Direito da Concorrência

Caracterização geral

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

• Bellamy & Child, European Union Law of Competition, 8th edition (Oxford University Press: 2019)
• Simon Bishop / Mike Walker, The Economics of EC Competition Law, 3^rd edition (Sweet & Maxwell: 2010)
• Ariel Ezrachi, EU Competition Law: An Analytical Guide to the Leading Cases, 7th. edition (Bloomsbury: 2021)
• Faull & Nikpay, The EC Law of Competition, 3^rd edition (Oxford University Press: 2014)
• Damien Geradin, Anne Layne-Farrar, Nicholas Petit, EU Competition Law and Economics (Oxford University Press: 2012)
• Alison Jones / Brenda Sufrin, EU Competition Law: Text, Cases and Materials, 7^th edition (Oxford University Press: 2019)
• Ioannis Lianos / Valentin Korah / Paolo Siciliani, Competition Law: Analysis, Cases and Materials, (Oxford University Press: 2019)
• Luís D. S. Morais, Os Conceitos de Objecto e Efeito Restritivos da Concorrência e a Prescrição de Infracções de Concorrência (Almedina: 2009)
• Miguel Moura e Silva, Direito da Concorrência ¿ Uma Introdução Jurisprudencial, 2.ª edição (AAFDL: 2018)
• Massimo Motta, Competition Policy: Theory and Practice (Cambridge University Press: 2004)
• Richard Whish / David Bailey, Competition Law, 10^th edition (Oxford University Press: 2021)

Método de ensino

Aulas teórico-práticas.

Método de avaliação

A avaliação terá por base um exame final escrito (50%), complementada com a participação nas aulas através da preparação, apresentação e discussão de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (50%) sobre as matérias lecionadas.

Conteúdo

1. Introdução: programa, bibliografia, legislação, planificação das aulas e método de avaliação
2. Noção de concorrência e de direito da concorrência; direito da concorrência e regulação; estrutura do direito da concorrência; finalidades da política da concorrência (integração dos mercados, eficiência económica e outros objetivos).
3. Conceitos microeconómicos fundamentais: utilidade, custo marginal e bem-estar; elasticidade (do produto e cruzada); economias de escala e de gama; concorrência perfeita e imperfeita (monopólio e oligopólio); bem-estar total e bem-estar dos consumidores
4. Mercado relevante: noção, definição e função
5. Requisitos gerais sobre a aplicabilidade do artigo 101.º/1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
6. Noção de empresa; conceito económico e não jurídico; critério da autonomia de decisão - grupo de empresas e unidade económica.
7. Conceito de acordo na aceção do artigo 101.º/1 do TFUE; acordos horizontais e verticais; casos particulares (os acordos intragrupo; acordos v. atos unilaterais).
8. As decisões de associações de empresas; noção ampla.
9. Conceito e elementos constitutivos de uma prática concertada; relevância da noção de prática concertada; distinção entre prática concertada e comportamento paralelo.
10. A exceção do artigo 101.º/3 do TFUE: elementos e aplicação prática.
11. Análise de alguns exemplos típicos de acordos horizontais/práticas concertadas proibidos: fixação de preços, limitação da oferta e repartição de quotas, divisão de mercados ou clientes, troca de informações.
12. Os acordos verticais restritivos da concorrência
13. Os abusos de posição dominante: critérios para definição do mercado relevante; identificação de posição dominante; tipos de abuso.
14. A posição dominante individual e a posição dominante coletiva.
15. As regras de concorrência e o Estado: o artigo 106.º do TFUE
16. A aplicação dos artigos 101.º e 102.º do TFUE à luz do Regulamento 1/2003
17. O controlo de operações de concentração de empresas na perspetiva jus-concorrencial (Regulamento 139/2004)
18. Auxílios de estado (breve referência)

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: