Mestrado em Direito e Segurança
Objetivos educativos
O Mestrado em Direito e Segurança visa proporcionar um conhecimento aprofundado das questões atinentes à Segurança em diferentes domínios: político, geoestratégico, militar, económico e jurídico. Trata-se de uma abordagem interdisciplinar pela necessidade de encarar a Segurança como exigindo uma resposta global. A importância deste mestrado reside na verificação de que as ameaças crescentes no domínio da segurança dos Estados e dos cidadãos – o seu aumento sem precedentes sobretudo decorrente do terrorismo, da
criminalidade organizada, dos conflitos violentos, de entre muitas outras – colocam uma série de desafios à legalidade e à legitimidade da ação dos poderes públicos, concluindo-se que hoje, mais do que nunca, a segurança está intrinsecamente ligada à democracia, à cidadania, ao desenvolvimento, por isso sendo uma tema crucial da Comunidade Internacional, dos Estados e dos Cidadãos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O objetivo geral é o de se ministrar uma formação especializada sobre matérias de Direito e
Segurança, numa ótica multidisciplinar, mas integrada. Mas há também objetivos específicos:
compreender, sob um prisma geoestratégico, os desafios que a nova configuração internacional traz para a segurança individual e coletiva dos Estados; analisar a conceção de uma ordem jurídica internacional e regional destinada a fazer face aos novos desafios impostos pela criminalidade organizada e pelo uso da força; promover discussões aprofundadas sobre a segurança como direito fundamental e como limite de outros direitos fundamentais à luz da Constituição portuguesa; conhecer aprofundadamente o exercício do ius puniendi nos crimes contra a segurança e preservação do Estado de Direito Democrático; analisar a ordem jurídica interna e as respostas institucionais delineadas para o domínio específico da segurança nacional no âmbito das forças armadas, das forças policiais e dos serviços de informações; perceber o funcionamento do processo criminal enquanto instrumento essencial à aplicação da justiça penal; avaliar a importância de outros sistemas de segurança comunitária, como a proteção civil, a cibersegurança ou a segurança privada, na difusão dos sentimentos de segurança.
Mais informações em: https://www.fd.unl.pt/Cursos.asp?tipo=69&ano=2019/2020&curso=MDS
Caracterização geral
Código DGES
M317
Ciclo
Mestrado (2.º Ciclo)
Grau
Mestrado em Direito e Segurança
Acesso a outros cursos
Acesso ao Programa de Doutoramento
Coordenador
Armando Marques Guedes, Laura Iñigo e Filipe Pathé Duarte
Data de abertura
Setembro
Número máximo de admissões
30
Propinas
- Propina anual da parte escolar: 3900,00€
- Parte não escolar (dissertação), um ano: 1000,00€
PRÉMIOS DE MÉRITO NO MESTRADO:
- Aos/Às candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 17 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 50% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado. Aos/às candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 16 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 30% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.
- Na fase não letiva são atribuídos três prémios de mérito académico (por mestrado ou área de especialização, no caso do Mestrado em Direito). Estes prémios pressupõem a conclusão da fase letiva no tempo regulamentar. Ao/À melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 100% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado. Ao/À segundo melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 60% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado. Ao/À terceiro melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 40% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
DESCONTO FINANCEIRO: Pagamento inicial único para a totalidade do ciclo de estudos - 5% sobre o valor a pagar.
Horários
Este curso é lecionado em horário pós-laboral. Algumas Unidades Curriculares opcionais poderão ser lecionadas em horário diurno.
Idioma de ensino
Inglês
Requisitos para obtenção do grau ou diploma
O grau de mestre é conferido aos estudantes que tenham obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram a parte letiva do curso, perfazendo 60 créditos, bem como na dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.
Condições de acesso
O Mestrado em Direito e Segurança destina-se a todos os licenciados que queiram aprofundar os seus conhecimentos nesta área, sendo certo que a segurança se apresenta como um domínio interdisciplinar que interessa a múltiplas formações científicas do ensino superior.
Regras de avaliação
A avaliação final às unidades curriculares letivas consiste, em regra, num exame escrito com a duração máxima de três horas, em regime de anonimato, concebido para aferir em que medida os/as estudantes atingiram as metas curriculares e objetivos de aprendizagem de tais unidades curriculares. Pode existir recurso complementar a outros elementos de avaliação, desde que anunciados aos estudantes oralmente e por escrito no início do semestre.
Estrutura
| 2º ano - Anuais | ||
|---|---|---|
| Código | Nome | ECTS |
| Opções | ||
| 50001 | Dissertação | 30 |
| 50003 | Estágio | 30 |
| 50002 | Trabalho de Projeto | 30 |