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Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

Objetivos

I. Compreender as diferentes narrativas do desenvolvimento dos direitos humanos internacionais e suas implicações

II. Conhecer os instrumentos e instituições jurídicas internacionais e regionais mais importantes e relevantes que buscam proteger os direitos humanos

III. Compreender as diferenças entre direitos civis e políticos, por um lado, e direitos socioeconômicos e culturais, por outro

IV. Refletir criticamente sobre as narrativas dominantes que surgiram em relação aos sistemas regionais de direitos humanos não europeus

Caracterização geral

Código

33233

Créditos

6

Professor responsável

Veronica Corcodel

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

English

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

APPIAH, K. Antony, e GUTNANN, Amy, Human Rights, Princeton: Princeton University Press, 2001.

BOBBIO, Norberto, L'età dei diritti 1990-1992, Turim, 1997.

CASSESE, Antonio, I Diritii Humani Oggi, Bari: Laterza, 2006.

DEMBOUR, Marie-Bénédicte, When Humans Become Migrants. Study of the European Court of Human Rights with an Inter-American Counterpoint, Oxford University Press, 2015.

DONNELY, Jack, Universal Human Rights in Theory and Practice, 2ª ed., Ithaca: Cornell University Press, 2003.

ENGSTROM, Par, The Inter-American Human Rights System: Impact Beyond Compliance (ed), Palgrave Macmillan, 2019.

GREER, Steven, GERARDS, Janneke, and SLOWE, Rose, Human rights in the Council of Europe and the European Union: Achievements, trends and challenges, Cambridge University Press, 2018.

IGNATIEFF, Michael, The Rights Revolution, Toronto, 2000.

OKAFOR, Obiora Chinedu, The African human rights system, activist forces and international institutions, Cambridge University Press, 2007.

POSNER, Eric A., The Twilight of Human Rights Law, Oxford: Oxford University Press, 2014.

SUNRIJO, Dwi Ardhanariswari, Regionalizing Global Human Rights Norms in Southeast Asia, Palgrave Macmillan, 2020.

TOMUSCHAT, Christian, Human Rights. Between Idealism and Realism, 2ª ed., Oxford: Oxford University Press, 2008.

Método de ensino

Seminários e workshops inter-activos.

Método de avaliação

 Os alunos receberão uma nota (30%) por uma apresentação informal interativa relacionada aos assuntos discutidos na semana anterior. Eles também terão que escrever um ensaio (70%) no final do semestre. Os alunos têm o direito de fazer o exame final.

 

Conteúdo

1. Introdução

2.  Histórias e usos dos direitos humanos

3.  O papel da sociedade civil internacional

4. Direitos humanos internacionais sob o sistema da ONU (A Declaração Universal dos Direitos do Homem e os Pactos Internacionais de Protecção dos Direitos do Homem)

5. A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio

6.  A Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados

7. Sistemas Regionais Europeus de Direitos Humanos: o sistema do Conselho da Europa

8. Sistemas Regionais Europeus de Direitos Humanos: a Carta dos Direitos Fundamentais da UE

9. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos

10. O Sistema Africano de Direitos Humanos

11. O Sistema de Direitos Humanos da ASEAN

12. Observações finais