Direito das Plataforma Eletrónicas
Objetivos
O curso visa apresentar aos alunos os desenvolvimentos jurídicos e políticos sobre a regulamentação de plataformas em linha, familiarizando-os com o cenário da UE e equipando-os com um conjunto de ferramentas para fazer uma análise comparativa mais aprofundada.
Caracterização geral
Código
33259
Créditos
6
Professor responsável
Giulia Priora
Horas
Semanais - 3
Totais - 36
Idioma de ensino
Inglês
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
Excerpts from Andrew Murray, Information Technology Law (Oxford University Press 2019);
Fabio Bassan, Digital Platforms and Global Law (Edward Elgar 2021);
Tatiane-Eleni Synodiou et al (eds), EU Internet Law in the Digital Era. Regulation and Enforcement (Springer 2020), optional reading of research papers from JIPITEC, EJLT, Internet Policy Review journals.
Método de ensino
Palestras, apresentação de trabalhos e discussões moderadas nas aulas.
Método de avaliação
A avaliação será baseada ou num trabalho de ensaio em casa ou num exame final. Cada opção contará 100% da nota final.
AVALIAÇÃO CONTÍNUA: APRESENTAÇÃO DA TURMA + ENSAIO (100%)
Os alunos podem decidir fazer uma apresentação de 15 minutos sobre um dos tópicos seleccionados. Uma semana após a apresentação da turma, os estudantes terão de carregar uma revisão individual de literatura com um máximo de 3000 palavras (notas de rodapé incluídas) sobre o mesmo tópico.
EXAME FINAL (100%)
Os estudantes podem decidir sentar-se num exame final de 3 horas, de livro aberto, baseado em perguntas.
Todos os trabalhos e exames serão verificados quanto a plágio. Quando isto for detectado, será atribuída uma nota de reprovação. Aos alunos que reprovarem no exame será oferecida a possibilidade de o voltar a fazer. Os estudantes com necessidades especiais (por exemplo, necessidades médicas, deficiências ou deficiências visuais, necessidades de maternidade) são encorajados a contactar a Prof. Giulia no início do curso para organizar em conjunto um método de avaliação adequado.
Conteúdo
Sessão 1: Introdução
Sessão 2: Definições legais das plataformas em linha
Sessão 3: Encomenda privada
Sessão 4: Directiva da UE sobre comércio electrónico
Sessão 5: Lei do Serviço Digital da UE
Sessão 6: Lei dos Mercados Digitais da UE
Sessão 7: Plataformas - responsabilidade pelo produto e responsabilidade contratual (venda)
Sessão 8: Plataformas - responsabilidade pela protecção de dados
Sessão 9: Plataformas - responsabilidade por violação de direitos de autor
Sessão 10: Plataformas - responsabilidade pelo discurso do ódio e protecção da criança
Sessão 11: Plataformas - responsabilidade pelo conteúdo terrorista e desinformação
Sessão 12: Discussão de perguntas e respostas
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada: