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Direito Bancário

Objetivos

A cadeira tem como finalidade prover aos alunos uma visão geral do Direito Bancário Privado, numa perspectiva internacional, muito embora enfâse seja dada ao Direito Europeu e instrumentos de soft law.

O foco da cadeira incidirá sobre as duas actividades principais de um banco: a recepção de fundos do público (depósitos) e a concessão de crédito.

Por um lado pretende-se que os alunos adquiram uma capacidade de compreensão e análise critíca de contratos bancários, sabendo identificar as diferentes questões jurídicas relevantes. Pretende-se que consigam identificar ainda os riscos em causa e apresentar soluções de mitigação, deslocação dos mesmos. 

Por outro lado, pretende-se que os alunos, no fim da cadeira consigam, face a determinada situação da vida real, escolher qual a melhor solução contratual (bancária) para satisfazer as necessidade em causa.

 

Caracterização geral

Código

33157

Créditos

6

Professor responsável

Joana Farrajota

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Obras principais.

Ellinger, Lomnicka and Hare, Ellinger’s Modern Banking Law, 5th ed, 2011.

Mattout, Jean-Pierre, Droit Bancaire International, 4th ed., Revue Banque, 2009

McKnight, Andrew, The law of International Finance, 2008, Oxford University Press

 

No Moodle encontra-se a demais bibliografia específica para cada um dos temas abordados.

Método de ensino

Aos alunos foi disponibilizada uma lista de leitura - composta por decisões judiciais, artigos doutrinários e legislação -  para cada um dos pontos do programa, no Moodle, de forma a que os alunos se possam preparar com antecedência para cada uma das aulas.

O objectivo é aumentar a participação e criar uma base que permita uma discussão interessante nas aulas, com os alunos.

Serão ainda dadas aulas sob a forma de seminário, com convidados, em temas que, muito embora tenham relação com o programa da cadeira, são transversais a outras áreas do conhecimento, como por exemplo, protecção de dados e fintech, entre outros.

 

 

Método de avaliação

A avaliação é composta por duas componentes, uma facultativa, de natureza contínua - participação nas aulas, resolução de casos, curtas apresentações - (20% da nota final), outra obrigatória, o exame no final do semestre (80% da nota final).

 

A nota da participação não influenciará negativamente a nota final global.

Conteúdo

§1.  Introdução. Os bancos e a prática bancária

1. A definição legal de banco; noção de operações bancárias 

2.  O banco e os clientes

2.1 A natureza legal do problema

2.2. Quem é um cliente? Relações B2b e b2c 

2.3.  A natureza da relação entre banco e cliente

2.4.  Deveres do banco

§2.  O banco como agente monetário

1.  O banco como depositário

1.1.  A conta

1.2.  A conta corrente

2.  Diferentes tipos de conta

3.  Sistemas de garantia de depósitos

4.  O banco no sistema de pagamentos

4.1.  O giro e a transferência electrónica de fundos

4.2.  A PSDII

§3. O Banco como concedente de crédito

1.  Introdução

2.  Descoberto em conta

3.  Mútuos bancários

4.  Leasing

5.  Factoring

6.  Gestão de risco (garantias bancárias; crédito documentário)