Segurança Nacional e Cooperação Internacional
Objetivos
A disciplina de Segurança Interna (Cooperação) e Direito Policial visa proporcionar aos estudantes a compreensão sistémica não apenas da teoria da organização e função das Forças Policiais enquanto corpo institucional de um Estado de Direito como igualmente as normas e os princípios jurídicos que regem a sua atividade, definindo os seus poderes e estabelecendo os limites da sua ação em relação aos direitos dos cidadãos e ao âmbito de atuação de outras forças de defesa.
Caracterização geral
Código
36122
Créditos
6
Professor responsável
José Fontes
Horas
Semanais - 3
Totais - 36
Idioma de ensino
Inglês
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
- AAVV, Estudos de Direito de Polícia (org. de Jorge Miranda), 2º vol, Lisboa, 2003
- AAVV, Traité de Sécurité Intérieure, Lausanne, 2007
- AAVV, Leis de Direito da Segurança, 2ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2014
- AAVV, National Security, Civil Liberties and the War on Terror, Prometheus Books, New York, 2011
- AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Bacelar Gouveia): I vol., Almedina, Coimbra, 2014; II vol., Almedina, Coimbra, 2014
- AAVV, Manual del Policía (coord. de José Escalante Castarroyo), 5ª ed., La Ley, Wolters Kluwer, Madrid, 2008
- AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015
- Armando Carlos Alves: Em busca de uma Sociologia da Polícia, ed. da GNR, Lisboa, 2008; Contributos para uma Sociologia da Polícia, ed. GNR, Lisboa, 2011; Emergência de uma Sociologia da Polícia, ed. GNR, Lisboa, 2013
- Bobbit, Philip (2008), Terror and Consent. The Wars for the Twenty-First Century, New York, Penguin Books
- Edwards, Adam; Gill, Peter (2003), Transnational Organised Crime: Perspectives on Global Security. Routledge
- Carlos Branco, Guarda Nacional Republicana contradições e ambiguidades, Edições Sílabo, Lisboa, 2010
- Henrique Dias da Silva, O Código de Procedimento Administrativo e a atividade de polícia, in JURISMAT ¿ Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, nº 2, Portimão, maio de 2013, pp. 161-198
- João Freitas Raposo, Direito Policial, I, Almedina, Coimbra, 2006
- Jorge Bacelar Gouveia, Direito da Segurança, Almedina, Coimbra, 2018
- Jorge Silva Paulo, A Autoridade Marítima Nacional, Lisboa, 2015
- José Fontes, O Direito ao Quotidiano Estável Uma Questão de Direitos Humanos, Coimbra Editora, 2013 (ISBN 978-972-32-2208-1); A Arte da Paz: A ONU e Portugal no Combate ao Terrorismo ¿ Estudo de Direito e de Política Internacional. Wolters Kluwer Portugal e Coimbra Editora, 2011; Externalização da Defesa e Segurança do Estado. Revista Segurança e Defesa, 19, outubro ¿ dezembro, 2011
- Manuel Guedes Valente: Teoria Geral do Direito Policial, 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2014; Segurança um tópico jurídico em reconstrução, Âncora Editora, Lisboa, 2013
- Marc Le Blanc et Maurice Cusson eds. (2010), Traité de Criminologie Empirique, Les Presses de lUniversité de Montréal, 2010
- Miguel Nogueira de Brito, Direito de Polícia, in AAVV, Tratado de Direito Administrativo Especial (coord. de Paulo Otero e Pedro Gonçalves), I, Coimbra, 2009, pp. 281-456
- Nelson Lourenço, Cidades e Sentimento de Insegurança, in E.A Pereira Júnior, e outros (org. Um toque de qualidade, Eficiência e Qualidade na gestão da Defesa Social), Belo Horizonte, 2010; Globalização, Metropolização e Insegurança: América Latina e África, Revista de Direito e Segurança, Janeiro ¿ Junho, Ano 1, nº 1; Legitimidade e Confiança nas Polícias, Revista do Ministério Público, 2012, Janeiro ¿ Março, Ano 33, nº 1
- Nelson Lourenço e Manuel Lisboa, Violência, Criminalidade e Sentimentos de Insegurança, textos, Centro de Estudos Judiciários, nº 2, 91-92, 92-93, pp. 45-64
- Sérvulo Correia, Polícia, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, VI, Lisboa, 1994
Método de ensino
Classe presencial ou telemática.
Conferências temáticas e, se possível, visitas de estudo.
Método de avaliação
Exame escrito, podendo ser substituído por trabalho escrito.
Conteúdo
1. Enquadramento: Estado e Constituição
2. Estado de Direito Democrático e Segurança Interna
3. Estado de Direito Democrático e Polícia
4. O sistema integrado de controlo
5. Prospetiva: os novos desafios e ameaças
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada: