Providências Cautelares

Caracterização geral

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Bibliografia essencial:

• Marco Carvalho Gonçalves, Providências Cautelares, 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2019
• Miguel Teixeira de Sousa, Estudos sobre o Novo Processo Civil, 2.ª edição, Lex, Lisboa, 1997
• António Santos Abrantes Geraldes, Temas da Reforma do Processo Civil, volumes III e IV, 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2010
• José Lebre de Freitas / Isabel Alexandre, Código de Processo Civil anotado, vol. II, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 2019
• António Santos Abrantes Geraldes / Paulo Pimenta / Luís Filipe Pires de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, vol. I, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2020

 

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Bibliografia sobre temas específicos:

 

A) Processo Civil

• José Lebre de Freitas, "Repetição de providência e caso julgado em caso de desistência do pedido de providência cautelar", in Revista da Ordem dos Advogados, 1997, vol. I, Lisboa
• Lucinda Dias da Silva, Processo Cautelar Comum. Princípio do contraditório e dispensa de audição prévia do requerido, Coimbra Editora, Coimbra, 2009
• Rui Pinto, A Questão de Mérito na Tutela Cautelar. A Obrigação Genérica de não Ingerência e os Limites da Responsabilidade Civil, Coimbra Editora, Coimbra, 2009
• Rita Lynce de Faria, A Tutela Cautelar Antecipatória no Processo Civil Português, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2016
• Ana Carolina dos Santos Sequeira, Do Arresto como Meio de Conservação da Garantia Patrimonial, Almedina, Coimbra, 2020
• Rui Pinto Duarte, "O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais (e não só sociais...) e o novo Código de Processo Civil", in Direito das Sociedades em Revista, ano 5, vol. 10, 2013

 

B) Arbitragem

• Pedro Caetano Nunes, "Arbitragem e medidas cautelares: algumas notas", in VI Congresso do CAC - Intervenções, Almedina, Coimbra, 2013, pp. 99 a 118
• Mariana França Gouveia, Curso de Resolução Alternativa de Litígios, 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2014, pp. 208 a 233
• António Pedro Pinto Monteiro / Artur Flamínio da Silva / Daniela Mirante, Manual de Arbitragem, Almedina, Coimbra, 2019, pp. 340 a 348

 

C) Direito Administrativo

• Isabel Celeste M. Fonseca, Processo Temporalmente Justo e Urgência - Contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional de urgência na Justiça administrativa, Coimbra Editora, Coimbra, 2009
• Isabel Celeste M. Fonseca, Introdução ao Estudo Sistemático da Tutela Cautelar no Processo Administrativo, Almedina, Coimbra, 2002
• Ana Gouveia Martins, A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo em especial, nos procedimentos de formação dos contratos), Coimbra Editora, Coimbra. 2005

Método de ensino

Aulas teórias e práticas.

Método de avaliação

AVALIAÇÃO

·      Exame escrito com a duração de 3 horas, em regime de anonimato

·      Métodos complementares de avaliação: apresentações orais pelos alunos (jurisprudência sobre providências cautelares)

Conteúdo

1. Introdução

 

2. Tutela cautelar e princípios de direito processual

2.1. A tutela cautelar e o princípio constitucional do acesso a uma tutela jurisdicional efectiva.

2.2. O direito ao processo equitativo: em especial, o princípio do contraditório.

2.3. O direito de obtenção de uma decisão em ¿prazo razoável¿.

2.4. O princípio da igualdade e o princípio da proporcionalidade.

 

3. Modalidades e finalidades

3.1. Providências cautelares conservatórias

3.2. Providências cautelares antecipatórias

3.3. Finalidades: garantia de um direito, regulação provisória e antecipação provisória

 

4. Características gerais da tutela cautelar

4.1. Instrumentalidade

4.2. Provisoriedade

4.3. Definitividade (em especial, o regime da inversão do contencioso)

4.4. Urgência

 

5. Pressupostos / Requisitos

5.1. Periculum in mora

5.2. Fumus boni iuris

5.3. Princípio da proporcionalidade

 

6. Procedimentos cautelares especificados

6.1. Arresto

6.2. Arrolamento

6.3. Restituição provisória da posse

6.4. Embargo de obra nova

6.5. Suspensão de deliberações sociais

6.6. Alimentos provisórios

6.7. Arbitramento de reparação provisória

 

7. Meios de tutela do requerido

7.1. Medidas anticautelares

7.2. Princípio do dispositivo e liberdade de conformação do julgador no decretamento da providência cautelar

7.3. Proporcionalidade da providência

7.4. Princípio da mínima ingerência

7.5. Condicionamento da providência à prestação de caução

7.6. Contraditório do requerido

7.7. Modificabilidade, substituição ou revogação da providência

7.8. Proibição de repetição de providência cautelar injustificada

7.9. Caducidade da providência cautelar

7.10. Responsabilidade do requerente

 

8. As providências cautelares noutras áreas do Direito

8.1. As providências cautelares no Direito do Trabalho

8.2. As providências cautelares no Direito Penal ou contra-ordenacional

8.3. As providências cautelares no Direito Administrativo

8.4. As providências cautelares na Arbitragem

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: