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Direito Europeu do Trabalho

Objetivos

Aceder a uma visão panorâmica dos principais temas e documentos de Direito Europeu do Trabalho.

Valorar a influência do DET nos ordenamentos jurídicos nacionais, incluindo a jurisprudência.

Caracterização geral

Código

37011

Créditos

6

Professor responsável

António Monteiro Fernandes

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Brian Bercusson, European Labour Law, Cambridge, 2ª ed., 2009.

Catherine Barnard, EU Employment Law, Oxford, 4ª ed., 2012.

Mélanie Schmitt, Droit du travail de l'Union européenne, Bruxelles, Larcier, 2011, 

 

Método de ensino

Aulas expositivas.

Tempos de exemplificação e aplicação prática.

Apresentações pelos alunos.

Método de avaliação

Elaboração por escrito e apresentação oral de trabalhos de grupo sobre temas previamente escolhidos numa lista fornecida pelo docente. 

Ponderação da classificação dos trabalhos com informação recolhida ao longo do curso acerca da participação activa de cada aluno.

Exame escrito final para alunos que pretendam melhorar as notas.

Conteúdo

Apresentação do docente, programa e métodos pedagógicos

1. Introdução: o Direito do Trabalho no processo de integração europeia

2. Fontes de DET

3. O conceito europeu de "Trabalhador"

4. O contrato de trabalho e as formas atípicas de emprego:

5. A protecção da privacidade do trabalhador

6. O regime europeu do tempo de trabalho

7.A protecção contra a discriminação no quadro das relações de trabalho

8. O Direito Colectivo do Trabalho europeu.

9. Os direitos dos trabalhadores nas reestruturações e no encerramento das empresas.