Direito do Comércio Internacional

Caracterização geral

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

O livro "Dalhuisen on Transnational and Comparative Commercial, Financial and Trade Law". Oxford: Hart Publishing, 2022. 8ª ed. em seis volumes devem estar disponíveis na biblioteca, provavelmente duas cópias.
Para limitar os custos para os alunos, alguns dos artigos relevantes publicados no SSRN e algumas seções diretamente relevantes do livro serão disponibilizados no Moodle.

Outras bibliografias:

Brito, M. Helena - Direito do Comércio Internacional, Coimbra, Almedina, 2004

Lima Pinheiro, Luís - Direito comercial internacional, Coimbra, Almedina, 2005

França Gouveia, Mariana - Curso de Resolução Alternativa de Litígios , 3a ed., Coimbra, Almedina, 2014

Ferreira de Almeida, Carlos, “Incoterms: estrutura e qualificações”, in Themis, Almedina, n. 6, 2018, pp. 57-71

Houtte, Hans van - The Law of International Trade, 2a ed, London, 2002

Kroll, Stefan, Mistelis, Loukas, and Viscasillas, Pilar Perales (ed.), UN Convention on contracts for the international sale of goods (CISG): A commentary, 2a ed, Beck, 2018

Método de ensino

As aulas serão ministradas em inglês. O curso será ministrado em estilo de seminário para um máximo de 30 alunos e procede de perguntas e respostas. 
Os tópicos serão distribuídos aos alunos como parte do programa de estudos, juntamente com os materiais relevantes e espera-se que eles venham preparados. 
Após a primeira aula, cada aula começará com mais perguntas de cada participante sobre os temas da aula anterior. 

 

Método de avaliação

Haverá uma prova escrita sem consulta. A ideia é que os alunos que prepararam as aulas, comprovadamente participaram dos seminários e trabalharam com os professores devem passar sem dificuldade.

Conteúdo

1. A dimensão dos fluxos internacionais de bens, serviços, dinheiro, informação e tecnologia.
2. A globalização e a importância das cadeias de produção e distribuição que operam além-fronteiras.
3. As noções de comercialidade e internacionalidade, o seu significado jurídico.
4. A emergência de uma ordem jurídica comercial e financeira transnacional no domínio profissional e o funcionamento da lex mercatoria moderna e das suas IGNOREes por esta ordem.
5. O Direito como conceito dinâmico e força nesses fluxos.
6. O papel e o estatuto do direito uniforme dos tratados, do direito consuetudinário, dos princípios fundamentais e gerais, da autonomia das partes.
7. Abordagem tradicional do direito internacional privado e a do direito internacional público comparadas.
8. O papel residual e a importância das legislações nacionais na lex mercatoria moderna.
9. Políticas públicas e normas mínimas transnacionais no mercado internacional?
10. A noção moderna de direito dos contratos nos fluxos internacionais. Direito comum ou civil ou outra coisa? UE?
11. A noção moderna de direito dos bens móveis nos fluxos internacionais.
12. A autonomia das partes e a criação e exploração de direitos de propriedade.
13. O status patrimonial de direitos, serviços, informações e propriedade intelectual.
14. Cessões internacionais de créditos pecuniários.
15. Criptoativos, direitos de propriedade e transferências.
16. O papel e a importância das finanças internacionais.
17. Política pública: concorrência, auxílios estatais, regulamentação comercial e financeira.
18. Resolução de litígios, tribunais nacionais e sua competência. Arbitragem internacional.
19. Convenção de Viena sobre a Venda de Mercadorias (CISG).
20. Condições comerciais.
21. Riscos de transporte e seguro.
22. Risco de pagamento, intermediários e documentos.
23. Direito comercial internacional e política.
24. Direito comercial internacional e tecnologia.
25. Direito comercial internacional e ESG.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: