apresentam temas abrangidos no programa da disciplina. Abordagem teórico-prática, visando a apresentação dos conteúdos a propósito da solução de casos práticos (verídicos e conjecturados).

Método de avaliação

O método de avaliação é o que está estabelecido para todas as disciplinas do curso - prova escrita final -, tendo-se em conta o trabalho realizado pelos estudantes durante o período lectivo.

Nos termos dos Regulamentos da Faculdade, permite-se a aprovação nesta disciplina segundo o método de avaliação contínua.

O exame escrito final existirá sempre para os estudantes que não pretendam seguir o método de avaliação contínua e para aqueles que desejem melhorar a nota de avaliação contínua.

 

Conteúdo

Introdução

 

I - Fontes do Direito Processual Civil Europeu

1. O movimento de harmonização do Direito Processual Civil Internacional.

2. O fenómeno da comunitarização/europeização do Direito Processual Civil Internacional.

3. Atos normativos adotados no âmbito da União Europeia, com interesse para a disciplina.

4. Efeitos da vigência dos atos de direito europeu relativamente às normas de IGNOREe interna.

 

II - Competência judiciária internacional (com base na análise de regulamentos europeus)

1. Noções gerais.

2. Principais critérios atributivos de competência.

3. Litispendência e conexão.

 

III - Reconhecimento e execução de decisões judiciais estrangeiras (com base na análise de regulamentos europeus)

1. Caracterização do problema e seu interesse prático

2. Princípios gerais

 

IV - Cooperação judiciária internacional (com base na análise de atos de direito europeu)

1. Noção e modalidades.

2. Citação e notificação de atos no estrangeiro.

3. Obtenção de provas no estrangeiro.

4. Ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores

5. Informação sobre o direito estrangeiro.

6. Outras formas de cooperação judiciária internacional.

 

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: