Direito Penal
Objetivos
Depois de completarem este curso com sucesso, os alunos poderão
1. identificar conceitos, terminologia, IGNOREes e arenas do Direito Penal Europeu;
2. interpretar e aplicar textos jurídicos de Direito Penal Europeu;
3. conduzir investigação e analisar situações e problemas práticos em áreas-chave do direito penal substantivo e processual europeu;
4. e desenvolver argumentos sobre a intersecção do direito penal nacional com o direito penal europeu.
Caracterização geral
Código
22116
Créditos
10
Professor responsável
Athina Sachoulidou
Horas
Semanais - 2
Totais - 26
Idioma de ensino
Inglês
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
Bibliografia indicativa
- Ambos, K. (2018), European Criminal Law, Cambridge: Cambridge University Press
- Bachmaier Winter, L. (2018), The European Public Prosecutor's Office. The Challenges Ahead, Cham: Springer Nature Switzerland
- Colson, R./Field S. (2016), European Criminal Justice and the Challenges of Diversity, Cambridge: Cambridge University Press
- Kaiafa-Gbandi, M. (2016), The EU and US criminal law as two-tier models, Stockholm: Sieps
- Kettunen, M. (2020), Legitimizing European Criminal Law. Justification and Restrictions, Cham: Springer Nature Switzerland
- Klimek, L. (2017), Mutual Recognition of Judicial Decisions in European Criminal Law, Cham: Springer Nature Switzerland
- Kostoris R. (2018), Handbook of European Criminal Procedure, Cham: Springer Nature Switzerland
- Mitsilegas, V. (2022), EU Criminal Law, 2nd Edition. Hart Publishing
- Peristeridou C. (2015), The Principle of Legality in European Criminal Law, Cambridge; Antwerp; Portland: Intersentia
- Rafaraci, T./Belfiore R. (2019), EU Criminal Justice. Fundamental Rights, Transnational Proceedings and the European Public Prosecutor's Office, Cham: Springer Nature Switzerland
- Satzger, H. (2018), International and European Criminal Law, 2nd edition, Munich; Oxford; Baden-Baden: C.H. Beck
Método de ensino
O curso consistirá em pequenas conferências (a serem organizadas com a ajuda de MS Power Point; os respectivos slides serão fornecidos aos alunos no final de cada aula) e discussão ao estilo de seminário. Dito isto, espera-se que os estudantes participem activamente na discussão em sala de aula, e que trabalhem em leituras a serem tornadas acessíveis antes das reuniões. O docente também utilizará sondagens e questionários on-line a serem concebidos com a aplicação Mentimeter ou similar para permitir aos estudantes trabalharem e reverem regularmente o material do curso.
Método de avaliação
Os participantes do curso terão de submeter um ensaio de 6000 palavras sobre um tópico a ser seleccionado com a ajuda do docente. A nota que receberão corresponderá a 100% da sua nota final para este curso. A avaliação dos ensaios será baseada: na apresentação bem sucedida do tópico escolhido; no pensamento crítico e argumentação do autor; na estrutura e organização material; na originalidade das ideias incluídas no trabalho; no estilo (uso da linguagem e terminologia); e no uso adequado da literatura. Antes de submeterem o seu ensaio, os participantes do curso apresentarão o seu trabalho preliminar sobre o tema seleccionado na Semana 12 e receberão feedback tanto do docente como dos seus colegas.
O prazo para a entrega do ensaio será decidido pelos coordenadores do doutoramento e será comunicado aos participantes do curso no início das aulas. Os ensaios serão submetidos na plataforma Moodle (Turnitin Assignment).
Para efeitos de classificação, os ensaios que forem submetidos com atraso serão tratados como não tendo sido submetidos de todo. O docente poderá abrir excepções a esta política para verdadeiras emergências, tais como doenças graves. Os pedidos de excepções devem ser feitos antes do prazo, se possível. A decisão do professor de conceder ou negar um pedido de excepção é definitiva e irrevogável.
Conteúdo
- Introdução ao conceito de "europeização do direito penal".
- Harmonização do Direito Penal Substantivo (I) - Quadro regulamentar
- Harmonização do Direito Penal Substantivo (II) - Temas de discussão seleccionados (por exemplo, terrorismo, fraude contra os interesses financeiros da UE)
- Aproximação do Direito Processual Penal (I) - Reconhecimento Mútuo
- Aproximação do Direito Processual Penal (II) - Temas de discussão seleccionados (por exemplo, Mandado de Detenção Europeu, Ordem de Investigação Europeia, Proposta de E-evidence)
- Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria penal
- Protecção dos direitos humanos fundamentais através da lente do Direito Penal Europeu
- O futuro da justiça penal europeia; Observações finais