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Argumentação Jurídica

Objetivos

Esta unidade curricular ocupa-se do estudo aprofundado de alguns dos mais importantes tipos de argumento, bons e maus, usados na prática jurídica. As/os estudantes desenvolverão simultaneamente (a) as suas capacidades de identificar, reconstruir e analisar criticamente cada um desse tipos de argumento (sempre a partir da discussão de decisões judiciais reais); e (b) a reflexão teórica sobre a justificação de decisões e conclusões jurídicas.

Caracterização geral

Código

33255

Créditos

4

Professor responsável

Luís Duarte de Almeida

Horas

Semanais - 2

Totais - 24

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Não há um manual de base para esta unidade curricular. No início do semestre, serão disponibilizadas listas de leituras recomendadas para cada tópico do programa.

Método de ensino

Seminários teórico-práticos. Cada sessão tratará um ponto diferente do programa. Para cada tópico haverá materiais específicos de leitura e excertos de decisões judiciais (acompanhados de perguntas e exercícios), que as/os estudantes deverão ler, e cuja discussão deverão preparar.

Método de avaliação

Exame final (3 horas).

 

Durante o semestre (e caso o número de estudantes o permita), as/os estudantes terão a oportunidade de (a) apresentar, por escrito, uma análise e reconstrução crítica de uma passagem argumentativa extraída de uma decisão judicial (seleccionada pelo regente da unidade curricular) e de (b) discutir oralmente essa análise com o regente, numa sessão pública. Se a média das classificações obtidas em ambos os elementos for positiva, a/o estudante fica dispensada/o do exame final, e será essa a sua classificação final; no caso de decidir realizar o exame, a classificação final será a mais alta de entre (i) a classificação do exame final e (ii) a média da classificação do exame final e a da classificação obtida no exercício de avaliação acima descrito. O exame é obrigatório nos restantes casos.

Conteúdo

 

  1. Introdução à análise e à reconstrução de argumentos
  2. A falácia da petição de princípio
  3. Argumentos sobre posições jurídicas fundamentais
  4. Argumentos de autoridade em Direito
  5. O argumento "ad absurdum"
  6. O argumento "a contrario"
  7. O argumento "a fortiori"
  8. O uso de disjunções na argumentação jurídica
  9. A "lei de Hume" e a justificação de conclusões normativas
  10. O argumento de analogia
  11. Argumentos indutivos e abdutivos em Direito
  12. O silogismo judicial e a justificação das decisões de aplicação do Direito