Direito Público
Objetivos
I. Formação específica em metodologias de investigação com base em conferências, seminários e workshops inter-activos.
II. Objectivos e competências definidos tendo em consideração as escolhas e o perfil dos candidatos.
III. Relatórios das conferências, seminários e workshops inter-activos elaborados pelos estudantes e participantes no Curso.
IV. Técnicas de investigação e redacção de textos.
V. Orientação e outro tipo de apoios não técnicos na elaboração de projectos de investigação.
VI. Fomentar, aconselhar e facilitar as relações entre os estudantes e participantes no Curso, prestando auxílio na interacção e relacionamento com outros serviços da Faculdade, em particular, com a equipa técnica de investigação no âmbito do CEDIS e da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Caracterização geral
Código
22108
Créditos
20
Professor responsável
Helena Pereira de Melo
Horas
Semanais - 2
Totais - 26
Idioma de ensino
Inglês
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
I. Nacional
QUEIROZ, Cristina, Direito Constitucional Internacional, 2ª ed., Petrony, 2016.
QUEIROZ, Cristina, Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais, Tomo I, Lisboa: Petrony, 2018.
MEDEIROS, Rui, A Constituição Portuguesa num contexto global, Lisboa: Universidade Católica, 2015.
MOREIRA, Vital, "Respublica" Europeia. Estudos de Direito Constitucional da União Europeia, Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
II. Internacional
BOGDANDY, Armin v., e BAST, Jürgen (eds.), Principles of European Constitutional Law, 2ª ed., Oxford: Hart Publishing, 2010.
DELBRÜCK, Jost, Exercising Public Authority Beyond the State: Transnational Democracy and/or Alternative Legitimation Strategies, in: 10 "Indiana Journal of Global Legal Studies", 1 (2003), pp. 29 ss.
GRIMM, Dieter, Sovereignty. The Origin and Future of a Political and Legal Concept, Nova Iorque: Columbia University Press, 2015.
ISENSEE, Josef, e KIRCHHOF, Paul (eds.), Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland, Tomo XI ("Internationale Bezüge"), 3ª ed., Heidelberga, 2013.
LOUGHLIN, Martin, e DOBNER, Peter (eds.), The Twilight of Constitutionalism?, Oxford: Oxford University Press, 2010.
MÖLLERS, Christoph, The Three Branches. A Comparative Model of Separation of Powers, Oxford: Oxford University Press, 2013.
MÖLLERS, Christoph, Pouvoir Constituant. Constitution. Constitutionalisation, in: BOGDANDY/BAST (eds.), "Principles of European Constitutional Law", 2ª ed., Oxford: Hart Publishing, 2010, pp. 169 ss.
OFFE, Claus, Europe Entrapped, Cambridge: Polity, 2016.
SCHARPF, Fritz W., Legitimacy in the Multi-level European Polity, in: DOBNER/LOUGHLIN (eds.), ?The Twilight of Constitutionalism??, Oxford: Oxford University Press, 2010, pp. 89 ss.
SCHAARPF, Fritz W., Governing in Europe: Effective and Democratic (trad. franc. "Gouverner l?Europe"), Presses de la Foundation Nationale de Sciences Politiques, 2000.
TUORI, Kaarlo, e TUORI, Klaus, The Eurozone Crisis. A Consti-tutional Analysis, Cambridge: Cambridge University Press, 2014.
III. Legislação
Constituição da República Portuguesa
Lei de Defesa Nacional
Conceito Estratégico de Defesa Nacional
Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência
IV. Jurisprudência
I. Tribunal Constitucional
II. Tribunal de Justiça da União Europeia
II. Tribunal Constitucional Federal Alemão/versão em inglês.
V. Sítios na Internet
Verfassungsblog: https://verfassungsblog.de.
Social Europe: www.socialeurope.eu.
The European Republic: https://europeandemocracylab.org.
Método de ensino
Conferências, seminários e workshops.
Método de avaliação
De acordo com os objectivos e competências definidos no regulamento do III Ciclo de Estudos, os estudantes deverão elaborar um relatório final de avaliação de natureza científica.
Conteúdo
DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL
Introdução
I. Direito Constitucional Internacional
II. Universalismo, particularismo e a legitimidade da ordem pública "para além" do Estado
III. A estratégia de resposta aos desafios da globalização
IV. O Direito Constitucional no contexto europeu e global
V. As dimensões constitucionais da política externa