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Direito das Ciências da Vida

Objetivos

O objectivo desta unidade curricular é garantir aos estudantes uma boa formação jurídica e ética na área do Direito da Saúde e da Bioética. Tendo presente este objectivo genérico o programa adoptado visa preencher os seguintes objectivos específicos: a) proporcionar um conhecimento rigoroso e aprofundado dos conceitos éticos e jurídicos utilizados na disciplina; b) proceder a uma reflexão crítica sobre o Direito positivo nacional e europeu existente nas matérias abrangidas pela unidade curricular; c) permitir que os estudantes adquiram competências no âmbito da aplicação dos métodos de trabalho jurídico no que concerne à sua dimensão mais prática através da resolução de casos práticos e da interpretação de informação jurídica, nomeadamente de natureza jurisprudencial.

Caracterização geral

Código

37051

Créditos

6

Professor responsável

Helena Pereira de Melo

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

  1. AA.VV. (1991), Direito da Saúde e Bioética, Lisboa: Lex Edições Jurídicas
  2. AA.VV. (1996), Direito da Saúde e Bioética, Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
  3. ASCENSÃO, José de Oliveira (2012) (coord.), Estudos de Direito da Bioética, Vol. IV, Coimbra: Almedina
  4. ASCENSÃO, José de Oliveira (2009) (coord.), Estudos de Direito da Bioética, Vol. III, Coimbra: Almedina
  5. ASCENSÃO, José de Oliveira (2008) (coord.), Estudos de Direito da Bioética, vol. II, Coimbra: Almedina
  6. ASCENSÃO, José de Oliveira (2005) (coord.), Estudos de Direito da Bioética, vol. I, Coimbra: Almedina
  7. ASCENSÃO, José de Oliveira (1991), ¿Direito e Bioética¿, Revista da Ordem dos Advogados, Ano 51, Julho de 1991, pp. 429 ¿ 458
  8. BARILAN, Yechiel Michael (2012), Human Dignity, Human Rights and Responsibility: The New Language of Global Bioethics and Biolaw, Cambridge: The Massachusetts Institute of Technology Press
  9. BEERS, Britta van, CORRIAS, Luigi, e WERNER, Wouter (2014) (coord.), Humanity Across International Law and Biolaw, Cambridge: Cambridge University Press
  10. BIOY, Xavier (2016), Biodroit De la Biopolitique au Droit de la Bioéthique, Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence
  11. BRODY, Eugene B. (1993), Biomedical Technology and Human Rights, Aldershot: Dartmouth Publishing Company
  12. BURCI, Gian Luca (2016) (coord.), Global Health Law, Vol. 1, Cheltenham: Edward Elgar Publishing
  13. BURCI, Gian Luca (2016) (coord.), Global Health Law, Vol. 2, Cheltenham: Edward Elgar Publishing
  14. BYK, Christian e MARLIAC, Claire (2016) (coord.), 20 Ans de Lois de Bioéthique, Paris: M A Éditions
  15. CASABONA, Carlos María Romeo (2011) (coord.), Enciclopedia de Bioderecho y Bioética, T. I, Granada: Editorial Comares
  16. ROMEO-CASABONA, Carlos María e SÁ, Maria de Fátima Freire de (2006) (coordenação), Desafios Jurídicos da Biotecnologia, Belo Horizonte: Mandamentos Editora
  17. CASADO, María (2000) (coord.), Estudios de Bioética y Derecho, Valência: Tirant Lo Blanch
  18. CASADO, María (1998), Bioética, Derecho y Sociedad, Madrid: Editorial Trotta
  19. CORREIA, José Manuel Sérvulo (2008), As Relações Jurídicas Administrativas de Prestação de Cuidados de Saúde, Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
  20. COSTA, José de Faria e KINDHÄUSER, Urs (2013) (coord.), O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, Coimbra: Coimbra Editora
  21. COSTA, José de Faria e GODINHO, Inês Fernandes (2010) (coord.), As Novas Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal Uma Perspetiva Integrada, Coimbra: Coimbra Editora
  22. DELFOSSE, Marie-Luce e BERT, Catherine (2009), Bioéthique, Droits de L¿Homme et Biodroit Textes Internationaux, Régionaux, Belgues et Français, Bruxelles: Larcier
  23. DEUTSCH, Erwin, e SPICKHOFF, Andreas (2014), Medizinrecht: Arztrecht, Arzneimittelrecht, Medizinprodukterecht und Transfusionrecht, 7.ª ed., Berlin: Springer Verlag
  24. DIAS, Jorge de Figueiredo (2004), ¿Na Era da Tecnologia Genética: Que Caminhos para o Direito Penal Médico?¿, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 14, n.ºs 1 e 2, janeiro ¿junho de 2004, pp. 241 - 260
  25. ESTORNINHO, Maria João, e MACIEIRINHA, Tiago (2015), Direito da Saúde ¿ Lições, reimp. da ed. de 2014, Lisboa: Universidade Católica Editora
  26. FARIA, Paula Lobato de (2007), ¿Biodireito ¿ Nas Fronteiras da Ciência, da Ficção Científica e da Política¿, Sub Judice, Justiça e Sociedade, n.º 38 (janeiro ¿ março de 2007), pp. 7 ¿ 13
  27. HERNÁNDEZ, José Ramón Salcedo (2013), Direcho y Salud: Estudios de Bioderecho, Madrid: Editorial Tirant lo Blanch
  28. HILGENDORF, Eric (2016), Einführung in das Medizinstrafrecht, München: C.H. Beck
  29. JANDA, Constanze (2016), Medizinrecht, Konstanz: UVK Verlagsgesellschaft
  30. KIRCHNER, Stefan (2015), Introduction to the Origins of Biolaw. A European Perspective, Munique: GRIN Verlag
  31. KLINK, Bart van, BEERS, Britta van e POORT, Lonneke (2016) (coord.), Symbolic Legislation Theory and Developments in Biolaw, Switzerland: Springer
  32. LOUREIRO, Cláudia Regina Magalhães (2012), Introdução ao Biodireito, São Paulo: Editora Saraiva
  33. LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. I, Coimbra: Almedina
  34. LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. II, Coimbra: Almedina
  35. LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. III, Coimbra: Almedina
  36. LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. IV, Coimbra: Almedina
  37. LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. V, Coimbra: Almedina
  38. MELO, Helena Pereira de (2008), Manual de Biodireito, Coimbra: Almedina

