Direito e Tecnologia

Caracterização geral

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

• Andrew Murray, Law and the Information Society, Oxford UP, 4^th ed. 2019.
• Chris Reed, Making Laws for Cyberspace, Oxford UP, 2012.
• Lawrence Lessig, Code 2.0, Basic Books, 2006.
• Dan Svantesson, Solving the Internet Jurisdictional Puzzle, Oxford UP, 2017.
• Julia Hörnle, Internet Jurisdiction Law and Practice, Oxford UP, 2021.
• Mireille Hildebrandt, Smart Technologies and the End(s) of Law. Novel Entanglements of Law and Technology, EE Elgar, 2015.
• Roger Brownsword, The Oxford Handbook of Law, Regulation and Technology, Oxford UP, 2017.
• Marise Cremona, New Technologies and EU Law, Oxford UP, 2017.
• Vanessa Mak et al. (eds), Research Handbook in Data Science and the Law, Edward Elgar 2018, 512 pp. Eric Hilgendorf and Jochen Feldle (eds.) Digitization and the Law, Nomos 2018.
• Stefan Grundmann (ed.), European Contract Law in the Digital Age, Cambridge ¿ Antwerp ¿ Portland, Intersentia, 2018.
• Reiner Schulze, Fryderyk Zoll, Jonathon Watson, European Contract Law, Hart, 2018.
• Geraint Howells, Iain Ramsay, Thomas Wilhelmsson (eds.) Handbook of Research on International Consumer Law, Second Edition, Edward Elgar, 2018.
• John J. Infranca, Nestor M. Davidson, Michèle Finck, The Cambridge Handbook of the Law of the Sharing Economy, CUP, 2018.
• The Oxford Handbook of Intellectual Property Law, Rochelle Dreyfuss and Justine Pila (ed), Oxford University Press, 2018.
• AA.VV., The Sharing Economy: Legal Problems of a Permutations and Combinations Society, Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães, Francisco Liberal Fernandes (ed.), Cambridge Scholars Publishing, 2018.
• Hatzopoulos , Vassilis, The Collaborative Economy and EU Law, Bloomsbury Publishing, 2018.
• AA.VV., The Platform Economy: Unravelling the Legal Status of Online Intermediaries, Bram Devolder (ed.), Intersentia Limited, 2019.
• Alberto De Franceschi, La circolazione dei dati personali tra privacy e contratto, Edizioni Scientifiche Italiane, 2017.
• Aaron Wright e Primavera Di Filippi, Blockchain and the Law: the rise of Lex Cryptographica, Harvard UP, 2018.
• Michèle Finck, Blockchain Regulation and Governance in Europe, Cambridge University Press 2018.
• Alexandre Sousa Pinheiro, Privacy e proteção de dados pessoais: a construção dogmática do direito à identidade, AAFDL Editora, 2015.
• Alexandre Sousa Pinheiro, Cristina Pimenta Coelho, e outros, Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, Almedina, 2018.
• Commentary on the EU General Data Protection Regulation, Lee Bygrave e Christopher Docksey, Oxford University Press, 2019.
• Orla Lynskey, The Foundations of EU Data Protection Law, Oxford UP, 2016.
• Hannah Yee and Fen Lim, Autonomous Vehicles and the Law, EE Elgar, 2018.
• Zeinab Karake, Enforcing Cybersecurity in Developing and Emerging economies, EE Elgar, 2019.
• Woodrow Barfield, Ugo Pagallo, Research Handbook on the Law of Artificial Intelligence, EE Elgar, 2018.
• Martin Ebers, Marta Cantero Gamito, Algorithmic Governance and Governance of Algorithms, Springer, 2021.
• Georg Borges, Christoph Sorge, Law and Technology in a Global Digital Society, Springer, 2022.
• Mark Chinen, Law and Autonomous Machines, EE Elgar, 2019.
• Martin Ebers, Cristina Poncibò, Mimi Zou, Contracting and Contract Law and in the Age of Artificial Intelligence, Hart, 2022.
• Richard Whish and David Bailey, Competition Law, 10th ed, Oxford Universiyty Press, 2021.
• Proposal for a COUNCIL DIRECTIVE laying down rules relating to the corporate taxation of a significant digital presence. 
• Proposal for a COUNCIL DIRECTIVE on the common system of a digital services tax on revenues resulting from the provision of certain digital services.
• Maurice Stucke, Breaking Away, OUP, 2022.
• James Muldoom, Platform Socialism, Pluto, 2022.
• Jan Trzaskovski, Your Privacy Is Important To Us!, Ex Tuto, 2021.
• James Williams, Stand Out of Our Light: Freedom and Resistance in the Attention Economy, CUP, 2018.
• Tim Wu, The Attention Economy, Knopf, 2016.
• Thibault Schrepel, LAW + TECHNOLOGY, Stanford CodeX Working Paper, 2022.
• Katja Seim et al, Market Design for Personal Data, Tobin Center for Economic Policy, 2022.
• Simon Deakin and Christopher Markou, Is Law Computable? Critical Perspectives on Law and Artificial Intelligence, Hart, 2020.
• Ed Walters, Data-Driven Law, CRC Press, 2019.
• Paul Belleflamme et al, The Economics of Platforms, CUP, 2019.
• Aurelia Tamò-Larrieux, Designing for Privacy and its Legal Framework: Data Protection by Design and Default for the Internet of Things, Springer, 2018.
• Damian Tambini and Martin Moore, Regulating Platforms, OUP, 2022.

