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Direito Civil Avançado

Objetivos

- Domínio da legislação substantiva relativa às matérias mais relevantes e atuais de Direito Civil relacionadas com o Direito do Consumo, nomeadamente em matéria de cláusulas contratuais gerais, práticas comerciais desleais, contratos celebrados à distância e compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais;
- aprofundamento da compreensão de questões teórico-práticas, dos valores em causa e dos interesses envolvidos;
- aquisição de conhecimentos e competências básicas para o futuro desempenho de funções jurídicas ou para elevar o nível de conhecimentos sobre as mencionadas matérias;
- aprofundamento da capacidade de análise e de crítica fundamentada, construção de soluções e resolução de problemas dentro do quadro legal aplicável;
- desenvolvimento da capacidade de investigação, de exposição de matérias e de construir textos sobre problemas jurídicos relativos a matérias do curso.

Caracterização geral

Código

33183

Créditos

4

Professor responsável

Jorge Morais Carvalho

Horas

Semanais - 2

Totais - 24

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

- José Engrácia Antunes, Direito do Consumo, Almedina, 2019

- Carlos Ferreira de Almeida, Direito do Consumo, Almedina, 2005

- Jorge Morais Carvalho, Manual de Direito do Consumo, 7.ª ed., Almedina, 2020

Método de ensino

- resolução de exercícios práticos;
- análise, comentário e debate sobre decisões de tribunais nacionais e europeus.
 

Método de avaliação

- (i) elaboração de um comentário de jurisprudência, (ii) teste e (iii) participação nas aulas (100%);

- exame escrito final com a duração de três horas (opcional, em vez dos outros elementos de avaliação ou para melhoria da nota).

Conteúdo

As aulas do semestre incidirão sobre questões relativas ao contrato de consumo, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência dos tribunais nacionais e europeus. Os regimes das cláusulas contratuais gerais, das práticas comerciais desleais, dos contratos celebrados à distãncia, da compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais e do crédito ao consumo serão analisados de forma aprofundada.