Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade

Caracterização geral

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

All the materials uploaded in Moodle

 

Nadia Bernaz 2016. Business and Human Rights: History, Law and Policy - Bridging the Accountability Gap. London: Routledge.

 

General resources

- Business and Human Rights Resource Centre

- UN Guiding Principles on Business and Human Rights (UNGPs)

- OECD Guidelines for multinational enterprises
 

Claire Bright, Axel Marx, Nina Pineau and Jan Wouters, 'Towards a corporate duty for lead companies to respect human rights in their global value chains?', 22(4) Business and Politics (2020), 667-697.

 

Specific resources

Case law & Commentary

- Summary of Okpabi v Shell (UK)

- Summary of Milieudefensie v Royal Dutch Shell (Netherlands)

- Summary of Vedanta case (UK)

- Summary of KiK case (Germany)

- Nestlé & Cargill v Doe (USA)

- Blog on Okpabi v Shell, Daniel Leader

- Symposium on Vedanta Resources Plc vs Lungowe

 

Regulatory developments & Commentary

- Claire Bright, Mapping human rights due diligence regulations and evaluating their contribution in upholding labour standards in global supply chains in Decent work in a globalized economy Lessons from public and private initiatives, Guillaume Delautre, Elizabeth Echeverría Manrique and Colin Fenwick (Eds), (2021) ILO)

- National movements for mandatory human rights due diligence in European countries

- EU Parliament Resolution on Corporate Due Diligence and Corporate Accountability

- Proposal for an EU wide mandatory human rights due diligence law, Stuart Neely

- Human Rights Due Diligence for Climate Change Impacts: Webinar Series Report (2021)

 

 

Método de ensino

As aulas serão ministradas de forma interativa, onde os alunos serão convidados a participar ativamente nas aulas. O ensino oral será reforçado com materiais adicionais, tais como slides em power point, que serão carregados na plataforma de ensino, disponibilizada on-line. Os exercícios práticos também serão incluídos para ajudar os alunos a fazer a ponte entre a teoria e a prática.

Método de avaliação

O método de avaliação para este curso será a avaliação contínua. Os alunos que o desejarem terão também a possibilidade de ser avaliados com base num exame final escrito.

Conteúdo

1. Contratos e Direitos Humanos
2. O desenvolvimento histórico da materia empresas e direitos humanos 
3. O dever do Estado de proteger os direitos humanos
4. A responsabilidade empresarial de respeitar os direitos humanos
5. O Accesso ao remédio 
6. Empresas, direitos humanos e tratados de investimento
7. Desenvolvimentos europeus e internacionais
8. O Tratado das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos
9. Devida diligência en materia de direitos humanos na prática
10-11. Exercícios práticos
12. Conclusão

 

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: