Direito Europeu
Objetivos
O curso proposto oferece uma oportunidade para abordar os desenvolvimentos recentes mais salientes no direito constitucional europeu, tanto a nível da UE como a nível dos estados membros. Além disso, explorará os desafios mais prementes aos valores constitucionais europeus que a União enfrenta, incluindo a disseminação da chamada democracia iliberal e os mecanismos existentes para resistir a ela.
Após a conclusão do curso, os alunos de doutoramento familiarizar-se-ão com os temas mais relevantes do direito constitucional europeu, nomeadamente a ideia da Europa como democracia transnacional, os valores europeus e os direitos humanos europeus. Eles terão, mais importante, desenvolvido as habilidades necessárias para avaliar criticamente os principais trabalhos acadêmicos na área, fornecendo comentários estruturados sobre documentos jurídicos que estão provocando discussões a nível da UE sobre esses tópicos. A fim de fortalecer ainda mais as habilidades acadêmicas dos candidatos a doutorado, o curso fornecerá um relato detalhado de como comentar trabalhos acadêmicos, além de incluir uma sessão de aula sobre como escrever uma nota de caso.
Caracterização geral
Código
22114
Créditos
10
Professor responsável
Nausica Palazzo
Horas
Semanais - 2
Totais - 26
Idioma de ensino
English
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
Richard Bellamy, A Duty-Free Europe? What¿s Wrongwith Kochenov¿s Account of EUCitizenship Rights, Eur L J, Vol 21, 2015
Jürgen Habermas, Democracy in Europe: Why the Development of the EU into a Transnational Democracy Is Necessary and How It Is Possible, Eur L J, Vol 21, 2015
Robert Schütze, On 'federal' ground : the European Union as an (inter)national phenomenon, Common Market L Rev, Vol 46, 2009
Zsolt Körtvélyesi, The Illiberal Challenge in the EU: Exploring the Parallel with Illiberal Minorities and the Example of Hungary, Eur con l rev, 2020
Gábor Halmai, Populism or Authoritarianism? A Plaidoyer Against Illiberal or Authoritarian Constitutionalism, in Anti-Constitutional Populism, CUP, 2022
Julian Scholtes, Populism and the Crisis of Constitutional Pluralism, in Anti-Constitutional Populism, CUP, 2022
Paul Blokker, Populism and Illiberalism, in Routledge Handbook of Illiberalism, Routledge, 2021
Nika Ba¿i¿ Selanec, Davor Petri¿, Migrating with Dignity: Conceptualising Human Dignity Through EU Migration Law, Eur con l rev, 2021
Virginia Passalaqua, Homophobic Statements and Hypothetical Discrimination: Expanding the Scope of Directive 2000/78/EC: ECJ 23 April 2020, Case C-507/18, Associazione Avvocatura per i diritti LGBTI, Eur con l rev, 2020 (case note)
Grainne de Burca, The Road Not Taken: The EU as a Global Human Rights Actor, American Journal of International Law, Vol 105, 2011, available on SSRN, from page 36
Matteo Bonelli, Infringement Actions 2.0: How to Protect EU Values before the Court of Justice, Eur con l rev, 2022
Domaradzki, Spasimir, Milosavljevi¿, Ivana Radi, Between Populism and Technocracy: How National Executives in Bulgaria and Serbia Manipulate EU Rule of Law Conditionality?, J Contemporary Eur Research, vol 17, 2021
Dimitry Kochenov, On Bites, Barks, and Promises, in U.Belavusau & A. Gliszczy¿ska-Grabias (eds), Constitutionalism under Stress: Essays in Honour of Wojciech Sadurski, OUP, 2020
Método de ensino
O curso assume a forma de aulas de seminário, nomeadamente aulas interativas onde os doutores. espera-se que os alunos participem de uma discussão estruturada sobre os tópicos apresentados. A discussão é estruturada em um formato de workshop, em que primeiro o instrutor fornece uma visão geral do trabalho, depois dois alunos que se inscreveram durante a primeira aula fazem comentários sobre o trabalho (aproximadamente 15 minutos) e atuam como debatedores de quebra-gelo, antes da discussão é aberto para a classe. Ao final de cada aula, o instrutor faz comentários sobre como melhorar a análise crítica e a discussão de documentos jurídicos.
Método de avaliação
Avaliação baseada em ensaios (essay). Ensaio escrito que consiste na apresentação de comentários estruturados sobre um documento jurídico no domínio do direito constitucional europeu. O artigo será carregado no Moodle em 30 de abril e os alunos terão duas semanas para fornecer comentários estruturados. A estrutura é ilustrada na primeira aula e o feedback é fornecido ao longo do curso.
Participação nas aulas: + 2 valores à nota final do trabalho. A participação ativa e construtiva nas aulas vale até 2 pontos extras na nota final e é conferida a critério do instrutor ao final do curso.
Conteúdo
consulte a seção 28 abaixo.