Método de ensino

O ensino assenta em aulas teórico-práticas (nas quais a docente expõe a matéria tanto quanto possível dialogando com os alunos) e em aulas práticas (onde não é leccionada matéria nova, mas apenas se aplica a matéria dada a situações concretas).

Método de avaliação

A avaliação consiste num trabalho escrito e/ou num exame final escrito no final do semestre. 

Conteúdo

1.    Bioética e Biolaw.
2.    Direito da Saúde.
3.    Reprodução medicamente assistida.
4.    O estatuto do embrião humano.
5.    Diagnóstico pré-implantação.
6.    Diagnóstico pré-natal.
7.    Aborto.
8.    Maternidade de substituição.
9.    Clonagem reprodutiva humana.
10.    Investigação de células estaminais.
11.    Testes preditivos e legislação laboral.
12.    Testes preditivos e lei de seguros.
13.    Direitos dos doentes.
14.    Consentimento informado e autonomia do doente.
15.    Confidencialidade e protecção dos dados médicos.
16.    Bancos de dados de ADN.
17.    Responsabilidade médica.
18.    Investigação sobre temas humanos.
19.    Comités de ética. 
20.    Doação de órgãos e alotransplantação.
21.    Xenotransplantação.
22.    Directivas avançadas.
23.    Cuidados paliativos.
24.    Eutanásia.
25.    Direitos das gerações futuras.
26.    O genoma humano como património da humanidade.
27.    As patentes biotecnológicas.
28.    Nanotecnologia.
29.    Transhumanismo.