Método de ensino

Aulas teórico-práticos e seminários.

Método de avaliação

Exame escrito.

Avaliação contínua: 100% (exame final opcional para melhoria da classificação):

1. Trabalho de grupo, apresentação, e participação em sala de aula (70%);
2. Trabalho individual curto (30%).

Conteúdo

1.    Introdução: Tecnologia Reguladora 
1.1.    Aula introdutória: Visão geral dos tópicos a serem analisados durante o semestre e métodos de avaliação
1.2.    Desafios regulamentares da tecnologia: Compreensão dos conceitos básicos a utilizar no semestre (inovação, tecnologias emergentes, tipos de regulamentação da inovação),principais desafios regulatórios 
1.3.    Dados e O Futuro das Profissões Jurídicas
1.4.    Pensamento Jurídico e Tecnologia: alguns estudos de caso

2.    Inteligência Artificial, Robótica, Algoritmos
2.1.    IA & Ética: Compreensão dos conceitos de IA e Robótica e principais desafios legais; Visão geral da Estratégia da UE em matéria de IA, a Proposta de Lei da IA e a tomada de decisão automatizada no âmbito do GDPR
2.2.    IA & IP: (cont. chamada anterior); compreensão da PI feita pela IA e protecção da IA por IP
2.3.    AI & Responsabilidade Civil: O exemplo dos Veículos Autónomos. Compreensão das questões de responsabilidade civil; Compreensão da razão pela qual a responsabilidade criminal não é relevante.

3.    Economia Digital
3.1 As plataformas e a economia da atenção: Compreensão dos principais conceitos e visão geral do quadro regulamentar (incluindo DSA, Directiva sobre o comércio electrónico e Directiva sobre a aplicação da lei)
3.2 Economia Digital e Direito da Concorrência: Compreensão dos principais conceitos no DMA; Compreensão do impacto das tecnologias na concorrência; Formas pelas quais o direito da concorrência pode ajudar e proteger as tecnologias e formas pelas quais as tecnologias podem infringir as disposições do direito da concorrência
3.3 Governação de Dados: Compreensão dos principais conceitos na DGA, Data Act e a discussão em torno da propriedade dos dados
3.4 Tributação digital: Compreender o impacto das tecnologias na regulamentação internacional do imposto sobre as sociedades e nas iniciativas regulamentares da UE

4.    Web3
4.1.    Web3, Blockchain, contratos inteligentes: Compreensão dos conceitos principais; Visão geral dos desafios legais e regulamentares; Visão geral do quadro aplicável relevante
4.2.    NFTs e contratação na Web3: Compreender os principais conceitos através de exemplos práticos; Compreender os principais desafios para os autores, empresas, consumidores
 

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: